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materia nº 2/2015

Tipo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Número / Ano 2 / 2015
Date 2015-07-31
Ementa"Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano do município e dá outras providências."
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL/MG
Secretaria de Administração — Departamento Jurídico
e-mail: juridiconclaraval.mg.gov.br
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2015 DE 31 DE JULHO DE 2015
Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano do município
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal, Juliano Diogo Pereira, faz saber que
a Câmara Municipal de Claraval, usando de seus poderes legais, especialmente 0 artigo
41, inciso XVIII da Lei Orgânica do Município, aprovou a seguinte
LEI COMPLEMENTAR:
Artigo 1º — A área urbana nº 2, como tal definida pelo
Anexo IV do artigo 134 da Lei Complementar 02/2010, que institui o Plano Diretor do
Município, fica ampliada por incorporação gleba de terras contíguas, com 78.900,00 m?
e caracterização e confrontações mencionadas no parágrafo único.
Parágrafo único - A gleba anexada à zona urbana nº 2 nos
termos do caput deste artigo consta de polígono irregular com a seguinte descrição:
-Inicia no vértice 1, assinalado em planta anexa e segue deste até o vértice 2 no
azimute de 226º12'12", na extensão de 13,650 m;
-Do vértice 2 segue até o vértice 3 no azimute de 226º12'12", na extensão de
8,516 m;
-Do vértice 3 segue até o vértice 4 no azimute de 224º41'45", na extensão de
36,438 m;
-Do vértice 4 segue até o vértice 5 no azimute de 257º00'55", na extensão de
66,909 m;
-Do vértice 5 segue até o vértice 6 no azimute de 257º02'37", na extensão de
90,054 m;
-Do vértice 6 segue até o vértice 7 no azimute de 256º24'44", na extensão de
18,495 m;
-Do vértice 7 segue até o vértice 8 no azimute de 341º05'42", na extensão de
0,955 m;
-Do vértice 8 segue até o vértice 9 no azimute de 248º56'19", na extensão de
3,246 m;
-Do vértice 9 segue até o vértice 10 no azimute de 255º01'55", na extensão de
20,799 m; á BT 5
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-Do vértice 10 segue até o vértice 11 no azimute de 321º07'43", na extensão de
2,457 m;
-Do vértice 11 segue até o vértice 12 no azimute de 234º22'04", na extensão de
2,475 m;
-Do vértice 12 segue até o vértice 13 no azimute de 256º55'37", na extensão de
88,245 m;
-Do vértice 13 segue até o vértice 14 no azimute de 310º09'52", na extensão de
59,969 m;
-Do vértice 14 segue até o vértice 15 no azimute de 310º20'51"', na extensão de
29,071 m;
-Do vértice 15 segue até o vértice 16 no azimute de 259º13'21"', na extensão de
87,425 m;
-Do vértice 16 segue até o vértice 17 no azimute de 259º07'45", na extensão de
79,043 m;
-Do vértice 17 segue até o vértice 18 no azimute de 151º10'02", na extensão de
352,719 m;
-Do vértice 18 segue até o vértice 19 no azimute de 45º23'13", na extensão de
548,686 m;
-Do vértice 19 segue até o vértice 1, (início da descrição), no azimute de
312º04'39", na extensão de 4,973 m, fechando assim o polígono acima descrito,
abrangendo uma área de 78.900,000 m? ou 7,8900 ha ou 3,2603 Algs e um
perímetro de de 1.514,126 m.
Confrontações:
Do vértice 1 ao vértice 17 limita-se por divisa com cerca, confrontando com
DEVAIR JOSE TRISTAO; Do vértice 17 ao vértice 19 limita-se por divisa de cerca
com Estrada municipal; do vértice 19 ao vértice 1 limita-se por divisa com o Rio,
finalizando esta descrição confrontando no vertice 1 com DEVAIR JOSE TRISTAO;
Artigo 2º — Após a promulgação desta lei o Poder
Executivo refará, oportunamente, os anexos urbanísticos pertinentes à lei do Plano
Diretor.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação da
presente lei correrão á conta de verbas do orçamento vigente, suplementadas se for o
caso.
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Artigo 4º — Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrários.
Claraval, 31 de julho de 2015.
Juliano Diogo Pereira
Prefeito
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