materia nº 12/2006

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MINAS GERAIS
ATA DA DECIMA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CLARAVAL —- MG. NO EXERCÍCIO DE 2006.
Data e horário: Aos vinte e sete dias do mês de outubro de 2006, às vinte e
uma horas. Local: Sala de Sessões da Câmara Municipal, a rua Minas
Gerais n. 509. Mesa Diretora: Presidente; Vereador Carlos Pires de Lima,
Vice Presidente; Vereador José da Conceição. Primeiro Secretário;
Vereador Paulo dos Reis Ferreira. Presença: Vereadores; Cleomar Luís da
Sitva, Francisco Braz Neves, Jair Batista de Morais, Dr. Olímpio Justino
Gomes, Reinaldo Gomes da Cunha. Ausente: Vereador Tarciso Carlos Garcia
por motivos particular. Constituído o “Quorum” Regimental conforme
assinaturas lançadas às folhas de n. 25 do Livro de Presença, o Senhor
Presidente declarou aberto os trabalhos, convidando a todos para a oração
inicial. Ordem do Dia: Leitura da Ata da reunião anterior pelo Senhor
Secretário, sendo a mesma aprovada pelo Henário. Dando continuidade o
Senhor Presidente solicitou ao segundo Secretário, vereador Reinaldo Gomes
da Cunha, a leitura do Oficio n. 162/06 e do projeto de Lei n. 035/06, que
“Dispõe sobre a autorização Legislativa para locação de imóvel urbano e da
outras providencias”. Leitura do Oficio n. 171/06 e do projeto de Lei n.
036/06, que “Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar as
rubricas que especifica e da outras providencias”. Dando continuidade o
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretario a leitura dos pareceres n.
022 e 023/06, apresentados pelas Comissões de Finanças, Orçamento e
Tomada de Conta e Legislação, Justiça e Redação Final, entendendo que o
projeto de lei n. 034/06, examinado satisfaz as condições legais para
apreciação do Plenário. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em
discussão e votação os Pareceres n. 022 e 023/06, os quais foram
aprovados por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente
colocou em discussão e votação o projeto de Lei n. 034/2006, sendo o mesmo
aprovado por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente
solicitou ao Senhor Secretario a leitura dos Requerimentos de n. 180 a
190/00, apresentados pelo vereador Francisco Braz Neves. Colocados em
discussão e votação, aprovados por unanimidade. Dando continuidade o
Senhor Presidente franqueou a palavra aos Senhores vereadores. O vereador
Paulo dos Reis Ferreira disse que fez vários pedidos ao Senhor Prefeito com
relação a reforma do prédio do Posto de Saúde e que não foi atendido. O
vereador Paulo dos Reis Ferreira disse que precisa de solução urgente para
os banheiros da praça Francisco Garcia Lopes, segundo ele, os mesmos
estão em péssimas condições de higiene, não podendo ser usado pela
população. Solicitou ao Senhor Presidente informações sobre as obras de
(
MINAS GERAIS
construção do prédio da Câmara Municipal, e disse que gostaria de
acompanhar o andamento das mesmas. O Senhor Presidente, em resposta
disse que as obras estão se iniciando e que em breve serão concluídas. O
vereador Dr. Olímpio Justino Gomes, em comentários sobre requerimentos
atendidos, disse que foi apenas um, que as outras obras feitas pela
Prefeitura Municipal não foram solicitações suas. Disse o vereador Dr.
Olímpio Justino Gomes que em relação aos projetos de suplementacao de
verbas, agora estão de acordo com especificações das anulações conforme
seu entendimento e propicia melhor acompanhamento. Solicitou informações
a respeito do projeto de lei - Código de Postura do Município e disse que a
consulta jurídica apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final sobre o PPA., realça o pensamento, que estava na tinha
correta em não analisar o ano de 2006. O vereador Francisco Braz Neves
disse que os requerimentos seus atendidos são poucos. Que documentos que
pede não vem, que são falhas graves. O vereador Francisco Braz Neves
solicitou copias do processo de licitação da construção do prédio da Câmara
e também do convênio sobre a construção da quadra de esportes no bairro
Santa Cruz. Dando continuidade a palavra foi aberta aos presentes. Não
havendo nada mais para ser tratado o Senhor Presidente encerrou a
presente Sessão.
Paulo dos Reis Ferreira
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL
DESPACHO
APROVADO
Disc
Lia al Ledo 4
Data das eram = sm !
4 SIDENTE
SECRETARIO