materia nº 5/2019

Câmara Municipal de Claraval-M &.
Rua 12 de Dezembro, 680 - Centro - CEP 37997 - 000 - Claraval - MG.
ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG. NO
EXERCICIO DE 2019.
Datwe horário: Aos dezenove dias do mês de
agosto de 2019, às vinte horas e trinta minutos.
Local: Salou de Sessões da Câmara Municipal, au Ruw
12 de Dezembro nº 680. Mesa Diretora. Presidente
vereador André Luís Cintra. Vice Presidente: Mouro
Cunha Junior. Primeiro Secretário Vereador: Bruno
Alves de Freitas. Presenças: Vereadora Lucélia Regina
Neves Borges, Vereadores: Alexandre Luiz da Sdvas
José Batistu Borges Fho, Luis Cristino Borges e
Wender dos Passos Calixto. Ausente: vereador
Donizete Martins Batista. Havendo “Quórum”
de nº 053 (verso) do Livro de Presença, o Senhor
Presidente declarow aberto os trabalhos. Ordem do
Dia: Dando continuidade o Senhor Presidente
solicitow ao Senhor Secretario vereador Bruno Alves
de Freitas que fizesse ow leitura da Atw da reunião
anterior, sendo w mesmo colocada em votação,
aprovada. Dando continuidade o Senhor Presidente
solicitow ao Senhor Secretario que fizesse o leitura do-
Oficio nº 098/2019, encaminhado pelo Poder
Executivo: Leitura do projeto de Lei Complementar nº
02/2019, que “Dispõe sobre alteração do” art. 3º
Caput da Lev Complementar nº 01/2019 que institui o
Programa de Regularização de Débito Fiscal do
Município de Claraval MG, mediante concessão de
De sia de multa, juros incidentes em créditos í
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tributários e dá outras providencias e leitura do
Exposição de Motivos. Dando continuidade o Senhor
Presidente solicitow ao Senhor Secretário que fizesse a
leitura do Requerimento nº 04/2019, da Mesa
Diretora que solicita a concessão de Urgência
Especial para apreciação do projeto de lei
complementor acima mencionado. Colocado em
discussão e votação, aprovado por seis votos
favoráveis e um voto contrario: Votow contrário a
aprovação do Requerimento nº 04/2019 o vereador
Wender dos Passos Coldixto: Dando continuidade o
Senhor Presidente suspendew os trabalhos por um
breve intervodo regimental, Reiniciando os trabalhos
o Senhor Presidente solicitow ao Senhor Secretário
que fizesse w leiturov dos Pareceres de nº 013/2019,
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final
e Finanças, Orçamento e Tomada de Conta,
entendendo que o projeto de Lei Complementar nº
02/2019, satisfaz as condições para ser apreciado pedo-
Plenário: Dando continuidade o Senhor Presidente
colocow em discussão e votação os Pareceres de nº
013/2019, sendo os mesmos aprovados por
unanimidade, Dando continuidade o Senhor
Presidente colocow em discussão e votação o Projeto
de Lei Complementar nº 02/2019, sendo o mesmo
aprovado por seis votos favoráveis e um voto
contrário. Votow contrário w aprovação do projeto
acima mencionado o vereador Wender dos Passos
Calixto: Dando continuidade o Senhor Presidente
concedew w palavra aos Senhores (a) Vereadores (a).
Usow da palavra o vereador Alexandre Luig da Siva.
Dando continuidade w polavro foi aberto aos
Secretários (as) e também aos presentes. Dando
continuidade fez uso da palavra o Senhor Presidente;
vereador André Luis Cintra. Não havendo nada mois
q ser tratado o Senhor Presidente agradeceu w
da
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presença de todos e convidow para w oração final,
declarando encerrada ow presente Sessão:
Sala das Sessões, 19 de agosto de 2019.
André Luis Cintrov
Presidente
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