materia nº 8/2007

MINAS GERAIS
ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG. NO EXERCÍCIO DE 2007.
Data e horário: Aos dezessete dias do mês de setembro de 2007,
ds dezenove horas e trinta minutos. Local: Sala de Sessões da
Câmara Municipal, a rua Minas Gerais n 509. Mesa Diretora:
Presidente; Vereador Reinaldo Gomes da Cunha, Vice Presidente;
Vereador Paulo dos Reis Ferreira e o Primeiro Secretario vereador
Cleomar Luis da Silva,. Presença: Vereadores; Carlos Pires de Lita,
Francisco Braz Neves, Jair Batista de Morais, José da Conceição,
r. Olímpio Justino Gomes e Tarciso Carlos Garcia. Constituído o
"Quorum” Regimental conforme assinaturas lançadas ds folhas de n.
35 (verso) do Livro de Presença, o Senhor Presidente declarou
aberto os trabalhos. Ordem do Dia: Leitura da Ata da reunião
anterior pelo Senhor Secretário, vereador Cleomar Luis da Silva,
sendo a mesma aprovada pelo Plenário. Dando continuidade o Senhor
Presidente solicitou ao Senhor Secretario que fizesse a leitura do
Oficio n. 095/2007, da Exposição de Motivos e do Projeto de Lei n.
013/2007, que “Dispõe sobre abertura de credito suplementar as
dotações orçamentarias que menciona e da outras providencias”.
Leitura dos Pareceres de n. O!!/07, apresentados pelas Comissões
de Legislacao, Justiça e Redação Final e Finanças, Orçamento e
Tomada de Conta, entendendo que o projeto de lei n 01/07
examinado satisfaz as condições legais para apreciação do Plenário.
Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em discussão e
votação os Pareceres n 011/07, sendo os mesmos aprovados por
unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em
discussão e votação o projeto de Lei n. 01/2007, sendo o mesmo
aprovado por unanimidade. Leitura das Indicações de n. 048 e
049/2007. Leitura do Projeto de Lei n 02/2007, que "Dispõe sobre
Coma Mamisgpalik Cluval
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a reposição dos índices inflacionarias (INPC) aos Subsídios mensais
dos vereadores e Presidente da Câmara Municipal do Município de
Claraval MG. e da outras providencias” Dando continuidade o
Senhor Presidente abriu a palawa aos Munícipes. Dando
continuidade o Senhor Presidente franqueou a palavra aos Senhores
vereadores, O vereador Carlos Pires de Lima, cumprimentou e
agradeceu a presença de todos. Parabenizou o vereador Dr. Olímpio
Justino Gomes pela iniciativa do projeto n. 02/2007. Comentou
sobre a recente entrega do Conjunto Habitacional pela
Administração Municipal, parabenizando o Senhor Prefeito e
também ao Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes, presente
pela terceira vez em Claraval este ano. O vereador Carlos Pires de
Lima disse que o Deputado Antônio Carlos esta trabalhando junto
aos órgãos do Governo do Estado, para a construção de mais vinte e
cinco casas para Claraval. O vereador Francisco Braz Neves, disse
que agradecia a presença de todos, principalmente dos funcionários
e que isso era muito importante. Com referencia ao pronunciamento
do Senhor Baltazar Teixeira de Moura, funcionário da Prefeitura
Municipal, o vereador Francisco Braz Neves afirmou que muitas
vezes as informações chegam de forma pra aqueles que a convém e a
maioria das vezes não chega a verdade e nada melhor do que a
presença para ver e ouvir o que esta acontecendo. Que sobre a
questão da oficina, vem batalhando e a frota do município, venho
participando ao longo do tempo e vejo a cada dia mais sucateira de
uma forma injustificada ate por parte do Executivo. Na ultima
administração perdemos duas ambulâncias alem de vários veículos.
Temos uma kombi sendo desmontada para colocar pecas em outra.
Os valores com pecas, os empenhos que chegam nesta Casa são
muito altos, solicitei ao Executivo que desse informação a respeito,
muitos desses documentos estão chegando aqui no papel, não
sabemos se as pecas estão chegando na garagem. Jamais eu disse
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nome de um ou de outro funcionário. Nos temos passado a mesma
dificuldade na educação, a qualidade do ensino a cada dia vem
despencando, mas não posso dizer que e devido aos professores,
porque o professor para fazer um bom desempenho ele tem que ter
condições de trabalho, oportunidade de novos conhecimentos, haje e
uma realidade e amanha e outra. O que o nosso município precisa e
dar valor no funcionário. Nos como representantes do legislativo
temos que ver por esse lado, o prejuízo aos cofres públicos vai
ocorrendo como foi comentado ai o posto de saúde, os banheiros
públicos, quadra, campo de areia de futebol. Hoje se agradece a
entrega de convênio com governo do estado de trinta casas
populares, a meu ver nos já perdemos mais de sessenta nesses dois
anos, e uma conquista nos temos que estar satisfeito com isso, mas a
gente poderia ter essas conquistas conservando aquilo que tinha.
* Solicito informação ao Presidente da Câmara a respeito solicitação
que fizemos, o vereador Dr. Olímpio e eu, o Oficio que foi enviado ao
Poder Executivo, se foi enviado solicito uma copia. Gostaria de
reiterar essa copia desse oficio que foi mandado, solicito essa
documentação, gostaria mais uma vez de solicitar aquele oficio que
foi para solicitar uma reunião com a Policia Militar e comunidade da
escola Yarbas Rodrigues, também se foi enviado solicito copia.
Oficio da reunião do bairro Taguaril, se foi enviado, gostaria de
copia do que foi. Acho que nos precisamos tratar esses assuntos com
mais rapidez, faz trinta dias que o pessoal esteve aqui O vereador
Jair Batista de Morais agradeceu a presença de todos e disse que já
enviou oficio solicitando a presença dos Chefes de Setores em
reuniões da Câmara e não houve resposta, solicitou ao Senhor
Presidente que houve providencias. Disse o vereador Jair batista
de Morais que solicita realização de serviços em estradas e as
maguinas estão quebradas, quando as mesmas podem trabalhar não
tem funcionário, gostaria que Chefe Senhor Ednaldo comparecesse
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aqui na reunião para informar pra gente. O vereador Dr. Olímpio
Justino Gomes disse que agradecia aos nobres vereadores pelo
acolhimento do projeto e tenham certeza de que isso vira de
encontro com os anseios dos funcionários, do qual faço parte deles.
Agradeço as palavras do Senhor Vitor Alves Peixoto. O que estamos
fazendo e no sentido de defender o interesse dos funcionários, as
vezes não temos conseguido se quer resposta, as vezes os
resultados tem demorado ou falhado por que:o Poder Executivo não
tem dado a mínima atenção para os funcionários. Reforçar o Oficio
de resposta com relação a data base, não seria nem ofício, gostaria
de cobrar e a terceira vez que estou cobrando como ofício. Queria
cobrar resposta do Requerimento. Gostaria de colocar pra Mesa e
Plenário que e um direito como vereador de obter resposta ao
meu Requerimento. Estou exigindo resposta ao meu Requerimento e
gostaria que a Mesa encaminhasse a Prefeitura oficio e que esse
oficio fosse encaminhado a minha pessoa com resposta a data base.
Que isso seja constado em Ata. Solicito copia do oficio enviado
"Secretaria Educação com relação a escola do Taquaril. A reposta
que foi lida, foi colocada anteriormente ao caso, estamos
defendendo exatamente o que esta no ofício. Estamos defendendo
também a possibilidade de não mudar as regras no curso do ano
letivo. A educação e mutante, o numero de alunos e que vai
determinar o numero de salas de primeiro, segundo ou terceiro e o
numero de professores, já a resposta e um tanto quanto falha.
Gostaria de verificar Senhor Presidente se foi enviado
documentação que a Comissão solicitou para analise do projeto de lei
n 10/07, do parcelamento de divida com a CEMIE, não nos foi
enviado ate agora. Sobre a reposição de verbas aos vereadores, foi
passado só dos vereadores, a extensão desses valores deve ser ao
Prefeito e Vice Prefeito, deveria analisar a respeito disso. Gostaria
aqui de plano me colocar um tanto quanto meio contrario a essa
Câmna Municipal de Clârnal
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posição. Não sou contra a questão de receber, antes de estar como
vereador eu sou funcionário publico e não tivemos de há muito tempo
e não estamos recebendo valores que funcionário publico merece.
Então vejo eu que se nos tratarmos hoje de um reajuste aos
vereadores sem que haja os mesmos repasses aos funcionários, eles
terão todo direito de reclamar. Como funcionário que sou gostaria
que os senhores vereadores me dessem o direito de me colocar
contra a posição, porque estou como vereador, mas sou funcionário
publico e como funcionário publico vou defender essa tese. Gostaria
que colocasse isso em Ata, essa questão de nos estarmos
defendendo os funcionários no sentido de que varias outras ocasiões
nos estamos solicitando resposta sobre a possibilidade de um
reajuste, o Poder Executivo em todos os momentos ignorou todas
nossas pretensões Eu não acharia agoira valido simplesmente porque
nos temos o poder nas amos, colocar um aumento em nossos salarios,
enquanto os funcionários que não tem o poder nas amos, não tem o
mesmo tratamento. Gostaria de colocar essas ressalvas pra que, se
possível fosse colocado isso para os funcionário, por que nos
estamos sendo contra. Não entendi bem a questão que o nobre
colega colocou, pra que nos discorrêssemos sobre a questão dos
concursados, eu não sei se eu tivesse condições de entender melhor
a pergunta talvez tivesse condições de ajudar. O vereador Jair
Batista de Morais disse que o Senhor Neidir prestou concurso e foi
chamado para trabalhar e não foi registrado nenhum documento
dele. O Vereador Dr. Olimpio Justiço Gomes disse a questao do
concurso e interessante colocar que todo e qualquer nomeação para
cargo publico depende obrigatoriamente de aprovação em concurso
publico, a pessoa sendo aprovada ainda depende de outros fatores
como a existência de vaga para que a pessoa assuma o cargo. Outra
necessidade e a validade do concurso. Caso ele não seja nomeado
dentro do prazo de validade do concurso, aquele certame que ele
Cimara Manicipalad Clrcnal
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participou prescreveu. Normalmente os prazos de validade dos
concursos são de dois anos, prorrogáveis por mais dois anos. E muito
complicado falar sobre o que e que esta acontecendo sem analise da
documentação, e importante verificar toda a documentação para dar
uma resposta mais sensata e objetiva, esses dados são normas
gerais. O Senhor Presidente disse que gostaria de passar para o
vereador Dr. Olímpio Justino Gomes, sobre a palavra do jeito que o
Senhor colocou da Mesa sobre o ofício, eu acho que a Mesa ate hoje
não negou nenhum pedido dos vereadores. Todos os ofícios que
foram pedido eu enviei para o Poder Executivo e se esta havendo
falha eu acho que e do Poder Executivo, a resposta não esta vindo,
são quinze dias o prazo pra que responda. Se não responder, cabe
aos meios possíveis, o Prefeito e obrigado a responder ao vereador,
eu entendo assim, todos os pedidos foram feitos, foram enviados,
respostas não estão vindo. Temos que estudar um meio, estamos agui
para cumprir a lei, Não temos o direito de obrigar que mande
resposta, mas eu acho que tem gente que pode pressionar mais do
* que a gente que e o Poder Publico. Se o senhor sentiu que a Casa não
esta enviando, amanha pode verificar e se não responder vamos
propor os meios, o vereador tem o direito de resposta. Desde que
A assumi a Casa, quero deixar bem claro aos nobre colegas, quero
fazer o melhor, não quero prejudicar ninguém, quero trabalhar
certo, o Senhor esta indignado porque esta pedindo e não esta
respondendo, muitas vezes também pedi e não tive resposta. Se não
esta respondendo nos temos que tomar outra providencia. O senhor
esta certo em cobrar a Mesa, nos estamos aqui pra trabalhar, pra
cumprir o Regimento, enviamos, não tivemos resposta, enviaremos
outro. O vereador Dr. Olímpio Justino Gomes disse que estava
colocando com veemência a questão do oficio porgue na reunião
anterior havia solicitado resposta desse oficio e foi informado na
reunião anterior que não foi enviado oficio e pór isso que estou
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cobrando com veemência do envio do oficio, na reunião anterior nos
havíamos pedido que fosse enviado não foi, nos estamos cobrando,
cobrando a questão da data base desde abril e estamos em
setembro, nesses cinco meses mandamos uma dezena de oficios, se
quer resposta tivemos, nos estamos sentindo um descaso, não e um
descaso qualquer, e um descaso com alguma coisa que tem que ser
respondida A data base não foi criada pra dar aumento pra
funcionario, mas par discutir a possibilidade de reposicao, reajuste
e melhorias das condições de trabalho, não foi implementado para
repassar valores, para obrigar o Prefeito, sim para discutir as
possibilidades. Se a administração não se propõe a cumprir o que a
própria lei atribui e o negocio de nos cobrarmos, se o Poder
Executivo não esta respondendo nem os requerimentos que nos
estamos enviando. Quando coloco par Mesa e porque ela e soberana,
nesse sentido ela deve respaldar o que ficou decidido no Plenário.
O vereador Paulo dos Reis Ferreira comentou sobre o problema dos
banheiros da praça Francisco Garcia Lopes, sobre reclamação de
pessoas com a falta de cuidado e de higiene dos mesmos. Não tem
condições de uso pela população. Falta de cobrar não e, mas
infelizmente nada muda, solicito providencias para solução do caso.
Disse que há reclamações dos moradores do Jardim Primavera,
sobre a falta de cuidados por parte da Prefeitura com o bairro, a
limpeza principalmente. Com relação as estradas, a reclamação e
para a realização do acabamento de serviços. O vereador Tarciso
Carlos Garcia comentou sobre fatos da escola do Taqguaril, que havia
assinado em cima daquilo que foi colocado, na colocação da
Secretaria e que aqui em Claraval a professora esta com trinta e
seis alunos, ainda quer trazer mais alunos. Se for juntar o Taquaril,
que se junte com outra escola, com a Porteira da Pedra. Se não pode
ela funcionar o ano que vem se junta por lá que e mais perto. Se aqui
esta com trinta e seis alunos, ainda vai trazer alunos. Não sei se isso
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vaí melhorar a educação, não entendo o que e melhorar. Outra coisa
gue eu queria comentar e sobre a quadra do centro, o Vice Prefeito
comentou que se conseguisse uma quadra coberta, a idéia era retirar
a quadra do centro. Queria saber, como muitos perguntam sobre a
realização de campeonatos, queria saber se vai ser arrumada,
retirada a quadra do centro. Seria muito bom que o Poder Executivo
tivesse passando informações par ca. Sobre o problema do bairro
Santa Cruz, onde esgoto corre a céu aberto, solicitam que seja
providenciado solucao para acabar com os pernilongos, os moradores
de casa sem laje tem encontrado problemas. O responsável pelo
setor disse que não tem o remédio, mas que vai comprar. Sobre a
oficina, parabenizo o Baltazar que esta aqui, que ele volte mais
vezes. Eu fui um também com o Reinado, nos votamos para dobrar o
salário do mecânico, fui muito criticado pór votar em dobrar o
salario dele. Na época o salário era muito pequeno e ele deveria
ficar, o salário era pouco. Agoira vejo que ele tem que lutar por isso,
pessoas vem la de Franca pra tirar um motor aqui em Claraval e levar
para Franca, ele tá colocando. Ele deveria vir mais vezes, à
impressão e muito contrario do que ele tá colocando, enato e
importante ele vir. Então se não tem a mecânica, por que não tem o
Poder Executivo estar nos informando . Ele esta demonstrando que
esta contrariado, ganhando e não fazendo, acho que alguma coisa
fem que caminhar nesse sentido. Acho muito importante, essa
colocação Muitas pessoas me criticaram e eu fiquei sem resposta,
falou você votou dobrou o salário do mecânico e daí E bem
complicado isso, agoira se ele esta interessado em reverter o quadro
em ter uma oficina básica e interessante. Sobre o Hospital, foi
lembrado, se por dentro não esta lá grande coisa, pelo menos por
fora a questão da aparência e importante, agora com as casas
populares vai ficar mais animado ali. Solicito informações ao Senhor
Presidente sobre a questão da quadra , o que vamos falar para os
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meninos, se vai fazer o campeonato lá, se não vai e a questão do
campo de areia do bairro Santa Cruz. O vereador Francisco Braz
Neves usando da palavra disse que ha discaso do Poder Executivo
com o Poder Legislativo, nem responde nem envia documentos e sem
cobrança que e nosso direito e dever e que a forma da resposta dos
reguerimentos, que vê isso como uma irresponsabilidade, falta de
caráter e falta de Ética, que essa não e a primeira atitude da atual
Secretaria da Educação, solicitei informações sobre o micro ônibus,
a declaração que ela mandou, quem teria que ter feito essa
declaração era o mecânico, quem assinou foi o motorista do micro
ônibus. O Senhor Presidente disse que foi criticado pór ter assinado
documento enviado ao Poder Executivo sobre problemas da escola do
Taguaril. Comentou sobre a possibilidade do Municipio conseguir
duas pontes, que serão colocadas em substituição aquelas
danificadas pelas enchentes de janeiro e sobre problemas em uma
curva na rua Paraná. O vereador Carlos Pires de Lima solicitou a
palavra e disse que ouviu o que gostaria de não ter ouvido no Plenário
e que nas próximas reuniões não volte a ocorrer. A indicação que
trata da reposição salarial, indiquei e vocês avaliaram e a meu ver
foi discutida. Gostaria de ouvir nesse Plenário aquilo que tiver em
discussão, por ter sido lida acredito que deve estar em discussão na
próxima reunião. Não havendo nada mais para ser tratado o Senhor
Presidente encerrou a presente Sessão.
MINAS GERAIS
tembro é 2007.
Sala das Sessões, 17 dee
Rejúaldo Gomes unha