| Tipo | PARECER - CCJR |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2017 |
| Date | 2017-09-11 |
| Ementa | "ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 5º DA LEI Nº 1.345/2015 QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Rua 12 de Dezembro, 680 - Centro - CEP 37997 - 000 - Claraval - MG. Tel. (034) 33535111 — Tele fax (034) 3353 5252 E-mail: camaraclaravale yahoo.com.br COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Projeto de Lei nº 018/2017 Parecer de nº 027/2017 A Comissão de LEGISLACÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, reunida e em conferencia os seus membros para examinarem o projeto de Lei nº 018/2017 que “Altera a redação do $ 3º do Art. 5º da Lei nº 1.345/2015 que aprova o Plano de Educação — PME e dá outras providencias”, entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para ser apreciado pelo Plenário. Sala das Sessões, 11 de setembro de 2017. 2/28 Vereadop:Ãose ai Borges Filho Presidente 19 Shy V7 Vereadora: Lucélia Reginá Neves Borges Membro