materia nº 9/2007

Leona Manicspalade Cluonal
MINAS GERAIS
ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DECLARAVAL - MG. NO EXERCÍCIO DE 2007.
Data e horário: Aos quinze dias do mês de outubro de 2007, às
dezenove horas e trinta e cinco minutos. Local: Sala de Sessões da
Câmara Municipal, a rua Minas Gerais n. 509. Mesa Diretora:
Presidente; Vereador Reinaldo Gomes da Cunha, Vice Presidente;
Vereador Paulo dos Reis Ferreira e Primeiro Secretario vereador
Cleomar Luis da Silva,. Presença: Vereadores; Carlos Pires de Lima,
Francisco Braz Neves, Jair Batista de Morais, José da Conceição,
Dr. Olímpio Justino Gomes e Tarciso Carlos Garcia. Constituído o
"Quorum” Regimental conforme assinaturas lançadas às folhas de n.
36 do Livro de Presença, o Senhor Presidente declarou aberto os
trabalhos. Ordem do Dia: Leitura da Ata da reunião anterior pelo
Senhor Secretário, vereador Cleomar Luis da Silva, sendo a mesma
aprovada pelo Plenário. Dando continuidade o Senhor Presidente
solicitou ao Senhor Secretario que fizesse a leitura da Mensagem n.
02/2007 do Poder Executivo encaminhando o projeto de Lei n.
014/2007 e anexos, que: "Estima a receita e fixa a despesa do
Municipio de Claraval /MG. para o exercício financeiro de 2008”.
Leitura do Oficio n. 105/2007, e Razoes do Veto. Leitura do Oficio
n 106/2007 e do Projeto de Lei n. 015/2007, “Dispõe sobre
abertura de credito suplementar as dotações orçamentarias que
menciona e da outras providencias". Leitura do Oficio n. 108/2007
e do Projeto de Lei n. 016/2007, "Autoriza concessão de subvenções,
auxílios financeiros e contribuições e contem outras providencias”.
Leitura do Oficio n. 109/2007 e do Projeto de Lei n. 017/2007,
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento
e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
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Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Conselho do Fundeb”. Leitura do Oficio n. 113/2007 e do Projeto de
Lei n 018/2007, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar
convênio com Conselho Comunitário de Segurança Publica - CONSEP
para o estabelecimento das condições de cooperação, visando a
manutenção da ordem publica e da segurança interna, por meio da
concessão de contribuição e da outras providencias”. Leitura dos
Requerimentos de n 010/2007, apresentado pelo vereador
Francisco Braz Neves, solicitando copias de documentação ao Poder
Executivo e 011/2007, apresentado pela Mesa Diretora, solicitando
regime de urgência especial para apreciação do projeto de lei n
018/2007. O vereador Tarciso Carlos Garcia solicitou que antes da
votação do requerimento de urgência para apreciação do projeto de
lei n. 018/2007, que fosse feita explicações e esclarecimentos a
respeito do mesmo, e que talvez pudesse ficar para Segunda feira
próxima sua votação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao
Vice Prefeito Senhor Lenroir Felizardo Cintra que fez a
apresentação do novo Delegado de Policia da Comarca, Dr. Fábio
Ribeiro F. Ferreira e também do Senhor Paulo Francisco Albino,
Agente de Policia “ad hoc”, presente na ocasião. O Senhor Lenoir
Felizardo Cintra fez comentários com relação ao projeto de Lei n.
01/2007 e sobre o sistema de funcionamento do Consep. Dando
continuidade a palavra foi concedida ao Dr. Fábio Ribeiro F.
Ferreira. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em
discussão e votação os requerimentos acima mencionados, sendo os
mesmos aprovados por unanimidade. Dando continuidade o Senhor
Presidente suspendeu os trabalhos por um breve intervalo.
Reiniciando os trabalhos o Senhor Presidente solicitou ao Senhor
Secretario que fizesse a leitura dos Pareceres de n. 012/07,
apresentados pelas Comissões de Legislacao, Justiça e Redação Final
e Finanças, Orçamento e Tomada de Conta, entendendo que o
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projeto de lein. 013/07 examinado satisfaz as condições legais para
apreciação do Plenário. Dando continuidade o Senhor Presidente
colocou em discussão e votação os Pareceres n. 012/07, sendo os
mesmos aprovados por unanimidade. Dando continuidade o Senhor
Presidente colocou em discussão e votação o projeto de Lei n.
013/2007, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Leitura dos
Pareceres de n 013/07, apresentados pelas Comissões de
Legislacao, Justiça e Redação Final e Finanças, Orçamento e Tomada
de Conta, entendendo que o projeto de lei n. 002/07 examinado
satisfaz as condições legais para apreciação do Plenário. Dando
continuidade o Senhor Presidente colocou em discussão e votação os
Pareceres n. 013/07, sendo os mesmos aprovados por unanimidade.
Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em discussão e
votação o projeto de Lei n. 002/2007, sendo o mesmo reprovado por
cinco votos contrários e quatro votos favoráveis. Votaram contrario
a aprovação do projeto de Lei n. 02/2007 os vereadores Francisco
Braz Neves, José da Conceição, Dr. Olímpio Justino Gomes e
Tarciso Carlos Garcia e o Presidente vereador Reinaldo Gomes da
Cunha, tendo em vista o empate na votação. Dando continuidade fez
se a leitura dos Pareceres de n 014/07 apresentados pelas
Comissões de Legislacao, Justiça e Redação Final e Finanças,
Orçamento e Tomada de Conta, entendendo que o projeto de lei n.
018/07 examinado satisfaz as condições legais para apreciação do
Plenário. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em
discussão e votação os Pareceres n. 014/07, sendo os mesmos
aprovados por unanimidade. Dando continuidade o Senhor
Presidente colocou em discussão e votação o projeto de Lei n.
018/2007, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Leitura das
Indicações de n. 050 a 52/2007, apresentadas pelo vereador Carlos
Pires de Lima e de n 053 a 065/2007, apresentadas pelo vereador
Francisco Braz Neves. Dando continuidade o Senhor Presidente
Lemena Mamicipenlide Clvanal
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abriu a palavra aos Munícipes. Dando continuidade o Senhor
Presidente frangueou a palavra aos Senhores vereadores. Usaram da
palavra em Plenário os vereadores; Carlos Pires de Lima, que
comentou sobre Indicações apresentadas, sobre mata burros
quebrados em estrada na zona rural, sobre a necessidade da
presença dos Chefes de Secretarias nas reuniões ordinárias da
Câmara e também da presença do Senhor Vice Prefeito, o que
segundo ele e muito importante. O vereador Francisco Braz Neves
comentou sobre aprovação do projeto de subvenção ao Consep.,
solicitou envio de oficio ao Poder Executivo para que se faca o
repasse de subvenções a Casa da Sopa, sobre a Creche Municipal,
que seja enviado oficio ao Poder Executivo pedindo liberação de
vagas para mais crianças e que seja feito pedido ao Senhor Prefeito
Municipal autorização para que o Vice Prefeito possa estar
auxiliando na execução dos serviços nas Secretarias Municipal.
Comentou sobre as Indicações apresentadas, sobre descaso com o
patrimônio do município com veiculo abandonado na cidade de Franca
e sobre contratação de funcionário para Creche Municipal, que o
projeto deveria vir e sobre a divida da Prefeitura Municipal. O
vereador Jair Batista de Morais comentou sobre a reposição dos
salários dos vereadores e sobre o não atendimento de suas
solicitações pelo Poder Executivo. O vereador Dr. Olímpio Justino
Gomes comentou sobre o veto ao projeto de Lei n 02/2007 por
parte do Poder Executivo, sobre a apresentação de emendas ao
projeto de Orçamento para 2008, sobre autorização para
contribuição para o Consep, sobre a contratação de novos
funcionários sem respectivas especificações, sobe a folha de
pagamento e indagou ao Senhor Presidente se houve resposta as
suas solicitações com relação a data base. O Senhor Presidente
disse ao vereador Dr. Olímpio Justino Gomes que não havia nenhuma
resposta. O vereador Dr. Olímpio Justino Gomes solicitou que se
Lamna Mariipalid Clvanal
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registrasse em Ata e que fosse enviado outro oficio ao Poder
Executivo reiterando as suas solicitações. O vereador Paulo dos Reis
Ferreira comentou sobre problemas da falta de funcionários na
Creche Municipal e sobre pedido da Coordenadora da Creche para
que fosse dada uma solução para o problema. O vereador Tarciso
Carlos Garcia comentou sobre o problema da falta de repasse por
parte do Executivo a Casa da Sopa, sobre afundamento da cabeceira
da ponte da rua Carlos de Lacerda, sobre a falta de identificação
das ruas no jardim Califórnia. Sobre atendimento de solicitação
apresentada ao Poder Executivo e sobre problemas com mata burros
de ferro na estrada de ligação ao bairro dos Andrades. Senhor
Presidente vereador Reinaldo Gomes da Cunha. O Vice Prefeito
Municipal, Senhor Lenoir Felizardo Cintra fez uso da palavra e falou
sobre o Consep; sobre recalcamento de ruas; sobre assinatura de
convênios para reconstrução de pontes; repasse a Casa da Sopa;
sobre serviços a ser feitos na ponte da rua Cândido de Lima; sobre
mudança de estrada de acesso ao bairro da Porteira da Pedra e
sobre a colocação de rádios nas viaturas da Policia Militar. O Senhor
Vice Prefeito deixou convite aos senhores vereadores para
participarem das reuniões do Consep. Não havendo nada mais para
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão.
Sala das Sessões, 15 de Qutubro de 2007.
Cleerar Luis da Silva
Secretário