| Tipo | PARECER - CCJR |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2011 |
| Date | 2011-09-27 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO DE VÁRIOS CARGOS JÁ CRIADOS; ALTERA OS §§1º E 2º DO ART. 5° DA, ACRESCENTA NO ANEXO III TABELA I GRAU E NÍVEL DA LEI Nº 974/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Câmara Municipal de Claraval - MG. Rua 12 de Dezembro, 680 — Centro. CEP 37997 — 000 - Claraval - MG. Tele fax: (034) 3353 5252 E-mail: camaraclaravalByahoo.com.br COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Projeto de Lei de nº 024/2011 Parecer de nº 040/2011 A Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, reunida e em conferencia os seus membros para examinarem o projeto Lei de nº 024/2011, que: “Dispõe sobre a carga horária e vencimento de vários cargos já criados; altera os $$ 1º e 2º do artigo 5º da Lei nº. 974/2003 e acrescenta no anexo III Tabela 1 Grau e Nível da Lei nº 974/2003 e dá outras providencias”, entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para ser apreciado pelo Plenário. (Com apresentação da Emenda Aditiva nº 01/2011) Sala das Sessões, 27 de setembro de 2011. Vereadora Lucélia Regirá Neves Borges Presiden onizete Martins Batista Membro Cn reador Luiz Carlos Monteiro Membro