norma nº 1234/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
o: aa v PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO = 833 = CENTRO
na ) CEP: 37997000 = CLARAVALMG.
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LEI No. 1.234 DE 16 DE AGOSTO DE 2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
CARGOS E VAGAS NO MUNICÍPIO DE
CLARAVAL - MG, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLARAVAL / MG, Sr.
Juscelino Batista Borges, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os
habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona, a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado no quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal
de Claraval- MG, 01 (um) cargo de ELETRICISTA, a serem utilizados dentro
dos diversos setores da administração, de acordo com a respectiva
necessidade, á critério do Chefe do Poder Executivo Local, os quais deverão
ser ocupados por profissionais de nível de Ensino Fundamental (1.º a 4.º
Série), e cuja remuneração salarial é aquela prevista no anexo Il da lei, 974 de
15 de maio de 2003 Grau "XII" Nível “A” e vantagens.
Parágrafo único : O provimento do cargo ora criado será feito através de
concurso público na forma da legislação vigente
Art. 2.º- As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das
dotações previstas no orçamento em vigor, suplementadas quando e se
necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
ser as disposições em contrário.
Claraval, 16 de Agosto de 2011.
Prefeito Municipal