| Tipo | ATA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2003 |
| Date | 2003-12-29 |
| Ementa | "Ata 14ª Reunião Extraordinária de 2003." |
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MINAS GERAIS ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG., EXERCÍCIO DE 2003. Data chorário: Aoy vinte e nove dias do mês de degemiro de 2003, à degenove horas: Local: sala de Sessões da Câmara Municipal; env sua Sede q rua Minas Gerais, nº 509 nesta cidade de Claravol, Estado de Minas Gerais Mega Diretora: Presidente da Mesa; Vereador Francisco Bray Neves, Více Presidente; Vereador Joaquim Domingos de Freias; Primeiro Secretário; Vereador Reinado Gomes da Cunha. Presença: Doy vereadores Antônio Dias do Vale, Dow Donizete Moreira, José Roberto Cintras Onofre Inácio Cintra e Sdvio Antônio Cintra. | Ausente: vereador Dr. Paulo Roberto Moreira. A convite do Senhor Presidente ooupow lugor a Mesa o chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal; Senhor João Henrique. Constituído o "Quorum Regimental conforme assinaturas lançadas ay folhas de nº 35 do Livro de Registro de Presença, foram aberto os trabalhos da décima quarta. Reunião Extraordinária da Câmara Municipal claravoal MG., no exercicio de 20083. Dando continuidade o Senhor Presidente fey convite woy presentes para w oração inicial, Ordem do Dia: Leituro da Ata da reunião anterior, o qual foi lda e achada conformes sendo aprovada pelo Plenário e assinado peloy membros da Mesa Dando 560 561 MINAS GERAIS continuidade o Senhor Presidente soticitow ao senhor Secretário que fizesse a leitura dos Parecerer de nº 031/03, emitidos pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças, Orçamento e Tomada de Conta ao projeto de Lei n.º023/2003 - Orçamento Programa Exercicio de 2004 - segunda votação; entendendo ar mesmas que o projeto examinado sotisfay ay condições legais para ser apreciados plo Plenário: Oy vereadores Antônio Dias do Vale e Dair Donigee Moreira assinaram os pareceres mas com & observação de que não concordavom com q sux aprovação devido a manutenção da alinea “a” no artigo 2º do projeto de Lev nº 023/03. Segundo or vereadores Antônio Dias do Vale e Dair Donigete Moreira o alinew “o” do referido artigo contraria os princípios contidos no antigo 38, inciso IV da Lei de Responsabilidade Fiscal: Colocados em discussão e votação oy pareceres foram aprovados por cinco votos favoráveis e trêy votos contrários. Votaram contrários a aprovação dos Pareceres nº 031/03 os vereadores Antônio Dias do Vale Dair Donizete Moreira e Reinaldo Gomes da Cunha. Dando continuidade o Senhor Presidente coLocow o projeto de Lev nº 023/03 em sa segunda discussão e votação; sendo o mesmo aprovado por cinco votos favoráveis e três votos contrários — Votaramv contrários a aprovação do Projeto de Lei nº 023/03 - Orçamento Programa - Exercicio 2004, os vereadores Antônio Dias do Vale Dair Donizete Moreira e Reinaldo Gomes da Cunha. Oy vereadores 561 A MINAS GERAIS Antônio Dias do Vale Dair Donigete Moreira Reinaldo Gomes da Cunha, se manifestar digendo que não votaram optado cid projeto; mas pela não retirada da alinea " artigo 2º, conforme o mencionado aciuruu. Da contuuidade o Senhor Presidente soticitow Senhor Secretário que figeme aq ledura dos Requerimentos nº106/03, apresentado vereador José Robeto Cintra, solicitando q Prefeitura Municipal providências para dos serviços de limpeza de todos or terrenoy urbanos; 107/03, apresentado pelo vereador Reinaldo Gomes da Cunha, solicitando a Prefeitura Municipal que sejaw feitos 04 serviços de conservação e manutenção do acostamento da rodovia de aceso w Franca, até w divbw dor Estados de Minas Gerais e São Paulo: 107/03 apresentado pelo vereador Svio Antônio Cintra, soticitando aq Prefeitura Municipal que seja providenciado w construção de um maia burro em propriedade na zona rural Cotocados em discussão e votação oy requerimentos foram aprovados por unanimidade. Dando continuidade a palavra foi franqueado aos Senhores vereadores: No sequência q palava foi aberta aos presentes. Não havendo nada mois para ser tratado o Senhor Presidente agradeceu q presença de todoy encerrando sessão com u oração final Lonena Mmisipalide Cleeval MINAS GERAIS sala das Sessões, 29 de Degemirode 2003 Fr é Bray Neves esilente CÂMARA MUNICIPAL DE-CLARAVAL DESPACHO APROVADO = Eisenção, Data das Sessões, 22 do fiZ Cet nes 7 CECRETaRS 563 563