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materia nº 33/2018

Tipo PARECER - COFC
Número / Ano 33 / 2018
Date 2018-11-26
Ementa"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO RURAL PARA EFEITO DA CRIAÇÃO DE CONDOMÍNIO FECHADO RESIDENCIAL PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE CLARAVAL/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id981

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Rua 12 de Dezembro, 680 - Centro - CEP 37997 - 000 - Claraval - MG.
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTA.
Projeto de Lei Complementar nº 015/2018
Parecer de nº 033/2018
A Comissão de FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTA,
reunida e em conferencia os seus membros para examinarem o projeto de Lei
Complementar nº 015/2018 que “Dispõe sobre o Parcelamento do solo rural para
efeito da criação de condomínio fechado residencial particular no município de
Claraval MG e dá outras providencias”, entendem que o mesmo examinado satisfaz
as condições legais para ser apreciado pelo Plenário.
Sala das Sessões, 26 de novembro de 2018.
t
V or: Donizete Martins Batista
Presidente
Vereador: André Luís Cintra
Membro
f.. J Em Ud Pçs
Vereador: Daniel Pires de Moraes
Membro
CAMARA MUNICIPAL DE Civ:
DESPACHO
APROVADO

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