materia nº 7/2000

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CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL
CEP 37.997-000 - Estado de Minas Gerais
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL MG, NO
EXERCÍCIO DE 2000.
Aos vinte e seis dias do més de junho de dois mil, às
dezenove horas na sala de Sessões da Câmara
Municipal, a rua Minas Gerais nº509 nesta cidade
de Claraval MG., sob a Presidência do vereador Dr.
Paulo Roberto Moreira, e estando presente os Edis:
Carlos Antônio Ferreiras Francísco Brag Neves, José
Adoifo Querino; José Roberto Cintra; Mário Barbosa
de Almeida, Reinaldo Gomes da Cunha, Sidyvio
Antônio Cintra e Tarciso Carlos Garcia; conforme
de suas assinaturas lançadas as folhas de mimero
31 do livro de Presença; readizgou-se a sétima
Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de
Claraval-MG., no exercicio de 2000, ocorrendo o
seguinte: Constatado o “Quorum” regã o
Senhor Presidente declarow aberto os trabalhos;
convidando a todos para a oração inicial. Dando
continuidade o Senhor Presidente solicitou ao
Senhor Secretário da Mesa; vereador Tarciso Carlos
Garcia que fizesse a leitura da Ata da reunião
anterior, a qualfoi lida e achada conforme, sendo
aprovada por unanimidade pelo Plenário e
assinada pelos membros da Mesa. Dando
continuidade o Senhor Presidente solicitou ao
Senhor Secretário que fizesse a leitura dos projetos
de lei nº 020/00; que: Dispõe sobre o reajuste
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salarial aos Servidores Municipais Efetivos e em
Cargos em Comissão; com base no Índice Nacional
de Preços ao Consumidor INPC/IBGE e dá outras
providências” e oficio n.º 054/00; 021/00, que
Dispõe sobre a contratação de pessoal para
atender necessidade temporária e de excepcional
interesse público e dá outras providências” e oficio
nº 053/00, enviados pelo Poder Executivo
Municipal Dando continuidade o Senhor
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que figesse
a leitura da Proposta de Emenda n.º 001/00 a Lei
Orgânica Municipal, do Projeto de Decreto
Legislativo n.º 001/00, que "Dispõe sobre a fixação
da remuneração do Prefeito e Vice Prefeito
Municipal para a legislatura que iniciar se a em 1º
de janeiro de 2001 e dá outras providências, do
projeto de Resolução n.º 001/00, que Dispõe sobre a
fixação da remuneração dos vereadores e verba de
representação do Presidente da Câmara Municipal
para a Legislatura que iniciar se a em 1º de janeiro
de 2001 e dá outras providências, projeto de
Resolução mº 002/00, que Dispõe sobre a
revogação da Resolução 135/97, que trata sobre a
realização das Sessões Ordinárias da Câmara
Municipal e dá outras providências, Requerimento
de n.º 029/00, apresentado pela Mesa Diretora;
solicitando a concessão de Regime de Urgência
Especial para apreciação dos projetos de lei nº
020/00, Decreto Legislativo n.º 001/00 e Resolução
nº 001/00, sendo colocado em discussão e votação;
aprovado por unanimidade: Neste momento o
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Senhor Presidente suspendew os trabalhos para um
breve intervalo: Reiniciando os trabalhos, assumi
os trabalhos à Presidência da Mesa o Senhor Vice
Presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos
Antônio Ferreira. Dando continuidade o Senhor
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que figesse
a leitura dos pareceres n.º 021/00, emitidos pelas
Comissões de Legislação; Justiça e Redação Final e
Finanças, Orçamento e Tomada de Conta, ao
projeto-de Lei n: 020/00, entendendo -as mesmas que
o projeto examinado satisfag as condições legais
para ser apreciado pelo Plenário: Dando
continuídade o Senhor Presidente colocow em
discussão e votação os pareceres acima cilados
sendo os mesmos aprovados por unanimidade:
Dando continuidade o Senhor Presidente colocow
em discussão e votação o Projeto de Lei n: OZ0/00,
sendo o mesmo aprovado por unanimidade: Dando
continuídade o Senhor Presidente solicitow ao
Senhor Secretário que fizeme a leitura dos
pareceres n.º 018/00, emitidos pelas Comissões de
Legislação; Justiça e Redação Final e Finanças,
Orcamento e Tomada de Conta, ao projeto de
Decreto legislativo mn 00100 entendendo as
mesmas que o projeto examinado satisfag as
condições legais para ser apreciado pelo Plenário:
Dando continuidade o Senhor Presidente colocou
em discussão e votação os pareceres acima citados;
sendo os mesmos aprovados por unanimidade:
Dando continuidade o Senhor Presidente colocow
em discussão e votação o projeto de Decreto
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Legislativo n. 001/00, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade: Dando continuidade o Senhor
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse
a leitura dos pareceres n.º 019/00, emitidos pelas
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e
Finanças, Orçamento e Tomada de Conta, ao
projeto de Resolução n.º 001/00 entendendo as
mesmas que o projeto examinado satisfas as
condições legais para ser apreciado pelo Plenário:
Dando continuidade o Senhor Presidente colocow
em discussão e votação os pareceres acima citados;
sendo os mesmos aprovados por unanimidade:
Dando continuidade o Senhor Presidente colocow
em discussão e votação o projeto de Resolução n.
001/00, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade: Constavam ainda da pauta os
requerimentos de nº 028/00, apresentado pelo
vereador José Roberto Cintra e n.º 030 e 031/00,
apresentados pelo vereador Silvio Antônio Cintra;
Os quais após entendimento do Plenário; serão
apreciados na próxima reunião: Dando
continuidade o Senhor Presidente franqueou a
palavra aos Senhores vereadores e posteriormente
aos presentes à reunião: O Senhor Presidente
comunicou ao Plenário que ficava convocada uma
reunião extraordinária para o próximo dia 29 de
Junho; às 18 horas quando serão apreciados o
projeto de Decreto Legislativo n.º 02/00 e o projeto
de Resolução n.º 03/00 e os requerimentos de n.º
028, 030 e 031/00. Não havendo nada mais para
ser tratado, o Senhor Presidente declarow
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Cs
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encerrada a sessão, agradecendo a presença de
todos e convidando-os para a oração finad.
sala das Sessões 26 de junho-de 2000.
Dr. Paulo Roberto Moreira
Presidente
a
Carlos Antônio ferreira
Vice-Presi
E e
A em
Carlos Garcia
Secretário
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