norma nº 1164/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
PRAÇA med ESPÍRITO SANTO - 33 - CENTRO
P; 37997000 = CLARAVAL/MG.
PABX:(0""34) ns S200 » E-MAIL: prefeitura? claraval mg gor br
LEI No. 1.164/2010 DE 22 DE JANEIRO DE 2010
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, AS DOTAÇÕES
ORÇAMENTARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLARAVAL / MG, Sr.
Juscelino Batista Borges, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos
os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele
sanciona, a seguinte Lei:
Art.lº. — Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar no Valor de R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais), nas
seguintes dotações do orçamento em vigor:
02.08 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02.08.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.451.1501.1.035 — Recapeamento de Ruas e Avenidas
449051 — Obras e Instalações (ficha 292)... seems R$ 210.000,00
15.451,1501.1.36 - Asfaltamento de Ruas € Avenidas
449051 — Obras e Instalações (ficha 293) ,.......meneaeereseamerreeseesimeesiseesees R$ 20.000,00
Art.2º.- Como recurso à dotação constante do Art.1º. poderá ser utilizado os decorrentes
da anulação parcial ou total das seguintes dotações:
02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02.08.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
04.606.0410.1.016 — Constr., Cons. e Ampliação de Pontes é Mata Burro
449051 — Obras e Instalações feitos ei R$ 15.000,00
04.606.0410.1.042 — Ampliação e Reforma da Garagem Municipal
449051 — Obras e Instalações (ficha 289) ........ereeemesinseemessiseemmessisentastiss R$ 10.000,00
02.08 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02.08.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.451,0401.1.041 — Obras de Estruturação de Vias Públicas
449051 — Obras e Instalações (ficha 291) ....sessesseemeneeemeeaseenmenerremsero R$ 15.000,00
15.451.1501.1,037 — Aquisição de Imóveis Urbanos
449061 — Aquisição de Imóveis (ficha 294)..........emeeemmemesemeemeeesreentters R$ 10.000,00
15.452.1501.1.026 - Construção de Calçadas e Muros na Cidade
449051 — Obras e Instalações (ficha 303) .......seemeerereamsasmeecrsserasassrimsacios R$ 15.000,00
26.782.1501.1.028 — Aquisição de Veículos e Máquinas
449052 — Equipamentos e Material Permanente (ficha 308)... R$ 30.000,00
02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE y (á
02.10.02 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ESGOTOS E ATERRO SANITÁRIO ER
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO — $33 - CENTRO
CEP: 37997-400 - CLARAVAL/MG.
PABX; (0º*34) 3353-5200 = E-MAIL: pesfeiturai?claraval mg gor br
17.512.1501.1.027 - Obras de Redes PLUVIAIS, Água e Esgoto
449051 — Obras e Instalações (ficha 327) .......eemmemeersesseseemsereesemes R$ 20.000,00
17.512.1501.1,050 — Obras de Saneamento Básico
449051 — Obras e Instalações (ficha 328).......mmsemasseseeereesseemmesrsssesereemas R$ 50.000,00
17,512.1501,2.128 — Manutenção Depto Água, Esgoto e Aterro Sanitário
449052 — Equipamentos e Material Permanente (ficha 336)... R$ 15.000,00
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.9999.9.999 — Reserva de Contingência
999999 — Reserva de Contingência (ficha 337) ......eemeseeseseermeseererenesas R$ 50.000,00
Art.3º, — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Claraval, 22 de janeiro de 2010.
J scelino Batista Botges
Prefeito Municipal