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materia nº 13/2003

Tipo ATA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA
Número / Ano 13 / 2003
Date 2003-12-04
Ementa"Ata 13ª Reunião Extraordinária de 2003."
native_id582

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MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CLARAVAL - MG., EXERCÍCIO DE 2003.
Data echorário: Aoy quatro dias do mé dr
degembro de 2003, ày dezenove horas e trinta
minutos Local sala de Sessões da Câmaro
Municipal; emv sua Sede q rum Minas Gerais, 509
nesta cidade de Claraval, Estado de Minas Gerais.
Francisco Bray Neves Vice Presidente; Vereado
Joaquim Domingos de Freitas primeiro Secretário;
Vereador Reincldo Gomes da Cunha. Presença: DO
vereadores: Antônio Diary do Vale; Dair Doníigece
Moreira, José Roberto Cintra, Onofre Inácio Cintra
e Dr. Paulo Roberto Moreira. Ausente: vereado
súvio Antônio Cintra. Constituído o "Quorum
Regimental, conforme ar assinaturas lançadas aq
folhas de nº34 do Livro de Registro de Presenços
foram aberto oy trabalhos da décimun Terceiro
Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de
Claraval MG. no exerciwio de 2003, com o convite
senhor Presidente aos presentes para àq ora
inicial Ordem do Dia: Leitura da Atw da reuni
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MINAS GERAIS
que encaminha o projeto de Lei nº 028/03. Dand4
continuidade o Senhor Presidente soticitow ad
Senhor Secretário que fizesse a Leitura do projeto ds
Lev nº 028/03, que "Dupõe sobre a Político
Municipal de Proteção; Defesa e Atendimento do
Direitos da Criança e do Adolescente”. Danda
continuidade o Senhor Presidente soticitow ad
senhor Secretário que fizeme q leitura dd
Requerimento nº 101/03, da Mesa Diretora que
solicita ao Plenário concessão do regime dé
urgência especial paro apreciação do Projeto de Le
votação o mesmo fov aprovado por unanimidade
Neste momento: o Senhor Presidente suspendew 0
trabalhos por um breve intervalo: Reiniciando o!
trabalhos o Senhor Presidente solicitow ao Senho
Secretário que figesse w leitura dos Pareceres de
nº030/03, emitidos pelay Comissões de Legistação
Justiça e Redação Final e Finanças; Orçamento dé
Tomada de Conta, «o projeto de Lei n.º028/2003
entendendo ay mesmas que o projeto examinada
pelo Plenário: Colocados env discussão e votação o
pareceres foram aprovados por unanimidade: O
vereador Dr. Paulo Roberto Moreira disse que do!
dois projetos de li que criam Oy Conaho:
Municipal dos Direitos da Criança edo Adolescente
dos Municípios de Claraval e Ibiraci, ele co
que em relação ao antigo 8º q Lei do Município de
Ibiraci é mois explicita. O vereador Francisco Brag
Neves disse que o referido artigo determina bem à
"554
dá
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Municipal ide Clrcnol
MINAS GERAIS
composição do Conselho: O vereador Dr. Pa
Roberto Moreira disse que no seu entendimenta
fadtow um memiro do Poder Legislativo na
composição do Conselho; que o mesmo deveria esto
ncduido dentre os representantes de órgão
governamentais. Dando continuidade o Senho
Presidente colocow o projeto de Lei nº 028/03 em
de nº102, 103 e 104/03, apresentados pelo vereador
José Roberto Cintra, solicitando q Prefeitura
Municipal que sejam feitos os serviços de limpeza
pátio do-Correio Local; colocação de mata burro em
estrada de aceso a propriedade rural dé
construção do protongamento da rede de esgoto na
Jardim "São Luis. Cotocadoy em discussão é
votação oy requerimentos foram aprovados por
unanimidade: Dando continuidade o Senho
Presidente franqueow aq palavra aos Senhores
vereadores Logo em seguida aq palowa
franqueada aos presentes: Não havendo nada
para ser tratado o Senhor Presidente agradeceu
presença de todos encerrando q Sessão com
oração Final
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Carnes Menispatie E
MINAS GERAIS
Sala -
Francisco Bray Neves
CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL
DESPACHO
APROVADO
Digcução
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