| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2015 |
| Date | 2015-12-04 |
| Ementa | "Altera a Lei Municipal nº 1.310, de 19 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG. PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO — 533 — CENTRO CEP: 37997-000 - CLARAVAL/MG. PABX: (0**34) 3353-5200 - E-MAIL: tesouraria claraval.mg.gov.br Projeto de Lei nº. 15 Altera a Lei Municipal nº 1.310, de 19 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017. O povo do Município de Claraval, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o Anexo Il — Programas, Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio, da Lei Municipal nº 1.310/2013 — Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, os quais vigorarão para os exercícios de 2016 a 2017, de acordo com o anexo a esta Lei. Art. 2º - As demais legislações orçamentárias municipais, especialmente as Leis de Diretrizes Orçamentárias e as Leis Orçamentárias Anuais, para O período de 2016 a 2017, quando necessário, deverão ser compatibilizadas com o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, considerando, inclusive, as alterações promovidas por esta Lei. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Claraval/ MG 04 de dezembro de 2015. Juliano Diogo a a Prefeito Municipal