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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTA.
Projeto de Lei nº 009/2023
Parecer de nº 024/2023
A Comissão de FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTA ,
reunida e em conferencia os seus membros para examinarem o projeto de Lei nº
009/2023 que “Dispõe sobre abertura de Credito Especial da forma que especifica e
da outras providencias” entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais
para ser apreciado pelo Plenário, a referida abertura de Credito Especial visa a
contratação, disponibilização e remuneração de pessoal para o fortalecimento
emergencial do Cadunico que tem o objetivo de apurar as necessidades de famílias
carentes, o contrato de profissionais será a través de processo seletivo por tempo
determinado até Dezembro de 2023 podendo ser prorrogado, objetivando ainda
fomentar os programas para o próximo Orçamento do ano de 2024, observando a
necessidade de novas linhas de credito.
Sala das Sessões, 10 de Julho de 2023.
Carlos Pires de Lima
Presidente
Ana Marcia Alves Gomes
Membro
Laura Padua Teixeira de Mello
Membro
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