materia nº 12/2001

272
CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL
CEP 37.997-000 - Estado de Minas Gerais
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CLARAVAL - MG, NO EXERCÍCIO DE 2001.
Aos vinte e cinco dias do més de julho de dois mid e
ums; às degenove horas na sala de Sessões da
Câmara Municipal, a rua Minas Gerais nº509
nesta cidade; sob a Presidência do vereador Silvio
Antônio Cintra e estando presente os Edis: Antônio
Dias do Vale; Dair Donizete Moreira; Francisco
Braz Neves Joaquim Domingos de Freitas José
Roberto Cintra, Onofre Inácio Cintra; Dr. Pao
Roberto Moreira e Reinaldo Gomes da Cunhas
conforme de suas assinaturas lançadas as folhas de
niimero quarenta e nove (verso) do Livro de
Extraordinária da Câmara Municipal; ocorrendo o
seguinte: Constatado o “Quorum” regimental o
Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos,
convidando a todos para a oração inicial. O
Senhor Presidente convidou para ocupar lugar a
Mesa o Senhor João Henrique Eleotério da Silvas
Chefe de Gabinete. Dando continuidade o Senhor
Presidente solicitow ao vereador Reinaldo Gomes
funções do primeiro Secretário; vereador Dr. Paulo
Roberto Moreira; awsende., IE Bijtele momento:
Ta
Data das Sessões, A dm Les
273
CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL
CEP 37.997-000 - Estado de Minas Gerais
Dando continuidade o Senhor Presidente solicitow
ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da ata
da reunião anterior, a qual foi lida e achada
conformes; sendo aprovada pelo Plenário e
assinada pelos membros da Mesa Dando
continuidade o Senhor Presidente solicitou ao
Senhor Secretário que fizesse a leitura do oficio nº
Z17/01, enviado pelo Poder Executivo Municipal;
encaminhando os projetos de leis abaixo
mencionados: leitura do projeto de lei nº 025/01;
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar por excesso de arrecadação e dá
outras providências. Projeto de Lei nº 026/01;
Dispõe sobre baixa de bens inserviveis ao
patrimônio público os quais se acham
e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 027/01
Dispõe sobre a contratação temporária de 02
controladores de vetores e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 028/01; Dispõe sobre a concessão
municipal e dá outras providências”. Projeto de Lei
nº29/01; "Dispõe sobre a contratação temporária
de trabalhadores braçais mensalistas e motoristas
por prago- determinado e dá outras providências.
leitura; discussão e votação do requerimento de nº
051/01, apresentado pela Mesa Diretora
solicitando regime de urgência especial para
apreciação dos projetos de lei nº 025, 026, 027, 028
e OZY01. «Colocado qur, Miscussão e votação;
aprovado por unarimidade Neite momento o
Data das Ses Anel PO falto. caido? 273
274
CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL
CEP 37.997-000 - Estado de Minas Gerais
Senhor Presidente suspendew os trabalhos por um
breve intervado: Reiniciando os trabalhos já
estando presente o vereador Dr. Paulo Roberto
Moreira; que assumi as suas funções de Secretário
da Mesa: Dando continuidade oSenhor Presidente
solicito ao Senhor Secretário que fizesse a leitura
dos Pareceres de nº025/01, emitidos pelas Comissões
de legislação; Justiça e Redação Final e Finanças,
Orçamento e Tomada de Conta; ao projeto de lei
nº 08/01, entendendo as mesmas que o projeto
apreciado pelo Plenário: Os vereadores Antônio
Dias do Vale e Reinaldo Gomes da Cunha se
manifestaram — no parecer De acordo; com
restrições” Colocados em discussão e votação os
pareceres foram aprovados Dando continuidade
o Senhor Presidente colocou em discussão e votação
o Projeto de Lei n. 08/01, sendo- o mesmo aprovado:
Os vereadores Antônio Dias do Vale; Dair Donizete
Moreira, Dr. Pado Roberto Moreira e Reinaldo
Gomes da Cunhas votaram contrários com relação
a equiparação salarial dos cargos de Coordenador
de Creche e Chefe de compras e licitações e se
salarial dos cargos de Chefe do Serviço de Suíde e
Oficial Administrativo: Quando da discussão do
projeto acima mencionado o vereador Dr. Paulo
Roberto Moreira disse que quando do envio do
projeto a Câmara; em fevereiro deste ano; foi
enviado oficios aos vereadores presidentes das
DO
274
Data das Sessões, DO EA :
gra do 19 2
275
CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL
CEP 37.997-000 - Estado de Minas Gerais
Funcionários para discutir a respeito do assunto:
Segundo ele; na ocasião foi falado que o Prefeito
Municipal estava fazendo estudos no sentido de se
fazer uma reforma administrativa. O vereador
António Dias do Vale disse que quando da
aprovação do projeto de lei nº05/01, em março de
2001, que alterou a nomenclatura do cargo de
Encarregado de Compras e Licitações para Chefe de
Compras e Licitações o vereador Francísco Bray
Neves apresentou uma Emenda ao projeto n” 05/01,
propondo-que a remuneração do cargo de Chefe de
cargo extinto: O vereador Dr. Palo Roberto
Moreira disse que se aprovado o projeto; ele irá
tomar as medidas cabíveis perante o Ministério
Público: Leitura dos Pareceres nº 026/01, emitidos
pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação
Final e Finanças; Orçamento e Tomada de Conta;
ao projeto de lei n.º 025/01, entendendo as mesmas
que o projeto examinado satisfas as condições
legais para ser apreciado pelo Plenário: Colocados
em discussão e votação os pareceres foram
aprovados Quando da discussão, o vereador Dr.
Paulo Roberto Moreira solicitow informações ao
Senhor Presidente com relação ao projeto de lei nº
026/01, se o Senhor Prefeito Municipal havia
excesso de arrecadação: Segundo o Senhor
Presidente o Prefeito Municipal ficow de mandar,
em mãos o balancety: de arrecadação e que
275;
Data das Sessões, DO, Tu ld
Gg Z dis Gas
276
CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL
CEP 37.997-000 - Estado de Minas Gerais
segundo informações do encarregado do Setor de
Finanças, existe um excesso de arrecadação
referente ao primeiro — semestre: Dando-
continuidade o Senhor Presidente colocou em
discussão e votação o Projeto de Lei mn. 025/01,
sendo o mesmo aprovado: O vereador Dr. Paulo
Roberto Moreira se absteve do voto na votação dos
pareceres e também do- projeto de lei nº 025/01.
Leitura dos Pareceres nº027/01, emitidos pelas
Comissões de Legislação; Justiça e Redação Final e
Finanças, Orçamento e Tomada de Conta, ao
projeto de lei n.º 026/01, entendendo as mesmas
que o projeto examinado satisfay as condições
legais para ser apreciado pelo Plenário: Colocados
em discussão e votação os pareceres foram
aprovados por unanimidade: Dando continuidade
o Senhor Presidente colocou em discussão e Votação
oProjeto-de Lei n: 026/01, sendo o mesmo aprovado
por unanimidade: leitura dos Pareceres nº028/01,
emitidos pelas Comissões de Legislação; Justiça e
Redação Final e Finanças, Orçamento e Tomada
de Conta, ao projeto de lei n.º 027/01, entendendo
as mesmas que o projeto examinado satistas as
condições legais para ser apreciado pelo Plenário:
Colocados em discussão e votação os pareceres
foram aprovados por unanimidade Dando
continuidade o Senhor Presidente colocou em
discussão e votação o Projeto de lei n. OZ7/01,
sendo o mesmo aprovado por unanimidade:
leitura dos Pareceres nº029/01, emitidos pelas
Comissões det od a a
276
Seres ze alho, ER
271
CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL
CEP 37.997-000 - Estado de Minas Gerais
Finanças, Orçamento e Tomada de Conta, ao
projeto de lei n.º 028/01, entendendo as mesmas
que o projeto examinado satisfaz as condições
er para ser apreciado pelo Plenário: Colocados
e votação os pareceres foram
pende Dando continuidade o Senhor
Presidente colocou em discussão e votação o Projeto
de lei m 028/01, sendo o mesmo aprovado: O
vereador Dr. Paulo Roberto Moreira se absteve do
voto na votação dos pareceres e também na
votação do-projeto-n” 028/01. Quando da discussão
do projeto de lei nº 028/01, o vereador Dr. Paulo
Roberto Moreira perguntow se as Comissões tinham
conhecimento de quanto está sendo gasto com a
folha de pagamento: O vereador Francisco Braz
Neves disse que o Contador informow que os gastos
estão dentro da legalidade: O vereador Dr. Paulo
Roberto Moreira disse que talvey o aumento aos
funcionários poderia ser maior. Disse que não era
contra o aumento: O vereador Antônio Dias do
Vale disse que o Prefeito Municipal deveria ter
convidado o Sindicato dos Funcionários
Municipais vereadores e também representantes
dos funcionários para discutir o assunto: Disse que
o Prefeito Municipal está sendo autoritário: O
Senhor Presidente disse que mais para frente o
Prefeito Municipal dará outro aumento salarial.
Leitura dos Pareceres nº030/01, emitidos pelas
Comissões de Legislação; Justiça e Redação Final e
Finanças, On ramento e Tomada de Conta, ao
projeto de lei n“ V29/01, entendendo as mesmas
a
Desp AL Dr
4 Cro. “ÁRas
e Eça, O As 271
ata das Se ;
278
CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL
CEP 37.997-000 - Estado de Minas Gerais
que o projeto examinado satisfaz as condições
legais para ser apreciado pelo Plenário: Colocados
em discussão e votação os pareceres foram
aprovados por unanimidade: Dando continuidade
oSenhor Presidente colocou em discussão e votação
oProjeto- de Lei mn: 029/01, sendo o mesmo aprovado
por unanimidade: O vereador Antônio Dias do
Vale perguntou ao Chefe de Sauíde se haveria
aumento do miímero de motoristas do Setor de
Saíde a noite. Em resposta o Chefe do Setor de
Sauíde informow que pretende aumentar O mímero
de motoristas nos fins de semana, e que alguns
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário
que fizesse a leitura dos Requerimentos n.º052/01,
apresentado pelo vereador José Roberto Cintra,
solicitando providências do Senhor Prefeito
Municipal junto a Cemig para substituição de poste
de madeira na Avenida Santa Cruz: Requerimento
de nº 53/01, apresentado pelo vereador Reinaldo
Gomes da Cunha; solicitando ao Senhor Prefeito
Municipal que seja feita a colocação de terra em
um terreno de propriedade do Senhor Marlon
Ferreira: Colocados em discussão e votação os
requerimentos foram aprovados por unanimidade;
devendo ser encaminhados ao Poder Executivo
Municipal. Dando continuidade o Senhor
Presidente trangueow solicitou ao Senhor Secretário
que fizesse a leitura dos oficios nº 109 a 116/01,
enviados: pelo; Poder Executivo; em respostas aos
di ida ends, Dando continuidade
Date das 5 - E iscu 278
279
CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL
CEP 37.997-000 - Estado de Minas Gerais
a palavra aos Senhores vereadores Dando
continuidade a palavra foi franqueada aos
Presentes. Vários assuntos de interesse da
comunidade foram discutidos O Senhor Presidente
comunicou ao Plenário que a ficava convocada
uma reunião extraordinária para o próximo dia
30 de julho: Não havendo nada mais para ser
tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença
de todos encerrando-a sessão com a oração final
Sala das Sessões 25 de julho-de 2001
SAvio A, intra
esidente
Dr. Paulo Roberto Moreira
Secretário
CAMARA MUNICIPAL DE
DESPACHO
APROVA IO
ULARAVA.
279
Eme
SECRETARIO o