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materia nº 15/2015

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 15 / 2015
Date 2015-12-04
Ementa"Altera a Lei Municipal nº 1.310, de 19 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017."
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO — 533 — CENTRO
CEP: 37997-000 - CLARAVAL/MG.
PABX: (0**34) 3353-5200 - E-MAIL: tesouraria claraval.mg.gov.br
Projeto de Lei nº. 15
Altera a Lei Municipal nº 1.310, de 19 de novembro de
2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o
período de 2014 a 2017.
O povo do Município de Claraval, Estado de Minas Gerais, por meio de seus
representantes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo Il — Programas, Objetivos e Metas da Administração
para o Quadriênio, da Lei Municipal nº 1.310/2013 — Plano Plurianual para o quadriênio
2014/2017, os quais vigorarão para os exercícios de 2016 a 2017, de acordo com o
anexo a esta Lei.
Art. 2º - As demais legislações orçamentárias municipais, especialmente as Leis de
Diretrizes Orçamentárias e as Leis Orçamentárias Anuais, para O período de 2016 a
2017, quando necessário, deverão ser compatibilizadas com o Plano Plurianual para o
quadriênio 2014/2017, considerando, inclusive, as alterações promovidas por esta Lei.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Claraval/ MG 04 de dezembro de 2015.
Juliano Diogo a a
Prefeito Municipal

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