materia nº 8/2001

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CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL
CEP 37.997-000 - Estado de Minas Gerais
ATA DA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
NO EXERCÍCIO DE 2001.
Aos quatro dias do mês de junho de dois mil e ums
as e horas na sala de Sessões da Câmara
Municipal, a rua Minas Gerais nº509 nesta cidade;
sob a Presidência do vereador Silvio Antônio Cintra
e estando presente os Edis: Antônio Dias do Vale;
Dair Donizete Moreira, Francisco Brag Neves,
Joaquim Domingos de Freitas; José Roberto Cintra;
Onofre Inácio Cintra Dr. Paulo Roberto Moreira e
Reinaldo Gomes da Cunha, conforme de suas
assinaturas lançadas as folhas de múímero
quarenta e sete do livro de Presenças; readigou-se a
Oitava Reunião Extraordinária da Câmara
Municipal, ocorrendo o seguinte: Constatado o
“Quorum” regimental o Senhor Presidente declarow
aberto os trabalhos convidando a todos para a
oração inicial, O Senhor Presidente convidou para
ocupar lugar a Mesa os Senhores Orípedes
Balsanufte Silvério; DD. Vice Prefeito Municipal e
João Henrique Eleotério da silva, Chefe de
Gabinete: Dando continuidade o Senhor Presidente
solicitow ao Senhor Secretário; vereador Dr. Pao
Roberto Moreira que fizesse a leitura da Ata da
Reunião anterior, nad, fov lda e achada
dis DE CLARAVvAS
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Data das Seca. À E À x
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conformes sendo aprovada pelo Plenário e
assinada pelos membros da Mesa Dando
continuidade o Senhor Presidente solicitou ao
Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Pareceres
nº 16/01, emitidos pelas Comissões de Legislação;
Justiça e Redação Final e Finanças, Orçamento e
Tomada de Conta, ao projeto de lei nº 001/01,
entendendo as mesmas que o projeto examinado
pelo Plenário: "Uma vez que o referido projeto irá
acarretar aumento de despesas para o município:
Entendendo que a matéria em pauta é de
competência do Poder Executivo. Os vereadores
Antônio Dias do Vale; membro da Comissão de
Legislação; Justiça e Redação Final e Reinaldo
Gomes da Cunha, membro da Comissão de
Finanças, Orçamento e Tomada de Conta, não
concordaram com os pareceres e no próprio Parecer
se manizestaram favoráveis à apreciação e
aprovação do- projeto pelo Plenário: Quando da
discussão dos pareceres, houve várias manifestações
por parte dos vereadores O vereador José Roberto
Cintra disse que na administração anterior havia
apresentado proposta semelhante e que a mesma foi
rejeitada. O vereador Dr. Paulo Roberto Moreira
disse que o projeto em discussão não irá aumentar
despesas para o Município; pois trata apenas de
definir uma data base para revisão salarial dos
funcionários da Prefeitura Municipal;
regulamentando o que está previsto na Emenda
ConBtiatcronadr Ele. considerou que os pareceres
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apresentados pelas Comissões são inconstilucionais;
e que se algum dos funcionários recorrer a Justiça;
certamente terá ganho de causa O vereador
Antônio Dias do Vale disse que a função do
vereador é fiscalizar e legislar, que o projeto de lei
nº OOZ/01 não está aumentando despesas para o
Casa hã um bando de vereadores que são submissos
e omissos Os quais agem de acordo com as
orientações e os interesses do Prefeito Juscelino:
Cada classe tem sew representante” 'Ew represento
o povo e tem o dever de representar os
funcionários, mas tem o dever moral de representar
a Polícia Militar porque eu sow um Militar Nesta
Casa 03 vereadores Reinaldo Gomes da Cunha, José
Roberto Cintra e Joaquim Domingos de Freitas, tem
a obrigação e o dever moral de representar os
funcionários porque eles também são funcionários;
porém com exceção do vereador Reinaldo Gomes da
Cunha os vereadores José Robeto Cintra e
Joaquim Domingos de Freitas viraram as costas
para os funcionários: Agindo desta maneira
acredito eu que devem estar recebendo alguma
coisa por fora”. O vereador Joaquim Domingos de
Freitas disse que não é verdade e perguntow se o
vereador Antônio Dias do Vale tinha provas das
alegações pedindo para registrar em ata. O
vereador Antônio Dias do Vale disse que não falow
A a e mas devido as sua
atitudes ele acha que os mesmos estão sendo
beneficiados" “der ralguma foma. O vereador
DEsrAoHo PPAva,
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Francisco Brag Neves disse que o Poder Executivo
deverá definir a data base do funcionalismo
municipal. O vereador Dr. Paulo Roberto Moreira
disse que o que se discutia era simplesmente a
definição de uma data base e que discute os
percentuais relativo ao aumento de sadário é o
Poder Executivo: Colocado em votação os mesmos
foram aprovados por 5 (cinco) votos favoráveis e 4
(quatro ) votos contrários Conforme norma
Regimental o projeto de Lei teve sua tramitação
encerrada: Votaram contrários a aprovação dos
Pareceres 03 Vereadores Antônio Dias do Vale; Dair
Donizete Moreira; Dr. Paulo Roberto Moreira e
Reinaldo Gomes da Cunha Dando continuidade o
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário
que fizesse a leitura do Requerimento n.º 035/01,
apresentado pelo vereador José Roberto Cintra;
solicitando providências para melhoramento: no
transporte de estudantes: Colocado em discussão e
votação o requerimento foi aprovado por
unanimidade: Dando continuidade o Senhor
Presidente consultou o Plenário sobre a
possibilidade da leitura do projeto de lei n.º 020/01
e ofuio nº 075/01, enviados pelo Poder Executivo
em 0%06/01, 03 quais não constavam da pauta
Após manifestação favorável do Plenário; o Senhor
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse
a leitura do projeto de lei n.º OZ0/01 que; Dispõe
sobre abertura de crédito adicional suplementar e
dá outras providências. Dando continuidade o
Senhor Presideiic” Comtenicow sao, Plenário que
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Senhor Presidente comunicou ao Plenário que
ficaria convocada uma reunião extraordinária
para o próximo dia 7 de junho; quando deverá ser
discutido e votado o projeto de lei nº 020/01.
Dando continuidade o Senhor Presidente
franqueow a palavra aos Senhores vereadores O
vereador Reinaldo Gomes da Cunha disse que ficow
surpreso com a resposta que foi enviado a ele pelo
Senhor Prefeito Municipal, com relação a sua
Segundo-o vereador Reinaldo Gomes da Cunha na
resposta o Senhor Prefeito Municipal comunicou
verbalmente pelo vereador Joaquim Domingos de
Freitas: O vereador Reinaldo Gomes da Cunha disse
que por esse motivo; se sentia envergonhado de ser
vereador. O vereador Reinaldo Gomes da Cunha
solicitow ao Senhor Chefe de Gabinete informação
referente ao transporte de alunos para a APAE de
Franca: O Senhor Chefe de Gabinete disse que
devido ao valor, abaixo de oito mil reais não
houve licitação O vereador Dr. Paulo Roberto
Moreira disse que a folha de pagamento da
Prefeitura Municipal de janeiro a maio aumentow
25% e que atualmente se encontra em torno de 40%
da receita mensal. O vereador Dr. Paulo Roberto
Moreira indagou ao Senhor Presidente, vereador
Sdvio Antônio Contras dobre a reforma
administrativa que devera 'ser feita & o aumento
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resposta foi informado pelo Senhor Presidente de
que a mesma está em andamento; que estiveram
em Claraval uma equipe da Fundação João
Pinheiro” de Belo Horizonte analisando a questão;
mas que o Senhor Prefeito Municipal achou um
pouco-elevado o custo dos serviços. Com relação ao
será no próximo més possivelmente: O vereador
Antônio Dias do Vale disse que em 31.12.2000 havia
135 funcionários cadastrados e que atualmente
são 17% funcionários Que como que o Prefeito
Municipal vai dar um aumento razoável para os
pagamento: O Vice Prefeito Municipal, Senhor
Oripedes Balsanufle Silvério disse que está satisfeito
com a administração e com o seu desempenho: O
Senhor Chefe de Gabinete disse que o aumento
salarial deverá ocorrer em julho ow agosto e que o
projeto-de lei 001/01, se aprovado causaria pressão:
O vereador Dr. Paulo Roberto Moreira solicitow ao
Senhor Chefe de Gabinete a respeito de sua
manifestação com relação a legalidade do projeto
de leé 001/01. Segundo o Chefe de Gabinete, o
projeto pode ser legal; mas se aprovado poderia ser
causar tumulto ow uma certa pressão que
atrapalharia a administração: Com relação aos
dito o vereador Antônio Dias do Vale; ele afirmow
que oChefe do Setor de Saúde não está recebendoo
salário de Chejé! O Vereador Antônio Dias do Vale
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solicitou ao Senhor Presidente que seja feito pedido
ao Senhor Prefeito Municipal para corrigir os
sadários do Chefe de Saúde: Dando ocontinuidade
o Senhor Presidente franqueou a palavra aos
Presentes: Outros assuntos foram discutidos na
ocasião: Não havendo nada mais para ser tratado
o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos
( encerrando-a sessão com a oração final
Sala das Sessões 04% de junho-de 2001
Silvio Cintra
Vesidente
Dr. Paulo Roberto Moreira
Secretário
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