| Tipo | PARECER - CCJR |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2011 |
| Date | 2011-08-03 |
| Ementa | "MODIFICA O ARTIGO 1°. DA LEI 1.170/2010 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
| native_id | 674 |
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Câmara Municipal de Claraval - MG. Rua 12 de Dezembro, 680 - Centro. CEP 37997 —- 000 - Claraval - MG. Tele fax: (034) 3353 5252 E-mail: camaraclaravalZyahoo.com.br COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Projeto de Lei de nº 012/2011 Parecer de nº 026/2011 A Comissão de LEGISLACÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, reunida e em conferencia os seus membros para examinar o projeto Lei de nº 012/2011, que: “Modifica o artigo 1o. da Lei 1.170/2010, de 12 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre concessão de bolsas de estudo e assinatura de convênios com entidades de ensino superior e da outras providências”, entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para ser apreciado pelo Plenário. Sala das Sessões, 03 de agosto de 2011. Vereadora Lucélia Regina'Neves Borges Presidente Ve onizete Martins Batista Membro valas E, Luiz ( = Meios Membro CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL DESPACHO