materia nº 14/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO - 533 - CENTRO
CEP: 37997-000 - CLARAVAL/MG
PABX: (0**34) 3353-5200 - E-MAIL: pelaravalDcom4.com.br
PROJETO DE LEI Nº014/2011
Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no município de Claraval
— MG, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLARAVAL / MG, Sr. Juscelino
Batista Borges, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes
do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona, a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica criado no quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal de
Claraval- MG, junto à Secretaria Municipal de Saúde 02 (dois) cargo de
BIOMÉDICO, os quais deverão ser ocupados por profissionais de nível superior
com formação especifica e o respectivo registro junto ao Conselho Regional de
Biomedicina do Estado de Minas Gerais CRBM-MG, e cuja remuneração salarial é
aquela prevista nos anexos desta lei, 974 de 15 de maio de 2008.
Parágrafo único : O provimento do cargo ora criado será feito através de
concurso público na forma da legislação vigente.
Art. 2º. Fica criado no quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal de
Claraval- MG, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura os seguintes
cargos:
- 05 (cinco) cargo de PROFESSOR, os quais deverão serem ocupados por
profissionais que possuir formação magistério para o Professor 1 e curso superior
de Pedagogia para o Professor Il, e cuja remuneração salarial é aquela prevista
nos anexos desta lei, 974 de 15 de maio de 2003
- 01 (UM) cargo de professor de educação física o qual deverá ser ocupado por
profissional de nível superior com formação especifica e cuja remuneração salarial
é aquela prevista nos anexos desta lei, 974 de 15 de maio de 2003,
- 02 (dois) cargos de MONITOR DE CRECHE, os quais deverão serem ocupados
por profissionais de nivel de ensino de 2.º grau completo, e cuja remuneração
salarial é aquela prevista nos anexos desta lei, 974 de 15 de maio de 2003
Parágrafo único : O provimento dos cargos ora criado será feito através de
concurso público na forma da legislação vigente.
Art. 3º. Fica criado no quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal de
Claraval- MG, 02 (dois) cargos de MOTORISTA, a serem utilizados dentro gm
diversos setores da administração, de acO/fIMARA MU IDIRAL DE LEARANA
DESPACHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO - 533 - CENTRO
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critério do Chefe do Poder Executivo Local, os quais deverãô ser ocupados por
profissionais de nível de Ensino Fundamental (1.º a 4.º Série), e cuja remuneração
salarial é aquela prevista nos anexos desta lei, 974 de 15 de maio de 2008.
Parágrafo único : O provimento do cargo ora criado será feito através de
concurso público na forma da legislação vigente.
Art. 4º. Fica criado no quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal de
Claraval- MG, 05 (cinco) cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, a serem
utilizados dentro dos diversos setores da administração, de acordo com a
respectiva necessidade, á critério do Chefe do Poder Executivo Local, os quais
deverão ser ocupados por profissionais de nível de Ensino Fundamental (1.º a 4.º
Série), e cuja remuneração salarial é aquela prevista nos anexos desta lei, 974 de
15 de maio de 2003
Parágrafo único : O provimento do cargo ora criado será feito através de
concurso público na forma da legislação vigente.
Art. 5.º- As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações
previstas no orçamento em vigor, suplementadas quando e se necessário.
Art. 6.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando se
disposições em contrário.
Sala das Sessões, Claraval MG, 27 de julho de 2011.
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