materia nº 11/2008

ATA PA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA
CAMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL —- MG. NO EXERCÍCIO DE 2008.
pata e horário: Aos trinta dias do mês de junho de 2008, As vinte horas € dez
mitos. Local: sala de sessões da Câmara Municipal, à run 12 de
Dezembro nº ELO. Mesa Diretora: Presidente em exercício; vereador Paulo dos
Reis Ferrára. segundo Secretario; vereador Jair Batista de Morais. Presença
doc Vereadores; Carlos Pires de Lima, Francisco Braz Neves, José da
Conctição, Dr. Olimpio Justino Gomes e Tarciso coros carcia. Ausentes;
vereadores Cleomar Luís da silva é Rénaldo comes da Cunha. Constituído
o “Quorum” regimental conforme assinaturas Lançadas às folhas de n 47
do Livro de Presença, o Senhor Presidente em exercicio declarou aberto os
trabalhos. Ordem do Dia: Leitura da Ata da reunião anterior pelo Senhor
Secretário, sendo à mesma aprovada pelo Plenário. Leitura do Oficio vê
0:54/2008 do Poder Executivo, da Exposição de Motivos e do Projeto de Lei nº
012/2008, que “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação
orçamentária que menciona e dá outras providencias”. Leitura do Oficio ve
054/2008 do Poder Executivo, da Exposição de Motivos e do Projeto de Lei wº
013/2008, que "Dá nova redação ao 5 2º do Artigo 1º da Lei Municipal nº
1097/2008". Leitura do Requerimento de uº 0F/2008, apresentado pela
Mesa Diretora, solicitando o regime de urgência especial para apreciação d
projetos de Lá acima mencionados. Colocado em discussão e votação,
aprovado por unanimidade. Neste momento o sevhor Presidente suspendeu
os trabalhos por um breve intervalo. Reiniciando os trabalhos o Senhor
Presidente solicitou ao Senhor Secretario que fizesse à leitura dos Pareceres
n. 018/2008, apresentados pelas comissões de Legislação, justiça e Redação
Final e Finanças, Orçamento é Tomada de Conta, entendendo que o projeto
de Lei n.º 012//2008, satisfaz as condições para ser apreciado pelo Plenário.
colocado eme discussão e votação, os wesmos foram aprovados por
unanimidade Discussão e votação do projeto de Lei nº 012/2008, sendo o
mesmo aprovado por unavimidade. O Senhor Presidente disse ao Plenário
que em relação ao projeto de Lei w 013/2008, o mesmo não seria colocado em.
votação naquela data, ficando para ser apreciado em outra sessão. Dando
continuidade o Senhor Presidente abriu a palavra aos presentes. A palavra
foi aberta aos senhores vereadores. O vereador Francisco Braz Neves disse;
quero pedir ao Senhor Presidente em exercício que me seja concedida uma
cópia do projeto uº 12 que nós aprovamos hoje e do 13 que vai ser aprovado
próxivao. cpstaria de fazer um pequeno comentário com os nobres colegas,
que à gente refixa bastante sobre esse projeto nº 13, vamos deixar o Lado
pessoal, o Lado político, vamos pensar no nosso povo, da oportunidade que as
pessoas que participam, por que acredito que todos tem conhecimento como
eu tenho, que nos temos muito mais de vinte e duas pessoas que precisam de
uma casa. Acho que todos são iguais de acordo com suas necessidades, seja
qual for o próximo Prefeito que for entregar, nos temos que pensar € nas
pessoas, nos munícipes que vão ser beneficiados. Como disse pra assistente
social, acho que jamais uma pessoa que tem éica, que tem caráter, o
administrador, ele não vai jamais fazer indicação, à não ser que ele não
tenha conhecimento da realidade de tamanha responsabilidade que é um
projeto social desse. Então Paulo, ex gostaria de ter o deferimento hoje para
que eu pudesse aranha ter essas cópias. Como vem sempre reclamando sobre
a questão da saúde e da educação, hoje à gente vê ai à questão de um projeto
de Lei, de uma suplementação por excesso de arrecadação, acho que não está
sendo investido é por falta de vontade. Ache que cabe a cada um de nós
batalhar pra que isto venha à acontecer. Não vamos pensar por que ta no
final de mandato que varas deixar pra Lá, nós ainda temos sós mests
ainda. se nós já tivemos três anos € weio de prejuízo, nós varas comer atrás
desses stis meses, por que o povo ta sofrendo, ta precisando da bewfeituria do
patrimônio público. O vereador Pr. Olúmpio Justino comes disse; sobre o R
projeto de Lei * 013/2008, talvez. à gente precisaria analisar bem a questão da
propositura, dessas mudanças, mas vejo com bons olhos. A COHAR está nos
passando critérios para que nos vejamos como é que vai ser feito essa
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distribuição € essa classificação. Se vão tivéssemos critérios que fossem
gerais pro estado inteiro, eu entendo que nós correriamos sérios riscos.
Entretanto os critérios serão versados para o estado inteiro tal qual nos fai
passado, mas eu vejo que foi sábia a decisão do Presidente, no sentido de
deixar mais alguns dias pra nós analisarmos melhor e até colhermos
subsídios, verificarmas se essa classificação É oriunda da própria COHAE ou
não, mé que ponto está indo essa propositura e classificação. vejo que esse
tempo que o Senhor Presidente <olicitou, acho que é razoável e acho que fo
cúbia a decisão dele vo sentido de deixar a discussão e votação pra outra
sessão que wão hoje. <pstaria de colocar para as wobres colegas, com relação
aquele projeto de lei que nos cotocamos em reunião anterior, com. relação do
— nepotismo, nos foi passado pelo Promotor de Justiça de tbiraci, ww termo de
ajustamento de conduta entre os municípios de CLaraval, (biraci e a Promotor
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de Justiça, no sevtido de reforçar, de exigir a não prática do nepotismo, isso
veio de encontro com aquilo que fo proposto, no sentido de colocar à
necessidade de regulamentar a não contratação de parentes. Estou à
disposição para analisarmos também as passíveis emendas à aquele projeto,
caso os colegas entenderem que o projeto não satisfaça à necessidade de
claraval como um. todo. Não vamos reprovar o projeto inteiro, se eu não
concordar com parte do projeto apresento emendas, é inepossível que mão tem
cósa boa no projeto. sobre os cuidados do cemitério € velório municipal,
registro mais uma vez por que não tive resposta. O vereador Tarciso Cartos
«arca disse; em relação à mudança da Lei, achei boa a idéia de deixar mais
pra frente, como ta de urgência, pular mais à segunda feira que vem, se for
possível, como foi falado que esses critérios vão ser adotados no estado
inbtivo, averiguar isso, se realmente vai ser adotado no estado inteiro desse
Jéto. Se não muda, se nós vamos ser obstáculo pelas casas, que nós
possamos colaborar de mantira que aconteça à casa é que seja um critério
bem justo. O vereador Carlos Pires de Lima disse; eu neredito que o projeto vê
12 não eSá em discussão, mas está sewdo discutido, mesmo por que ele
ainda não veio ev discussão, com certeza vai vir e com certeza será reforçado
com essas mesmas palavras. Temas uns dias para refleir e analisar melhor,
gostaria de deixar bem claro que sou favorável à esse projeto, até mesmo por
que quem não participa de reunião não adquire conhecimento. Admiro
atual Prefeito eva levar os demais a esses cursos do qual participou a À
assistente social e veio com esses critérios, não municipal, não é só de N
claraval, é para todo o estado. Tavabém nós estamos aqui pra trabalhar,
dinvie da le, não está em discussão, mas sou favorável a esse projeto. A
respeito do nepotismo, como o nobre colega disse, se não quiser apresentar
emenda, aprove o projeto como um todo, diante da analise da Lei, como eu
também tenho direito, como o Plenário e soberano, eu sou totalmente contra o
projeto, espero chegar à hora certa pra que à gente venha dar o parecer. O N 3
vereador Jair eatista de Morais disse; Agradeço à presença de todos, venho
batalhando com relação às estradas, gostaria que o Prefeito fizesse não só
pra uns, mas pra todos, tem pessoas que ficam excluídas, isso pra mim €
motivo de ficar muito triste. A respeito do cemitério, pedimos que faça à
limpeza, a respeito do velório pedimos o ventilador e o bebedor de água. A
respeito das casas veio aqui um municipe reclamar, acho mais do justo o
sorteio, veio aqui um munícipe reclamar pra mim que foram sorteadas as
casas, alguns candidatos pegou e não estão usando A casa, gostaria que
fosse visto essas coisas, utilizasse a casa, vaLítas vezes tea pessoas que
casa eta Lá à casa abandonada. Não havendo nada
precisa e alguér. pegou à
r Presidente encerrou a presente Sessão.
mais a ser tratado, o Sevhoi
<ala das Sessões, 30 de junho de 2008.
Edi
Paúlo dos Reis Ferreira
Presidente em exercicio
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