materia nº 4/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL-MG
PRAÇA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - CENTRO
CEP 37.997-000 - CLARAV AL-MG — PABX: (34) 3353-5200
e-mail: gabinete(Oclaraval.mg.gov.br
PROJETO DE LEINº 004/2015
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, AS DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Chefe do Poder Executivo no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas resolve propor a seguinte Lei:
Artº, — Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no Valor de R$ 295.000,00 (Duzentos e noventa € cinco mil reais), nas
seguintes dotações do orçamento em vigor:
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.02.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0401.2.005 — Manutenção das Atividades da Administração
449052 — Equipamentos e Material Permanente (ficha 029).......... R$ 30.000,00
02.06 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.1002.2.159 — Manutenção da Rede Urgência e Emergência
337170 — Rateio Participação Cons. Público (ficha 268).........seses R$ 10.000,00
02.07 | - SECRETARIA DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
02.07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0801.2.016 — Transporte de Trabalhadores
339030 — Material de Consumo.(ficha 295).........erereneacenmareasenearensess R$ 35.000,00
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (ficha 297) R$ 10.000,00
02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02.08.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.451.0401.1.041 — Obras de Estruturação de Vias Públicas
449051 — Obras e Instalações...........creeneesermasererserererenserenensaseneneasareno R$ 210.000,00
At.2º.- Como recursos às dotações constantes do Art.1º. serão utilizados os provenientes
do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, excesso de
arrecadação e os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias que
por ventura não forem utilizadas, conforme art. 43 da Lei 4.320/1964, parágrafo 1º e seus
incisos. L
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PRAÇA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - CENTRO
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AS
Art.3º. - Revogadas as disposições em contrários, a presente Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Claraval-MG, 29 de abril de 2.015
Juliano Diogo Pereira
Prefeito Municipal