materia nº 5/2016

Rua 12 de Dezembro, 680 - Centro - CEP 37997 - 000 - Claraval - MG.
Tel. (034) 33535111 - Tele fax (034) 3353 5252
E-mail: camaraclaravaleyahoo.com.br
Projeto de Lei n. 05/2016 — de 16 de maio de 2016.
Dispõe sobre o Tombamento patrimonial cultural
imaterial da Festa de São Sebastião e concomitante a
Caminhada da Serrinha e dá outras providências.
O Vereador Cássio Augusto Cintra Toledo. no uso das
atribuições que lhe são conferidas. resolve propor a seguinte Lei:
Artigo 1º — Ficam declarados como Patrimônio Cultural Imaterial, bem intangível. as
festividades ocorridas em todo dia 20(vinte) de Janeiro. denominada de FESTA DE SÃO
SEBASTIÃO.
Art. 2º Constitui também como Patrimônio Cultural Imaterial, a popular CAMINHADA DA
SERRINHA. celebração que ocorre na capela que se localiza no cume do morro da serra de
Claraval-MG, conhecida como “Serrinha”.
Art. 3º Fica a Prefeitura de Claraval, autorizada a disponibilizar recursos. de modo que
facilitem o acesso de devotos até a capela. pois trata-se de um bem cuja preservação é de
interesse Público.
Art. 4º Para fins do disposto neste Lei, o Poder Executivo do Município de Claraval.
procederá aos registros necessários em livro próprio do Urgão competente.
Art. 5º Fica a Prefeitura Municipal, no prazo de até 06 (seis) meses, após a
promulgação da lei, obrigada a promover a instalação de uma placa em local de grande
visibilidade. junto a Capela de São Sebastião, dando ciência a todos de que as festividades
tratam-se de um bem cultural tombado.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA MUNICIPAL DE CLARAVAL Claraval MG. 16 de maio de 2016.
CAMAR
DESPACHO
Discussão mL e Cássio Augusto Cintra Toledo
Data Ed de Vereador
Ta E
Rua 12 de Dezembro, 680 - Centro - CEP 37997 — 000 - Claraval - MG.
Tel. (034) 33535111 - Tele fax (034) 3353 5252
E-mail: camaraclaravaltyahoo.com.br
BREVE HISTÓRICO
E
JUSTIFICATIVA
Por volta de 1907. por Maria do Carmo de Jesus e família, foi rezado a primeiro terço diante
do Cruzeiro fixado no topo da serra. após três anos. em 1910. construiu-se a Capela em
agradecimento a uma graça alcançada por Joaquim Plácido Barbosa. que tinha quebrado uma
perna e por intercessão de Mártir São Sebastião, ficou curado e voltou a andar, pois já era de
idade avançada. Assim. a partir da construção da Capela, todos os anos, e até hoje. em todo
dia 20 de janeiro. dia de muita alegria, sabendo-se que no inicio era um momento de oração
familiar.
Passados alguns anos. tornou-se uma festa em louvor a Mártir São Sebastião do Povo de
Deus. acreditando que Joaquim Plácido Barbosa, juntamente com sua esposa. Benvinda Maria
de Jesus. estejam muito felizes pela continuação e permanência à esta devoção.
Então são 105 anos de sua existência, onde a imagem de São Sebastião. veio do Rio de
Janeiro encomendada também por Joaquim Plácido Barbosa.
Por tudo isso. agradecemos a Deus. a Jesus, a nossa Senhora Aparecida e a intercessão de
Mártir São Sebastião. e por todos os milagres acontecidos, o que seria impossível numerá-los,
e pelos os que se realizam dia a dia.
E ainda. dizer-lhes o nosso obrigado ao saudoso Geraldo Batista Cintra e familiares. por nos
ceder este espaço abençoado para a realização da festa de Mártir São Sebastião nos tempos
atuais.
Por fim. por ser a religiosidade. uma das principais características da comunidade
claravalense. e em consideração a São Sebastião, e. além disso. pela preservação da memória
e da cultura de nossos antepassados, a presente celebração deve ser resguardada pela
comunidade e incluída com patrimônio Cultural.
Em contrapartida, o reconhecimento as comemorações como patrimônio cultural, acarreta
maior arrecadação para a economia do município em vista do ICMS Cultural. que é regido
pelas normas do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais —
IEPHA.
MUNICIPAL DE CLARAVAL
Sala das SBESPACHOimara Municipal. em 16 de maio de 2016.
APROVADO
o Augusto Cintra Toledo
Vereador