materia nº 10/2002

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ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
NO EXERCÍCIO DE 2002.
e dois às degenove horas na sala de Sessões da
câmara Municipal a ria Minas Gerais nº509
nesta cidade de Claraval MG., sob a Presidência do
vereador Sávio Antônio Cintra e estando presente
os Edig: Antônio Dias do Vale Dair Donigeie
Moreira; Francisco Brag Neves Joaquim Domingos
de Freitas, José Roberto Cintra; Onofre Inácio
cintra e Reinaldo Gomes da Cunha; conforme de
suas assinaturas lançadas as folhas de mimero
vinte e um (verso) do Livro de Presença nº 02,
realigou-se a Décima Reunião Ordinária da
câmara Municipal de Claraval MG, ocorrendo o
seguinte: Constalado o “Quorum” regimental o
Senhor Presidente dedarow aberto os trabalhos
convidando a todos para a oração inicial. Dando
continuídade o Senhor Presidente convidow O
Senhor João Henrique, Chefe de Gabinete para
ocupar lugar a Mega: Dando contimuidade o
Senhor Presidente solicitou ao vereador Reinaldo
Gomes da Cunha; segundo Secretário da Mesa que
assumisse as funções do primeiro Secretário;
vereador Dr. Paulo Roberto Moreira; ausente até
aquele momento: Dando continuidade o Senhor
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que figesse
a leitura da Ata da Espa ferir e Quad for
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APROVADO >
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lida e achada conforme sendo aprovada pelo
Plenário e assinada pelos membros da Mesa: Dando
continuidade o Senhor Presidente solicitou ao
Senhor Secretário que fgesse a leitura da Emenda
Modificativa nº 001/02, apresentada pela Comissão
de Legislação; Justiça e Redação Final, adterando-
a mumeração do projeto de lei nº 026/02 para
032/02. colocada em discussão e votação;
aprovada por unanimidade Dando continuidade
o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário
que fizesse a leitura da Emenda Substituliva nº
002/02, apresentada pelos vereadores António Dias
do Vale, Dair Donigete Moreira e Reinaldo Gomes
da Cunha; a qual redug o limite de aulorigação
ao Poder Executivo para abertura de créditos
suplementares de 35% (irinta e cinco por cento)
para 15% (quinge por cento) no orçamento de
2003. A Emenda Substitutivas nº OZ/02Z, foi
colocada em discussão pelo Senhor Presidente O
vereador Antônio Dias do Vale; usando a palava
disse que a apresentação da emenda, propondo a
redução do limite de autorigação do Poder
Executivo para abertura de créditos suplementares
no orçamento de 2003 de 35% (trinta e cinco por
cento) para 15% (quinge por cento) não tinha o
objetivo-de atrapalhar a adminisivação; que ouiros
municipios da região vão trabalhar com indices
abaixo de 15% O vereador Francísco Brag Neves
própria e que o percentual abaixo do previsto no
projeto de lei de orçamento MG: rejudicará
PAL DE c
DESPACHO LARAVAL
APROVADO .«ô “e
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a contabilidade municpal Disse o vereador
Antônio Dias do Vale que os Municípios de Cássia;
Ibiracz Delfinópolis e Capetinga vão trabalhar
com indices abaixo de deg por cento: O vereador
Antônio Dias do Vale disse que o projeto estabelece
35% Corinta e cinco por cento) e que está sendo
autorigado 15% (quinge por cento), e que de
ainda acha muito; sendo que oulros municapios
vão trabalhar com um indice de até 108 O
vereador José Roberto Cintra disse que é favorável
aos 35% ( trinta e cinco por cento). O vereador Dr.
Paulo roberto Moreira, recém chegado ao
Plenário; disse que a função básica do Poder
Legislativo é a de fiscalizar o Poder Execulivo e que
a câmara Municipal munca deixou de atender as
solicitações do Poder Executivo com referência a
suplementação de verbas Disse o vereador Dr.
Paulo Roberto Moreira que se aprovado o projeo de
lei orçamentária como percentualde 35% (irinia e
cinco por cento), autorigando ao Poder Executivo a
abertura de créditos suplementares certamente
não precisará mais da existência da Câmara
Municipal O vereador Joaquim Domingos de
Freitas disse que no seu entender o vereador Dr.
Paulo roberto Moreira tinha ragão em sua
colocação; e que os 35% Cerinia e cinco por cento)
realmente era muito mesmo: O Senhor Presidente
então colocou a Emenda eme discussão e votação;
tendo; a qual foi reprovada por cinco votos
contrários e quatro votos favoráveis Votaram
contrários a aprovação da Emenda os vereadores
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APROVADO ..-.
Ras
Prancísco Brag Neves; Joaquim Domingos de Freitas
José Roberto Cintra; Onofre Inácio Cintra e Sdvio
Antônio Cintra: Dando continuídade o Senhor
Presidente colocow em discussão e votação o
Projeto de lei nº 032/02. O vereador Dr. Paulo
Roberto Moreira solicitou ao Senhor Presidente
votação em destaque do artigo 2 do referido
projeto de Lei Colocado em votação o artigo 2"- do
projeto; conforme solicitação do vereador Dr. Paulo
Roberto Moreira; o mesmo foi aprovado por cinco
votos favoráveis e quatro votos contrários Votaram
pela reprovação do-artigo Z”- os vereadores Antônio
Dias do Vale Dair Donigete Moreira; Dr. Paulo
Roberto Moreira e Reinaldo gomes da Cunha:
Dando continuidade o Senhor Presidente colocou o
projeto de lei em discussão e votação; o qual foi
aprovado-por cinco votos favoráveis & quairo votos
contrários Votaram contrários a aprovação do
projeto os vereadores Antônio Dias do Vale Dar
Donigete Moreira; Reinaldo Gomes da Cunha e Dr.
Paulo Roberto Moreira: O vereador Dr Paulo
Roberto Moreira disse que votou contrário a
aprovação do projeto devido a reprovação da
Emenda Substituiiva nº 02/02 e a aprovação do
artigo 2 do referido projdo: Dando continuidade
o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário
que fizesse a leitura do Requerimento de nº 076/02,
apresentado pelo vereador José Roberto Cintra;
solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a
execução dos serviços de conservação &
manutenção da estrada de ligação existente entre
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os bairros do Bueno e Posses: Colocado-emv discussão
e votação o requerimento foi aprovado por
unanimidade Dando continuidade o Senhor
Presidente fanqueow a palavra aos senhores
vereadores: Dando continuidade o vereador Dr.
Paulo Roberto Moreira disse que havia recebido
correspondência da Fundação João Pinheiro com
reforma administrativa: O vereador Dr. Paulo
Roberto Moreira reiterow o pedido de cópia do
estudo ao Poder Executivo. Dando continuidade
outros assuntos forame tratados na ocasião: O
Senhor Presidente de comum acordo com os
demais vereadores marcow nova reunião
extraordinária para o próximo dia 23 de
dezembro; em pauta apreciação do projeto de lei nº
032/02, em sua segunda votação: Não havendo
nada mais para ser tratado o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos encerrando-w sessão:
coma oração final.
sada das Sessões 16 de Degembrode 2002
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APROVAD o
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a Discugão . 445
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APROVADO cs
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