materia nº 19/2008

ATA DA DECIMA NONA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CLARAVAL — MG NO EXERCÍCIO DE 2008.
Data é horário: Aos vinte e dois do mês de dezembro de 2008, às vinte horas.
Local: sata de sessões da Câmara Municipal, à rua 12 de Dezerabro nº 680.
Mesa Diretora: Presidente vereador reimaldo Gomes da Cunha; vice
Presidente vereador Paulo dos Reis Ferreira; Púmétiro Secretario; vereador
Clesmar Luis da silva. Presença dos vereadores; Caros Pires de tima,
Francisco Braz Neves, jair Batista de Morais, José da Conceição, Pr. Olimpio
Justino Gomes e Tarciso Carlos arca. Havendo “Quorum” regimental
1 conforme assinaturas lançadas às folhas de n os (verso) do Livro de
Presença, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos. Ordem do pia:
Leitura da Ata da reunião anterior pelo Senhor Secretário, sendo à mesma
aprovada pelo Plenário. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou ao
Senhor secretario que fizesse à Leitura dos Pareceres n. 035 € 036/2008,
apresentados pelas Comissões de Legislação, justiça e Redação Final e
Finanças, Orçamento é Tomada de Conta, entendendo que o projeto de Lei n.º
026/2008, satisfaz as condições para ser apreciado pelo Plenário. Colocado
era discussão e votação, os mesmos foram. aprovados por sete votos favoráveis
e um voto contrario. votou contrario à aprovação do projeto do vereador
Francisco Braz Neves, que soltcitou fosse colocado em Ata a seguinte -
tificativa em relação ao seu voto: “Eu voto contra e gostaria que colocasse
o motivo, pelo meu entendimento ele vem contrariar o artigo 21 no seu
parágrafo único, da Lei Complementar 401 de 04 de maio de 2000. Quando
da discussão dos pareceres acima mencionados o vereador Francisco Eraz
Neves disse; eu só gostaria de solicitar Senhor Presidente que fosse feita à
3 Leitura do artigo 21, parágrafo único da Lei Complementar n. 101 de 04 de
maio de 2000. O Senhor Storetário fez à leitura conforme solicitação do
vereador Francisco Braz Neves, que Logo em seguida disse; boa noite à todos,
Syria um prazer enorme poder votar favorável ao parecer desta Comissão, mas
infelizvuente esta Casa é uma Casa Legislativa, onde devemos votar não de
acordo coma à nessa vontade, mas sim de acordo com a Legislação. Então
como vocês acabaram de cuvir o arigo 24 no seu parágrafo único da Lei
Complementar 101 de 04 de maio de 2000. Hoje nos estamos proibidos de
autorizar o Poder Executivo à efetuar essa despesa. Então infelizmente É
constrangedor, ele sim poderia mandar pra que a gente autorizasse essa
despesa até o dia quatro de julho de 2008. mas infelizmente até essa data
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não vo. várias solicitações foram feitas e não fóá atendida. Então
ivfelizmente hoje nós estarmos sendo barrados pela Lei 401 de 2000,
infelizmente nos impede a este beneficio que cada um de vocês merecem é
seria vanito justo receber pelos serviços prestados nos últimas anos à nossa
administração. O vereador Dr. Olimpio Justino Gomes disse; gostaria de
colocar que à discussão dessa matéria seria por ocasião da discussão do
projeto, mas seria interessante nos colocarmos aqui que talvez o colega não
se atentou pra o fato que quando o artigo 21, parágrafo único coloca
aumento da despesa, ele coloca o aumento da despesa em relação à receita, ao
comprometimento da receita, não é o aumento da receita no mês, o aumento
da despesa, o comprometa ento da despesa é feito duravike o exercício no ano,
não é feito durante um. mês, então vejo eu, salvo melhor juízo que esse artigo
coloca o aumento da despesa com relação ao comportamento da receita. Não é
o comprometimento da despesa no mês, e esse abono não trata de aumento de
despesa para o mês seguinte, é ivaplesmente um abono durante uva teupo.
salvo engano ex discordo da tese que o Senhor ta levantando, gostaria de
deixar essa discussão pra quando da discussão do projeto. A discussão atual
é à discussão de parecer da Comissão. To defendendo o vaeu parecer que esta
er discussão. O vereador Francisco Braz Neves disse; sô gostaria de dizer
que eu comente a respeito do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final por que e à Comissão que deveria ta analisando a Legalidade
do profeto, é do meu ponto de vista o que diz o artigo 21, parágrafo único, ele
É bem claro nos últimos cento € oitenta dias é nulo de pleno direito o aumento
da despesa. O vereador Paulo dos Reis Ferreira disse; boa noite à todos, eu
queria convidar todos vocês pra, assim durante esse s quatro anos à gente ta
aqui va Casa, hoje é que eu estou vendo essa Casa cheia, então nesses
próximas quatro anos seguintes eu gostaria de ver vais à presença de vocês
aqui. É uma satisfação muito grande ver a Casa cheia como estou vendo
hoje. Com respeito à esse projeto n. 26 eu fico muito satisfeito em estar
otando favorável à ele, por que nesses quatro anos que à gente ai o aumento
dos funcionários foi acho que duas vezes e asim mesmo muito pequeno,
então era bom. que o próximo prefeito que vier ai verificar isso e não deixar
pra ultima hora igual nosso prefeito fez, ta certo que muita gente não tava
nem esperando isse aí, vas vai ser muito bem vindo, muita gente ai que
ganha um salário, o salário dos funcionários ai, o Olimpio vera batalhando
pra um aumento há muito tempo que ele ver pelejando mas senepre o prefeito
arrança uma desculpa, que não tem feito de aumentar o salário, que a folha
de pagavaento não poder ser aumentada. Eu espero que o próximo prefeito
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arranje um jeitinho de aumentar, não só essa gratificação que as Leis ta
dando ai pra todos vocês, mas que nos próximos quatro anos ele conceda um
aumento melhor pros funcionários. O vereador Cleomar tuis da silva disse;
queria dizer aqui também vma fala sobre esse projeto. Gostaria que
ninguém fizesse julgamento antes de eu terminar minha linha de
pensamento. Eu não discordo que a visão do Chico ta errada, no meu ponto
de vista, olhando a linha da lei o Chico ta certo. St nos formos usar de
atribuição que à Lei nos imputa eu vejo que alí ele não ta errado por que tudo
que eu penso que ta gerando aumento de despesa no montante ela ta no
volume total. independente do meu ponto de vista, se ta no começo, no meio
ou vo final, ela ta aumentando à despesa da receita. Então no meu ponto de
vista eu creio que à Linha de pensamento do Chico ta completamente certa.
Eu congratulo com à visão dele, sô que muitas das vezes e dificil a gente
expor pra quando tem um grupo de pessoas maiores, política é uma coisa que
a gente faz que muitas das vezes agrada uns e desagrada outros. Tenho
certeza que vuitos munícipes vão ficar contrariados por que vocês deram o
aumento dessa situação, sendo que não foi de outra forma. Então na vida à
gente não consegue agradar a todos. Só que à gente tem que ter uma visão,
uma postura e toda linha de pensamento e visão dos nossos atos. Eu vejo que
a visão do Chico, ele defewde uma tese é ele ta correto dentro disso, agora eu
vou colocar o meu ponto de vista que é o seguinte; que na vida à gente não
certa tudo e vem consegue fazer tudo certo. Nesta política, nesses quatro
anos que eu fiquei dentro desta Casa eu sô me decepciont, vauitas das vezes
a genke vê pessoas falando coisas bonitas, congratulando, isso ajuda, eLeva o
movel das pessoas. Gu vi que nesta Casa sempre houve muita, não houve
união. Os nove vereadores, eu não ereto que os vereadores aqui tenha união.
Eu acredito que a maioria fez uma política talvez pra si próprio, por que
muitas das vezes poderia chegar à um bom censo em algumas situações é
não chegou. tsso me fez voltar pra casa cabisbaixo, triste, aborrecido por que
eu não vejo que essa Casa lutaria por um bem de todos. Então infelizmente
eu não quis mais participar da política aqui. Não digo que isso seja pra
nunca mais, mas digo que pro momento to muito aborrecido com tudo, por
que atitude de falta de união. tnfelizmente va vida da gente traz algumas
situações desse tipo, votei duas vezes nesse mandato, sabendo que estava
votando errado, mas votei pra beneficiar, da mesma forma eu vou vetar
favorável a isso, só que crendo que à Lei, ela vue adverte, eu estou cometendo
uv crime. Eu não gosto de cometer coisas erradas, mas quando e pro bem
social, quando é um voluvue de pessoas, não é uma nem duas que vai ser
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beneficiada, é um volume de pessoas maiores, ai sim eu dou o meu braço à
torcer, mesmo sabendo que no futuro posso pagar por isso, então eu vejo que
a política, se todos os políticos tivessem a consciência que nós precisamos de
unir, independente que à Lei fala, mas torcer o braço, dar o braço a torcer em
ceras circunstancias, mas pra fazer o bem pra muitas pessoas, nos
deveriamos fazer. Política eu creio que é isco, pessoas voltadas pro beneficio
de muitas pessoas, pra união de muitas pessons. Então ertio que isso eu
estou votando errado, fora da Lei, mas creio que estou votando pro bem social,
pra muitas pessoas. O vereador Carlos Pires de Lima disse; à respeito desse
projeto 26, mais uma vez venho renfirmar que eu não tenho duvida
nenhuma que o Prefeito ta mandando coisa fora da Lei aqui pra mos. Nós
aqui legislativo ele Lá executivo. A Lei que se passa no nosso conhecimento
tavbém é do conhecimento dele, enthio vocês podem ficar tranquilos, o qual
nós que vamos votar a favor, se Deus quiser à maioria vai vos dar à
satisfação a respeito desse projeto. Que nós vames embora de cabeça erguida,
tranqlílos, conscientes de que estamos fazendo. Aqui nosso trabalho
geralmente É nesiva mesmo, Teraos que respeitar à opinião de cada um, por
que são nove cabeças e cada um tem uma idéia. Gostaria de dizer pra vocês
que me sinto orgulhoso emu fazer parte e votar favorável à esse projeto. E que
muitas vezes aqui a gente trabalha através de requerimentos e indicação &
jamais me esqueci do funcionalismo. Na rexuião anterior levá uma
indicação a qual espero que se Deus quiser, alem desse abono vocês vai ter
ais outro, que é uma sesta básica. Mandei essa indicação à qual é do
conhecimento do Presidente da Câmara, o qual ficou com uma copia € à
outra esta nas mãos do Prefeito. E nas outras anteriores das quais não me
lembro datas, Levei indicação pedindo ao Prefeito para que repasse pra vocês
peto menos metade do plono de saúde mas vem isso, nem tudo ta ao
alcance, não foi possivel, então gente eu gostaria de deixar bem claro, tenho
tevabrado dos funcionários, tenho pedido muito, mas graças ac bom. Deus,
nem tudo se realizou, mas esses dois projetos que é à sesta básica, espero que
se Deus quiser vocês vai ser gratificados com da e também esse abono de
quatrocentos reais, que eu vou votar à favor € espero que os demais colegas
tenha essa mesma consciência. Dando continuidade o senhor Presidente
colocou evu discussão e votação do projeto de Lei nº 026/2008, sendo o mesmo
aprovado por 7 votos favoráveis e um voo contrario. voto contrario à
aprovação do projeto do vereador Francisco Braz Neves, que solicitou fosse
colocado à seguiwte justificativa: “Eu voto contra e gostaria que colocasse o
metivo, pelo meu entendimento ele vem contrariar o artigo 21 no seu
.
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parágrafo único, da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000. Quando
da discussão do projeto acima mencionado o vereador Dr. Olivepio Justino
«ones disse; gostaria de colocar alguma situação com relação a esse projeto
de Lei; privaeiro, gostaria de colocar sobre a urgência do projeto de Lei. Tenho
certeza que alguns colegas aqui estão indagawdo por que sou favorável à
questão da urgência, sempre defendi que o projeto não deve vir aqui na Casa
pra votar no mesmo dia, sempre defendi esta posição. Só que existem projetos
também que não se tem como esperar. É agora ou não adianta mais. Este
projeto desce abono é dessa maneira. Se vota Agora ou não se precisa votar
mais. Então eu estou justificando aqui que ex estou votando favorável a
questão da urgência em primeiro Lugar. Em segundo Lugar eu gostaria de
colocar uma cutra situação. Durante os três anos em que nos estamos aqui
na Casa, nós estamos Lutando pra que nos fossemos pelos menos ouvido cork
reação à nossa data base. Se quer nos fomos ouvidos. Eu me alegro um
pouquinho só que o Oficio que encaminhou o Projeto de Lei, à administração
assuvue que deixou de dar os aumentos que deveria, existe um parágrafo vo
oficio que se tivesse condições de Ler novamente eu gostaria. Posso. Leitura
feita pelo próprio vereador Dr. Olimpio Justino Gomes, que em seguida
continuou a dizer; infelizmente isso só foi percebido vo ultimo mês, nós
tivemos quarenta e sete veses para perceber isso, infelizmente percebeu
agora, vaas nunca e tarde, antes tarde do que nunca. Então ex vejo que esses
res não acerta à posição daquilo que nos deveriamos ter tido durante esse
tempo. Mas ver amenizar um pouquinho o prejuízo do que nos deixamos de
receber durante esse tempo. Gostaria de colocar, defender mais uma vez à
minha posição com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, vejo, salvo juizo
melhor do que o vem, esse artigo coloca que é mulo, que é proibido fazer o
aumento de despesa em relação a receio, e esse percentual nós não
verificamos ele no ultimo mês ou uu Sô mês, nós verificamos isso no
ercício e durante o exercício esse valor não representará absolutamente
nada pro exercicio seguinte, tendo eva vista que esse abono não vai incorporar
no salário. se de fosse incorporar no salário o nosso colega teria total razão.
aostaria de discordar do ponto de vista justamente por que esse abono não
incorpora ao salário, simplesmente vem no mês de dezembro única e
exelusivamente Tenho uma outra prescupação que é o pessoal que não esta
na folha e não seria contemplado com esse abono. Mas infelizmente são as
condições. costaria de colocar aqui que quem sabe ísco é uma coisa que
venha à atewder esa parte as nossas exigências que fizemos durante os
quatro anos. Então gostaria de pedir a colaboração de nossos colegas no
sentir à vecessidade de que todos funcionários estão passando, todos
funcionários precisam disso e acho que vaí vim assim de bom tamanho pro
bolso de cada um. O Senhor Presidente disse; antes que eu coloque o projeto
ex votação eu gostaria de dar os parabéns aos funcionários que vão receber
esse abono e ao mesmo terepo me sinto feliz por que em muitas reuniões
anteriores questionava st que o Município devia muito dinheiro, então
vera à sanar que parece que não esta tão ruiw as contas da Prefeitura, por
que graças à Peus hoje vai ter um abono. Então fico feliz, parabéns pra
vocês. Dando continuidade o senhor Presidente solicitou ao Senhor
Secretario que fizesse a leitura dos Pareceres n. 036 E 037/2008,
apresentados pelas Comissões de Legislação, justiça e Redação Final é
Finanças, Orçamento e Tomada de Conta, entendendo que o projeto de
Resolução nº 03/2008, satisfaz as cowoições para ser apreciado pelo
Plenário. Colocado em discussão € votação, as mesmos foram aprovados por
sete votos favoráveis e um voto contrário. Votou contrario à aprovação do
parágrafo único, da Lei Complementar 101 de 04 de vaio de 2000.
ussão é votação do projeto de Resolução nº 03/2008, sendo o mesmo
projeto de Resolução o vereador Francisco Braz Neves, que solicitou fosse
colocado a seguinte justificativa: “Eu voto contra e gostaria que colocasse o
metivo, pelo meu entendimento ele vem contrariar o arégo 21 no seu
aprovado por 7 votos favoráveis e um voto contrario. voto contrario à
aprovação de projeto de Resolução o vereador Francisco Braz Neves, que
solicitou fosse colocado à seguinte justificativa: “EU voto contra e gostaria
que colocasse o metivo, pelo meu entendimento ele vem contrariar o artigo 21
no seu parágrafo único, da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000.
Dando continuidade o Senhor Presidente abriu a palavra dos presentes é na
sequência aos Senhores vereadores. usaram da patavra na oportunidade os
vereadores Jose da Conceição, Jair Batista de Morais, Francisco Braz. Neves,
Curtos Pires de Lima, Tarciso Carlos arca, pr. Olimpio Justino Gomes,
Clear tuis da Silva, eos os pronunciamentos estão gravados eva
arquivos da Secretaria da câmara. Não havendo nada mais à ser tratado, o
Senhor Presidente encerrou à presente Sessão.
sala das sessões, 22 de dezprabro de 2008.
Presidente
U
Cleomar Luis da Siva.
Stcretário
- RAVAL
PAL DE CLA
CAMARA MUCHO
pata das Ses:
SECRETARIO