| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2011 |
| Date | 2011-07-27 |
| Ementa | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O CRUZEIRO ESPORTE CLUBE - CNPJ-17.241.878/0001-11 LOCALIZADO EM BELO HORIZONTE MG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG. PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO - 533 - CENTRO CEP: 37997-000 - CLARAVAL/MG PABX: (0**34) 3353-5200 - E-MAIL: pelaraval(D coma .com.br PROJETO DE LEI Nº015/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O CRUZEIRO ESPORTE CLUBE — CNPJ-17.241.878/0001-11 LOCALIZADO EM BELO HORIZONTE MG,, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CLARAVAL / MG, Sr. Juscelino Batista Borges, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona, a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar convênio / contrato de parceria com o Cruzeiro esporte Clube, com CNPJ-17.241.878/0001- 11 localizado a Rua Timbiras, 2903 Barro Preto — Belo Horizonte/MG., nos termos e condições constantes da minuta do contrato de parceria — anexo | desta Lei Parágrafo único : A minuta do convenio / contrato de parceria referida no artigo, rublicada pelo Chefe do Executivo em suas 5 (cinco) folhas e com o visto de aprovação Legislativa, fará parte integrante da presente Lei. Art. 3.º Art.1º. — Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no Valor de R$2.000,00 (dois mil reais), nas seguintes dotações do orçamento em vigor: 02.05 - SECRETARIA MUNUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 27 - DESPORTO E LAZER 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2701 — Incentivo ao Esporte e Lazer 0.005 Contribuição ao Cruzeiro Esporte Clube 335041 — contribuições ................ R$2.000,00 Art. 4º.- Como recurso à dotação constante do Art.3º. poderá ser utilizado os decorrentes da anulação parcial ou total das seguintes dotações: 020402 12 3611201 2.036 319013 = FIT... R$2.000,00 VAL AMARA MUNICIPAL DE CLARA S DESPACHO APROVADO mero qo 1 a Cide 27 — PRÉ: SECRET! PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG. PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO - 533 - CENTRO CEP: 37997-000 - CLARAVAL/MG PABX: (0*+34) 3353-5200 - E-MAIL: pelaraval(Dcomá com br Art. 5.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário. Sala das Sessões, Claraval MG, 27 de julho de 2011. E ACI frsteto Municipal