materia nº 14/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL-MG
Secretaria de Administração
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ADMINISTRAÇÃO 2017-2020
PROJETO DE LEI Nº 014/2017
INSTITUI O “DIA DO MOTOR HOME” NO MUNICÍPIO DE
CLARAVAL/MG.
O Prefeito Municipal de Claraval, Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe são conferidas, resolve propor a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito Municipal, o “Dia do Motor Home”, a ser
comemorado sempre no mês de agosto.
Art. 2º - O “Dia do Motor Home” deverá constar no Calendário Municipal de eventos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Claraval/MG, 14 de agosto de 2017.
A
prefeito Municipal