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materia nº 23/2023

Tipo PARECER - CCJR
Número / Ano 23 / 2023
Date 2023-07-10
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar da forma que especifica e dá outras providèncias.
native_id42

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-14T15:29:14.502538-03:00 APROVADA 8 0 0

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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Projeto de Lei nº 007/2023
Parecer de nº 023/2023
A Comissão de LEGISLACÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, reunida e em
conferencia os seus membros para examinarem o projeto de Lei nº 007/2023 que
“Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Suplementar da forma que
especifica e da outras providencias” entendem que o mesmo examinado satisfaz as
condições legais para ser apreciado pelo Plenário, a referida abertura de Credito
suplementar visa a compra de veiculo com recursos oriundos de Emenda ao Deputado
Federal, a aquisição será uma S P I N para melhoria no atendimento a população
uBsuaria do serviço social.
Sala das Sessões, 10 de Julho de 2023.
Ana Marcia Alves Gomes
Presidente
Carlos Pires de Lima
Membro
Laura Padua Teixeira de Mello
Membro

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