materia nº 12/2003

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Lema Mimicipanl al Clsanal
MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CLARAVAL - MG., EXERCÍCIO DE 2003.
Data ehorário: Aoy vinte e cinco dias do mês
novembro de 2003, às degenove horas e trink:
minutos Local Sala de Sessõey da Câmor
Municipal, env sua Sede w rua Minas Gerais, 509
nesta cidade de Claraval, Estado de Minas Gerais.
Mesa Diretora: Presidente da Mesa; Ver
Francisco Bray Neves Vice Presidente; Ver
Joaquim Domingos de Freitas, primeiro Secretário;
Vereador Reinaldo Gomes da Cunha. Presença: D
vereadores: Antônio Dias do Vales Dair Donige:
Moreira, Joré Roberto Cintra, Onofre Inácio Cintra,
Dr. Pulo Roberto Moreira e sdvio Antônio Cintra
A convite do Senhor Presidente comparam uugares
Mesa o Vice Prefeito Municipal, Senhor Or
Bassano Suwvério o o Chefe de Gabinee
Prefeitura Municipols Senhor João Henrique
constituido o "Quorun" Regimental, confor
assinaturas lançadas as folhas de nº 33 (verso)
Liwo de Registro de Presenças, foram aberto
trabalhos da décima segunda Reuniã
Extraordinária do Câmearo Municipal de Claraw
MG. no exercicio de 2003, com o convite do-S
Presidente aos presentes para ow oração invisciuado
ordem do Dia: Ledura da atu dy Lã
anterior, a qual foi lida e achada conformes
a Ad
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MINAS GERAIS
aprovada pelo Plenário é assinado pelos membr
da Mesa. O vereador Dr. Pudo Roberto Moreira
absteve do voto quando da aprovação da Ata p
não estar presente na sessão anterior. D
continuidade, o vereador Dr. Paulo Robert
Moreira soticitow a palavra ao Senhor Presidente,
qual lhe foi concedida. Disse o vereador Dr. P
Roberto Moreira que não compareceu à
anterior por motivos de força maior. Esdlar
ainda que não foi contra w aprovação do projet:
nº 027/03, que soticitow o adiamento porque queri
verificar a existência de uma leis que segundo ele,
tratava do mesmo assunto: Informow que apór
reunião, ao verificar w li w que se referiu
constatow que não se tratava do assunto dispor
no-projeto de Lei nº 027/03. O vereador Dr. P
Roberto Moreira solicitow que se registrasse em AU
que na reunião anterior, ao se pronunciar que nã
havia interesse por parte do vereador Dr. P
Roberto Moreira com relação ao projeto de lei nº
027/03, devido a sua cusência na reunião: Que
senhor Presidente fey um julgamento sobre a
pessow quando ele não estava presente: Com r
aoprojeto de lei nº 027/03 o Senhor Presidente dá
que o mesmo não foi a Plenário por não estar
incduído no porta do dia. E que ele campriu
previsto no Regimento Interno: D
continuidade o Senhor Presidente soticitow
de nº029/03, emitidos pelas Comissões
Legislação; Justiça e Redação Final e Finanças,
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MINAS GERAIS
Orçamento e Tomada de Conta, ao projeto de Lei
n.º023/2003, Orçamento Programm - Exercicio
2004, entendendo às mesmas que o projek
assinarem 04 Pareceres se manifestaram favoráxei
a aprovação dor mesmos desde que seja suprimi
a alinew "a" do antigo 2º., conforme o disposto
artigo 38, incyo IV, letra vt da Lei
Responsabilidade Fiscal Colocadoy em discussão
votação oy pareceres foram aprovados por &
votos favoráxeis e quatro voto contrários. Votar
contrários a aprovação dos Pareceres nº 029/03
vereadores Antônio Dias do Vale, Dair Donigar
Moreira, Dr. Paulo Roberto Moreira e Rei
Gomes da Cunha. Quando da discussão
pareceres; houve por parte doy vereadores Ank
Dias do Vale e Dair Donigete Moreira a soticid
para que fosse retirado do projeto o alinea "a"
artigo 2º, com o que não concordaram
presidentes e demais membros das Comissões. Houv
muito discussão a respeito do assunto; havendo
necessidade do Senhor Presidente fager contali
telefônico com o Chefe do Setor de Finanças
Prefeitura Municipal para esclarecimentos.
Segundo o Senhor Presidente, as informações
chefe do Setor de Finanças é de que poderia votar,
desde que sejam observados oy preceitos legais
matéria. O vereador Antônio Dias do Vale disse q
q responsabilidade é doy vereadores poi são
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MINAS GERAIS
que estão aprovando o projdo: Se houver pr
serão os vereadores que irão ser responsabiligados.
O Senhor Presidente disse que a responsabilidade é
do ordenador da despesa. O vereador Antônio Di
do Vale disse que para o ordenador da desp
executar, primeiro oy vereadores têm que votar. O
vereador Dr. Paulo Roberto Moreira comentow sobr
oy fatos ocorridos quando da aprovação do proje
de lei nº02%/03, que o mesmo estava errado é
Poder Executivo teve que corrigi-lo; enviando outr
projeto de Lei à Câmara Municipal. O vereador José
Roberto disse que o projeto devera ser aprov
como-estás que não há nada de errado: Em resposi
o vereador Antônio Dias do Vale disse que estar
lado do Prefeito não quer dizer que deve votar
que é enviado a esta Caso, que odio que ele coir N
buraco quem O jogow não fomos nós. O ver
sivio Antônio Cintra disse que já havia const N
o Contador e que estava tudo certo: O ver
Joaquim Domingos de Freitas tomiém
manifestow favorável aq aprovação do projedo:
vereador Onofre Inácio Cintra ao ser questi
sobre o assunto disse que o que fizer esta feto:
senhor Presidente dime que não estam
autorigando antecipar despesas e que sé q í
poderia consultar o Contador. O vereador Antôni
Dias do Vale disse que w responsabilidade não er
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MINAS GERAIS
Vale disse que era contra porque fere o artigo 38,
tra "b' da Lev de Responsabilidade Fiscal:
senhor Presidente disse que estava de acordo com
vereador José Roberto e de acordo com os prece:
legais da matéria. se ee figer coba er
Delfim Neto; publicado no jornal "Folha de S
Pudo!, que trata de assunto relacionado
Câmaras Municipais. Env resumo q matéria exp
que na maioria das pequenas cidades oy Prefeil:
tem controle sobre a maioria doy vereadores &
isso consegue aprovar oy projdos que querem.
vereador José Roberto Cintra disse que isso aconit
no Bras inteiro e que as Prefeituras peq
estão em péssimas condições. O Senhor Presi
disse que oy Prefeitos tenv maioria porque querem
bem do-povo-e que cada un tem um entendimento:
o vereador Dr. Pado Roberto Moreira disse que
sew entendimento sem w Lei de Resp Ui N
Fiscal os Prefeitos gastam muito e fogem dividas à SS
que no Congresso muitos querem afrouxor
referida Lei Dando contwuidade o S
presidente colocow o projeto de Lev nº 023/03
sua primeiro discussão e votação; sendo o
aprovado por cinco votos favoráveis e quolro vot
contrários. Votaram contrários w aprovação
Projeto de Lev nº 023/03 - Orçamento Programa
Exercicio 2004, o vereadores Antônio Dias do Vale;
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Loomno Memisipanlade Clara!
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Dair Donizete Moreira, Dr. Paulo Roberto Moreira
Reinoldo Gomes da Cunha. O vereador Dr. P
que o voto pela não aprovação do projeto; era
virtude da não retirada da alinea "au do antigo 2
de mata burro e que sejam feitos oy serviços
limpeza e conservação de todas as
existente now cidade. Cotocados em discussão
votação os requerimentos foram aprovados p
ii Dando contwuidade o Ss
Presidente franqueow a palavra aos Senhor
vereadores Logo em seguida a palowa
franqueado aos presentes Não havendo
mois para ser tratado o Senhor President
agradeceu a presença detodos encerrando-w $ Ã
com a oração final
Come Marizifecal e Cla
MINAS GERAIS
Sala das Sessões, 25 de Novembro-de 2003
já bon ever
Peridente
ecretári
UNICIPAL DE CLARAVAL
M
espa DESPACHO
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