materia nº 9/2006

MINAS GERAIS
ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CLARAVAL - MG. NO EXERCÍCIO DE 2006.
Data e horário: Aos dezesseis dias do mês de outubro de 2006, às
dezenove horas e quarenta e sete minutos. Local: Sala de Sessões da
Câmara Municipal, a rua Minas Gerais n. 509. Mesa Diretora: Presidente;
Vereador Carlos Pires de Lima, Vice Presidente; Vereador José da Conceição.
Segundo Secretário; Vereador Reinaldo Gomes da Cunha. Presença:
Vereadores; Cleomar Luís da Silva, Francisco Braz Neves, Jair Batista de
Morais, Dr. Olímpio Justino Gomes e Tarciso Caros Garcia. Ausente;
Vereador Paulo dos Reis Ferreira. Constituído o “Quorum” Regimental
conforme assinaturas lançadas às folhas de n. 23 (verso) e 24 do Livro de
Presença, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos, convidando a
todos para a oração inicial. O Senhor Presidente convidou para ocupar lugar
a Mesa o Senhor Luciano Alves Dutra, MD. Secretario Municipal de Saúde e
Assistência Social. Ordem do Dia: Leitura da Ata da reunião anterior pelo
Senhor Secretário, sendo a mesma aprovada pelo Plenário. O vereador Dr.
Olímpio Justino Gomes esclareceu que o nome correto do Senhor Promotor e
Dr. André Femando Colucço e não Dr. Femando Colucço conforme foi
registrado na Ata anterior. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou
permissão ao Plenário para que a palavra fosse concedida ao Senhor
Luciano Alves Dutra, Secretario Municipal de Saúde e Assistência Social.
Dando continuidade o Senhor Luciano Alves Dutra comentou sobre os
principais objetivos dos projetos de Lei n. 031 e 032/2006, ressaltando da
importância dos cargos para o bom atendimento a população. No final se
colocou a disposição dos vereadores respondendo perguntas e prestando
esclarecimentos sobre assuntos específicos. Dando continuidade o Senhor
Presidenie solicitou ao segundo Secretário, vereador Reinaldo Gomes da
Cunha a leitura do Oficio n. 162/2006 e do projeto de Lei n. 034/2006, que
“Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar as rubricas que
especifica e da outras providencias”. Leitura da Mensagem de n. 001/2006 —
Veto Parcial ao projeto de Lei n. 021/2006. Leitura do Parecer de n. 020/06,
apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,
entendendo que o Veto Parcial do Poder executivo ao art. 2º do projeto n.
021/06, e incorreto e não devera ser mantido. Quando da discussão do
Parecer o vereador Francisco Braz Neves disse que a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final entendia que o veto e inconstitucional. O
vereador Dr. Olímpio Justino Gomes disse ao retirar a Emenda que previa as
anulações o projeto voltava a ser como antes, diminuindo os valores, mas
ficava sem as anulações do mesmo jeito, e que seria incoerência votar pela
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manutenção do veto que retira as anulações e mantém as suplementacoes O
vereador Cleomar Luis da Silva disse que são situações criadas para tirar a
função do Poder legislativo e a função do vereador e legislar. Não
concordarmos com o veto porque achamos que ao concordarmos estaríamos
fazendo o que o Executivo quer. Dando continuidade o Senhor Presidente
colocou em discussão e votação o Parecer n. 020/06, sendo aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente, vereador Caros Pires de Lima comentou
que a votação seria realizada conforme o previsto no Regimento Intemo,
porem com consenso do Renário em sua forma de votar. Dando continuidade
o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente em votação
nominal o Veto Parcial ao projeto de Lei n. 021/2006, sendo o mesmo
reprovado, ou seja pela não manutenção do veto parcial, por unanimidade.
Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que
fizesse a leitura dos Pareceres n. 021/06 emitido pela Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final e n. 020/06, emitido pela Comissão de
Finanças, Orçamento e Tomada de Conta, entendendo que o projeto n.
029/06, examinado satisfaz as condições legal para apreciação do Penário,
colocado em discussão e votação aprovado pór unanimidade. Dando
continuidade o Senhor Presidente colocou em discussão e votação o projeto
de Lei n 029/06, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Dando
continuidade o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a
leitura do Requerimento n. 168/2006, apresentado pelo vereador Reinado
Gomes da Cunha; Requerimentos de n. 169, 170, 171, 172/06,
apresentados pelo vereador Tarciso Carlos Garcia; Requerimentos de n. 173,
174, 175, 176, 177, 178e 179/06, apresentado pelo vereador, apresentados
pelo vereador Francisco Braz Neves. Colocados em discussão e votação todos
os Requerimentos acima mencionados foram aprovados por unanimidade.
Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores.
O vereador Jair Batista de Morais; fez requerimento verbal, solicitando
providencias da Prefeitura Municipal para solucionar problema de esgoto que
corre a céu aberto no bairro Santa Cruz e também sobre horário de ônibus
que transporta trabalhadores, que sai de Franca para Claraval no período da
tarde. Com relação a rede de esgoto, o Senhor Presidente disse que esteve no
local juntamente com o Senhor Prefeito e que a solução devera ser a
colocação de tubos em uma extensão de aproximadamente quinhentos
metros, canalizando a rede para dar solução definitiva ao problema. Dando
continuidade os requerimentos apresentados pelo vereador Jair Batista de
Morais foram colocados em discussão e votação, aprovados por
unanimidade. O vereador Tarciso Caros Garcia comentou sobre o fato da
Prefeitura Municipal não estar mais participando financeiramente repasse
para o custeio de alunos atendidos pela Apae-Franca, conforme o combinado.
Soticitou a colaboração de proprietários de imóveis, para realização dos
serviços de levantamento topográfico de todos os imóveis urbanos, para fins
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de regularização dos mesmos. O vereador Tarciso Carlos Garcia disse estar
agradecido a Prefeitura Municipal pela execução dos serviços por ele
solicitados nas rua Cândido de Lima e do bairro Santa Cruz. O vereador Dr.
Olímpio Justino Gomes, fez agradecimentos a Prefeitura Municipal pela
execução dos serviços conservação e manutenção de estradas, colocação de
mata burro e limpeza de caixa seca, em atendimento as solicitações por ele
apresentadas anteriormente. Comentou ainda sobre projeto de lei solicitando
suplementarão de verbas, enviado pelo Poder Executivo, o qual segundo ele
foi elaborado de forma correta, especificando onde serão feitas as anulações.
O Vereador Francisco Braz Neves comentou sobre o transporte dos
trabalhadores para Franca, dizendo que há por parte da administração um
tratamento desigual para com as pessoas. Comentou ainda a respeito de
exoneração e contratação de funcionários pela Prefeitura e que os
procedimentos adotados não foram corretos. Dando continuidade o Senhor
Presidente franqueou a palavra aos presentes. Não havendo nada mais para
sertratado o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão.
Reirkil dê Gomes a
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL
DESPACHO
APROVADO
VA