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materia nº 9/2015

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 9 / 2015
Date 2015-07-30
Ementa"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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poser ttAO A MUNICIPAL, DE CLARA VAL-MO
CEP 37.997-000 — CLARAVAL-MG — PABX: (34) 3353-5200
e-mail gabinete claraval.mg.gov.br
MET Ls.
PROJETO DE LEI Nº 009/2015
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, AS DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Chefe do Poder Executivo no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas resolve propor a seguinte Lei:
Art1º. — Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no
Valor de R$ 1.249.000,00 (Hum milhão, duzentos e quarenta e nove mil reais), nas seguintes
dotações do orçamento em vigor:
02.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1002.1.053 — Construção, Reformas e Ampliações de Prédios para Saúde
449051 — Obras e Instalações (ficha 244) «R$ 1.073.000,00
449051 — Obras e Instalações (ficha 245).........seesemasereerereeserencerenearensanes R$ 43.000,00
02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
02.07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0801.1.051 — Aquisição de Veículo para uso nos Serviços Ação Social
44 2 Equipamentos e Material Permanente (ficha 291)........eeeeeereeesee R$ 33.000,00
02.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
02.09.02 - DEPARTAMENTO AGRICULTURA
20.606.2001.2.158 — Manutenção das Atividades da Agricultura 1
339030 — Material de Consumo (ficha 389)..........eerermeeneerererererereneasasarasaraso R$ 100.000,00 4
At2º.- Como recursos às dotações constantes do Art.1º. serão utilizados os provenientes do
superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, excesso de arrecadação e
os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias que por ventura não forem
utilizadas, conforme art. 43 da Lei 4.320/1964, parágrafo 1º e seus incisos.
Art.3º. — Revogadas as dis S em contrários, a presente Lei entra em vigor na data de sua
g po p g
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL-MG
PRAÇA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 — CENTRO
CEP 37.997-000 - CLARAVAL-MG — PABX: (34) 3353-5200
e-mail: gabinete(Oclaraval.mg.gov.br
Claraval-MG., 30 de julho de 2015.
fic
asi
Juliano Diogo Pereira
Prefeito Municipal

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