| Tipo | ATA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2003 |
| Date | 2003-12-04 |
| Ementa | "Ata 13ª Reunião Extraordinária de 2003." |
| native_id | 582 |
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553 MINAS GERAIS ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG., EXERCÍCIO DE 2003. Data echorário: Aoy quatro dias do mé dr degembro de 2003, ày dezenove horas e trinta minutos Local sala de Sessões da Câmaro Municipal; emv sua Sede q rum Minas Gerais, 509 nesta cidade de Claraval, Estado de Minas Gerais. Francisco Bray Neves Vice Presidente; Vereado Joaquim Domingos de Freitas primeiro Secretário; Vereador Reincldo Gomes da Cunha. Presença: DO vereadores: Antônio Diary do Vale; Dair Doníigece Moreira, José Roberto Cintra, Onofre Inácio Cintra e Dr. Paulo Roberto Moreira. Ausente: vereado súvio Antônio Cintra. Constituído o "Quorum Regimental, conforme ar assinaturas lançadas aq folhas de nº34 do Livro de Registro de Presenços foram aberto oy trabalhos da décimun Terceiro Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Claraval MG. no exerciwio de 2003, com o convite senhor Presidente aos presentes para àq ora inicial Ordem do Dia: Leitura da Atw da reuni 554 MINAS GERAIS que encaminha o projeto de Lei nº 028/03. Dand4 continuidade o Senhor Presidente soticitow ad Senhor Secretário que fizesse a Leitura do projeto ds Lev nº 028/03, que "Dupõe sobre a Político Municipal de Proteção; Defesa e Atendimento do Direitos da Criança e do Adolescente”. Danda continuidade o Senhor Presidente soticitow ad senhor Secretário que fizeme q leitura dd Requerimento nº 101/03, da Mesa Diretora que solicita ao Plenário concessão do regime dé urgência especial paro apreciação do Projeto de Le votação o mesmo fov aprovado por unanimidade Neste momento: o Senhor Presidente suspendew 0 trabalhos por um breve intervalo: Reiniciando o! trabalhos o Senhor Presidente solicitow ao Senho Secretário que figesse w leitura dos Pareceres de nº030/03, emitidos pelay Comissões de Legistação Justiça e Redação Final e Finanças; Orçamento dé Tomada de Conta, «o projeto de Lei n.º028/2003 entendendo ay mesmas que o projeto examinada pelo Plenário: Colocados env discussão e votação o pareceres foram aprovados por unanimidade: O vereador Dr. Paulo Roberto Moreira disse que do! dois projetos de li que criam Oy Conaho: Municipal dos Direitos da Criança edo Adolescente dos Municípios de Claraval e Ibiraci, ele co que em relação ao antigo 8º q Lei do Município de Ibiraci é mois explicita. O vereador Francisco Brag Neves disse que o referido artigo determina bem à "554 dá 555 Municipal ide Clrcnol MINAS GERAIS composição do Conselho: O vereador Dr. Pa Roberto Moreira disse que no seu entendimenta fadtow um memiro do Poder Legislativo na composição do Conselho; que o mesmo deveria esto ncduido dentre os representantes de órgão governamentais. Dando continuidade o Senho Presidente colocow o projeto de Lei nº 028/03 em de nº102, 103 e 104/03, apresentados pelo vereador José Roberto Cintra, solicitando q Prefeitura Municipal que sejam feitos os serviços de limpeza pátio do-Correio Local; colocação de mata burro em estrada de aceso a propriedade rural dé construção do protongamento da rede de esgoto na Jardim "São Luis. Cotocadoy em discussão é votação oy requerimentos foram aprovados por unanimidade: Dando continuidade o Senho Presidente franqueow aq palavra aos Senhores vereadores Logo em seguida aq palowa franqueada aos presentes: Não havendo nada para ser tratado o Senhor Presidente agradeceu presença de todos encerrando q Sessão com oração Final 55 Carnes Menispatie E MINAS GERAIS Sala - Francisco Bray Neves CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL DESPACHO APROVADO Digcução 556