materia nº 30/2017

Rua 12 de Dezembro, 680 - Centro - CEP 37997 - 000 - Claraval - MG.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Projeto de Lei Complementar nº 04/2017
Parecer de nº 030/2017
A Comissão de LEGISLACÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, reunida «
em conferencia os seus membros para examinarem o projeto de Lei Complementar nº
04/2017 que “Dispõe sobre alterações do Código Tributário do Município de
Claraval MG e dá outras providencias entendem que o mesmo examinado satisfaz as
condições legais para ser apreciado pelo Plenário.
Sala das Sessões. 02 de outubro de 2017.
Jose Batista Borges Filho
Presidente
Vereadora: Lucélia Regina Neves Borges
Membro
ICIPAL Eu. —
CAMARA Mu spaCHO
APROVA
Y na
— ni
pata das Sessões, .. =