| Tipo | PARECER - CCJR |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2019 |
| Date | 2019-06-17 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Rua 12 de Dezembro, 680 - Centro - CEP 37997 - 000 - Claraval - MG. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Projeto de Lei nº 05/2019 Parecer de nº 010/2019 A Comissão de LEGISLACÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, reunida e em conferencia os seus membros para examinarem o projeto Lei nº 05/2019 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2020 e dá outras providencias”, entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para ser apreciado pelo Plenário. Sala das Sessões, 17 de junho de 2019. ) Vereadora Lucélia Regina Neves-Borges. o Presidente VerniG José Batista Borges Filho. Fr Membro 0 Pá fl Vereador Sféxandre Luiz da Silva. Membro