| Tipo | PARECER - COFC |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2018 |
| Date | 2018-11-26 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO RURAL PARA EFEITO DA CRIAÇÃO DE CONDOMÍNIOS CHACREAMENTO EM REGIME FECHADO, PARTICULAR, NO MUNICÍPIO DE CLARAVAL/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Rua 12 de Dezembro, 680 - Centro - CEP 37997 — 000 - Claraval - MG. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTA. Projeto de Lei Complementar nº 016/2018 Parecer de nº 034/2018 A Comissão de FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTA, reunida e em conferencia os seus membros para examinarem o projeto de Lei Complementar nº 016/2018 que “Dispõe sobre o Parcelamento do solo rural para efeito da criação de condomínios chacreamento em regime fechado, particular, no município de Claraval MG e dá outras providencias”, entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para ser apreciado pelo Plenário. Sala das Sessões, 26 de novembro de 2018. Vereador: Donizete Martins Batista 4 Presidente aÊ Cintra Membro ES E un Vereador: Daniel Pires de Moraes se E Membro »