materia nº 23/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO - 533 - CENTRO
CEP: 37997-000 - CLARAVAL/MG
PABX: (0**34) 3353-5200 - E-MAIL: pelaravalQcomá com.br
PROJETO DE LEI Nº023, DE 19 de setembro de 2011
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DE
DIVERSOS CARGOS JA CRIADOS E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLARAVAL / MG.. Sr. Juscelino Batista Borges,
no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a
Câmara de Vereadores aprovou, e ele sanciona, a seguinte Lei:
Art. 1º - As atribuições do Cargo de PREOFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA,
criado na Lei nº 1.181, de 07 de julho de 2.010 e Lei 1.231 de 03 de Agosto de 2011, são as
seguintes:
Atribuições: Ministrar aulas; Desenvolver atividades de estímulo à ampliação dos
conhecimentos; Observar o cumprimento das regras estabelecidas pela comunidade escolar;
Adequar diferentes recursos didáticos e pedagógicos ao processo de ensino e
aprendizagem; Planejar cursos, aulas e atividades escolares, elaborando o projeto
pedagógico, selecionando o conteúdo e estabelecendo a metodologia de ensino; Participar
das atividades educacionais e comunitárias da escola; Avaliar o processo de ensino-
aprendizagem e seus resultados; Registrar práticas escolares de caráter pedagógico, através
do diário de classe, formulários com notas, faltas, plano de aula, atividades
extracurriculares e outros: Executar outras atividades correlatas
Art. 2º - As atribuições do Cargo de FARMACEUTICO, criado na Lei nº 1.120, DE
22 DE ABRIL DE 2.009, são as seguintes:
Atribuições: Executar atividades profissionais da área de saúde, correspondente à sua
especialidade Executar programas de saúde pré-determinados, dentro do seu âmbito de
competência. Acompanhar o planejamento da assistência à saúde, tendo em vista sua
implementação junto à comunidade. Participar de reuniões e práticas de prevenção a saúde junto à
comunidade. Participar em articulação com outros profissionais, promovendo a operacionalização
de serviços de saúde, tendo em vista o efetivo atendimento às necessidades da população.
Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas e em conformidade com as
determinações do SUS e assistência constitucionalmente prevista.
Art. 3º - As atribuições do Cargo de ELETRICISTA, criado na Lei nº 1.234, de 16
de agosto de 2.011, são as seguintes:
Atribuições : Executar trabalhos de conservação e instalação de redes elétricas em geral, de
acordo com a solicitação das chefia imediata; Efetuar a vistoria da rede elétrica de prédios
municipais, assegurando o seu perfeito funcionamento; Controlar i material elétrico de
consumo e no estoque, solicitando a reposição quando necessário: Efetuar pequenos reparo:
' PE AMARA MUNICIPAL DE GLARAVAL
DESPACHO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO - 533 - CENTRO
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de urgência em redes elétricas de prédios do município, quando solicitado; Executar outras
tarefas afins que lhe forem atribuídas
Art. 4º - As atribuições do Cargo de BIOMÉDICO, criado na Lei nº 1.231, de 03 de
agosto de 2.011, são as seguintes:
Atribuições:
Realizar Análises Clínicas e Banco de Sangue.- Realizar análises físico-química e
micro-biológica para o saneamento do meio ambiente; Atividades correlatas.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Claraval, 25 de Agosto de 2011.
é Batista Borge
Prefeito Municipal
AMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL
º DESPACHO .
APROVADO