materia nº 1/2017

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Emenda Supressiva 01/2017 da Lei nº 006/2017.
Ementa: Os vereados da Câmara Municipal de Claraval resolvem suprimir o artigo 9º da
Lei 006/2017 que visa instituir o fundo municipal do Meio Ambiente e dá outras
providências.
Art. 1º Fica SUPRIMIDO o artigo 9º “caput ” do projeto de Lei 006/2017.
Nada Mais.
Justificativa:
Que a abertura de crédito adicional especial para a execução da referida Lei
poderá. quando necessário. ser deliberado posteriormente a requerimento do
Executivo ao Legislativo para a concessão de crédito adicional.
Sala das Sessões, 24 de Março de 2017.
ALEXANDRE LUIS DA SILVA
Presidente
no// ds BATISTA
Vice-Presidente
: EG LATAS
NICIPAL DE +
DESPACHO BRUNO ALY
APRON
Dis 4920
CAMARA MU
1º Secretário