| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2015 |
| Date | 2015-07-30 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| native_id | 804 |
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poser ttAO A MUNICIPAL, DE CLARA VAL-MO CEP 37.997-000 — CLARAVAL-MG — PABX: (34) 3353-5200 e-mail gabinete claraval.mg.gov.br MET Ls. PROJETO DE LEI Nº 009/2015 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Chefe do Poder Executivo no uso de suas atribuições que lhe são conferidas resolve propor a seguinte Lei: Art1º. — Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 1.249.000,00 (Hum milhão, duzentos e quarenta e nove mil reais), nas seguintes dotações do orçamento em vigor: 02.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.1002.1.053 — Construção, Reformas e Ampliações de Prédios para Saúde 449051 — Obras e Instalações (ficha 244) «R$ 1.073.000,00 449051 — Obras e Instalações (ficha 245).........seesemasereerereeserencerenearensanes R$ 43.000,00 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL 02.07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0801.1.051 — Aquisição de Veículo para uso nos Serviços Ação Social 44 2 Equipamentos e Material Permanente (ficha 291)........eeeeeereeesee R$ 33.000,00 02.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 02.09.02 - DEPARTAMENTO AGRICULTURA 20.606.2001.2.158 — Manutenção das Atividades da Agricultura 1 339030 — Material de Consumo (ficha 389)..........eerermeeneerererererereneasasarasaraso R$ 100.000,00 4 At2º.- Como recursos às dotações constantes do Art.1º. serão utilizados os provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, excesso de arrecadação e os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias que por ventura não forem utilizadas, conforme art. 43 da Lei 4.320/1964, parágrafo 1º e seus incisos. Art.3º. — Revogadas as dis S em contrários, a presente Lei entra em vigor na data de sua g po p g publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL-MG PRAÇA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 — CENTRO CEP 37.997-000 - CLARAVAL-MG — PABX: (34) 3353-5200 e-mail: gabinete(Oclaraval.mg.gov.br Claraval-MG., 30 de julho de 2015. fic asi Juliano Diogo Pereira Prefeito Municipal