materia nº 4/2023

Câmara Municipal de Claraval-M G.
Rua 12 de Dezembro, 680 — Centro - CEP 37997 — 000 - Claraval - MG.
ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINARIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG NO EXERCICIO DE 2023.
Data e horário: Aos dezenove dias do mês de junho de 2023, às dezenove
horas e quinze minutos. Local: Sala de Sessões da Câmara Municipal, a Rua 12
de Dezembro nº 680. Mesa Diretora: Presidente Vereador: Jorge Luiz Garrocini
Junior, Vice Presidente vereador José Adeilso Gomes; Primeiro Secretário
Vereador Wender dos Passos Calixto. Presenças: Vereadores (as) Ana Márcia
Alves Gomes, Carlos Pires de Lima, Honoroalde Carrijo Silvério, José Adeilso
Gomes, Laura Pádua Teixeira de Mello, Lucélia Regina Neves Gomes e Nilson
Martins da Silva. Havendo “Quórum” regimental conforme assinaturas lançadas
às folhas de nº 09 do livro de presenças, o Senhor Presidente declarou aberto os
trabalhos. Ordem do Dia: Dando continuidade o Senhor Presidente colocou a
Ata da terceira reunião oextraordinaria em votação sendo a mesma aprovada por
oito votos favoráveis. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou ao
Senhor Secretário que fizesse a leitura da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº
001/2023 “Acrescenta a art. 115-A na Lei Orgânica do Município de Claraval
que institui o orçamento impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária
financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo
Municipal em Lei Orgânica Anual”. Neste momento houve uma pausa
regimental para a reunião das comissões darem seus pareceres. Dando
continuidade conforme as decisões das comissões os parecerem foram contrários
ao projeto em questão. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou ao
senhor Secretario que fizesse a leitura dos requerimentos de nº10 e nº11/2023,
dando continuidade o requerimento nº 10 entra em discussão e em seguida em
votação recebendo oito votos favoráveis, em seguida o requerimento de nº 11
entra em discussão, logo após em votação recebendo oito votos favoráveis. Neste
momento o vereador Honoroalde usou da palavra para em breve palavras
explanar sobre a proposta de recuperação de creditos que foi entregue ao prefeito
Municipal e que até o presente momento não obtivemos a resposta sobre a devida
recuperação de creditos que somam em torno de mais de R$ 5.000.000,00(cinco
milhões de reais), espero que o Senhor Prefeito tome as providencias para que O
Município não perca estes recursos que serão de suma importância ao Município
e que retorne a esta casa legislativa documentos que comprovem O pedido da
regularização para o recebimento destes creditos. Fala ainda de proposta entregue
ao Prefeito Municipal, requerimento para nomear as estradas rurais do
Município, para que os moradores da zona rural tenha um endereço como se
fosse morador da zona urbana, pois trará dignidade e segurança para todos.
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Carlos usou da palavra dizendo ser favorável em seguida o Senhor Presidente usa
da palavra e faz um explicativo se desculpando pelo transtorno e informando que
o Projeto de Lei que foi apresentado será encaminhado para as comissões e para
Análise da Assessoria Jurídica desta casa, tendo em vista se tratar de Projeto de
Emenda a Lei Orgânica e ter Rito Específico a ser seguido conforme o regimento
interno desta casa, o projeto seguirá os tramites previsto no regimento Interno e
no momento oportuno será pautado para deliberação.
Carlos usa a palavra para parabenizar o Prefeito Municipal pela belíssima Obra
no Bairro Porteira da Pedra entregue a população no ultimo dia 16/06/2023 e fala
também da melhoria das estradas rurais. Ana Márcia usa da palavra
parabenizando a Administração Municipal pela Obra entregue a população e
agradece a população que esteve presente no evento., fala ainda sobre a Empresa
Val Rocha que se empenhou nos trabalhos de reparos no asfalto naquele bairro e
aproveita para convidar a população a estar presente na festa Junina na próxima
sexta feira dia 23/06/2023. Nilson usa a palavra para fazer um pedido verbal para
audiência publica sobre as casas no Bairro Santa Cruz., fala ainda sobre a
limpeza urbana que não esta sendo feita corretamente , falta Mao de obra
especifica e etc. Honoroalde faz uso da palavra e faz algumas colocações :
Participei da inauguração da Obra entregue a população no ultimo dia
16/06/2023 dizendo que se tocou em fazer uma homenagem ao chefe do
executivo pelas obras naquele bairro, que se faz necessário para a valorização da
pessoa e por outro lado às publicações das mídias sociais falam sobre “ato”
Vereador da Oposição parabeniza e entrega homenagem ao Prefeito Municipal,
digo que o que foi feito pra mim é ser correto, não sou arrogante e não tenho
dificuldade em elogiar quem quer que seja no merecimento. Laura usa a palavra
para parabenizar também pela obra entregue dizendo que os recursos financeiros
estão sendo gastos com a população e corretamente, Wender usa da palavra
dizendo que os vereadores são fiscais do povo, a inauguração é necessária, mas o
funcionamento é primordial. Pede ao Dr. Lucas Breda advogado da casa para
montar uma CPI contra a empresa da limpeza da cidade. Em seguida a palavra
aberta aos presentes: Juscelino usa da palavra cumprimentado o Presidente e
demais vereadores e aos presentes e publico de casa falando que em seus
governos os maiores investimentos foram nas pessoas (Saúde e Educação). Nada
mais a ser tratado o presidente encerrou a presente sessão, convidando a todos
para oração final.
Sala das sessões, 19 de Junho de 2023.
Jorge Luiz Garrocini Junior
Presidente