norma nº 1172/2010

PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO = 533 - CENTRO
CEP; 37997-000 = CLARAVALUMO.
Ses PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
P 4
) É PABX: (0º*34) 3353.5200 » E-MAIL: prefeituradeçlaraval me go br
LEI No. 1.172/2010 DE 22 DE ABRIL DE 2010
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, AS DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLARAVAL / MG, Sr.
Juscelino Batista Borges, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos
os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele
sanciona, a seguinte Lei:
Am.1º. — Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no Valor de R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais), nas seguintes
dotações do orçamento em vigor:
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
04,122.0401.2.003 - Manutenção das Atividades do Gabinete
339030 — Material de Consumo (ficha 03)... emeseererencaseremesearerasaserenas R$ 5.000,00
339036 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (ficha 04) R$10.000,00
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.0401.2.109 — Manutenção do Departamento de Rec. Humanos
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 020) ...... R$ 20.000,00
0202 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO
02.02.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0401.2.005 - Manutenção das Atividades da Administração
339030 — Material de Consumo (ficha 031) .........emesmemeeseenemesreemeesereresaes R$ 6.000,00
339039 — Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica (ficha 033) ................ R$33.500,00
02.02 | -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.02.03 - DEPARTAMETNO DE SEGURANÇA PÚBLICA
06.181,0601,2.013 — Manutenção de Segurança no Município
339030 — Material de Consumo (ficha 043) ......emesremenseremmasesrenresarrenanes R$ 5.000,00
339039 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica (ficha 045) ............ R$ 4.000,00
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
02.03.02 - DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
04.123.0402.2.008 — Manutenção das Atividades da Tesouraria
339039 — Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica (ficha 077)... RS 5.000,00
02.04 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.04.01 —- ENSINO INFANTIL
12.365.1203.2.047 — Manutenção de Creches no Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO - 533 - CENTRO
CEP; 37997000 -CLARAVAL/MG.
PABX: (0º*34) 3353-5200 » E-MAIL: prefeitura? cimavol my pow br
339039 — Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica ( ficha 101)... R$ 13.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.04.02 — ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1201.2.036 - Manutenção das Atividades da Educação — Rec. Próprios
339039 — Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica (ficha 120) .... RS 10.000,00
449052 — Equipamentos e Material Permanente (ficha 121)... RS 10.000,00
02.04 | - SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.04.03 - FUNDEB
12,365.1202.2.098 — Docentes do Magistério Infantil-Fundeb
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 142)...... R$ 30.000,00
319013 — Obrigações Patronais (ficha 143) ....seseemeesseensenerssraeereesseseste RS 10.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.04.05 - CULTURA
13.392.1301.2.090 —- Manutenção das Atividades Culturais
339036 —- Outros Serviços de Terceiros — P.Física (ficha 179)... RS 8.000,00
13.392.1301.2.091 — Eventos Culturais, Cívicos e Folclóricos
339036 — Outros Serviços de Terceiros — P.Física (ficha 182)... RS 5.000,00
339039 — Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica (ficha 183) R$10.000,00
02.06 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2.120 - Manutenção Ativ. da Atenção Básica — Rec. Próprios
339030 — Material de Consumo (ficha 196) .......csenenmmeseseemseaseemmenseereemaesss R$ 60.000,00
10.302.1002.2.122 — Manut. Ações Média e Alta Complexidade — Rec. Próprios
339039 — Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica (ficha 215) ......enersen RS 10.000,00
10.303.1002.2.124 — Manutenção das Atividades de Assistência Farmacêutica
339030 — Material de Consumo (ficha 224) ........eernsameeermeesserenaesirerensen R$ 40.000,00
10.305.1002.2.126 - Manutenção das Atividades Epidemiológicas
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P.Civil ( ficha 229) ............. R$ 40.000,00
319013 — Obrigações Patronais (ficha 230) .........emnseeeneenseneeneeneenrenserreneas RS 5.000,00
02.07 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
08,244.0801.2.023 — Manutenção do Cons. Tutelar da Criança e Adolescente
339030 —- Material de Consumo (ficha 345)... esieemserrimsentenrenserermos R$ 1.000,00
339039 —- Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica (ficha 347)... R$ 1.000,00
02.07 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
02.07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0801.2.131 — Ajuda Custo p/ Tratamentos Odontológicos Especializado
339048 —- Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas — (ficha 270)........ R$ 2.000,00
02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02.08.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0401.2.052 — Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos
319004 — Contratação por Tempo Determinado (ficha 295)... RS 15.000,00
CEP: 37997-000 - CLARAVALMG.
REP! PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
= NT PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO - $33 - CENTRO
des PABX: (0º*34) 3353-5200 - E-MAIL: prefeituenPetaravalima gov br
Se
02.09 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
02.09.01 - DEPARTAMENTO COMÉRCIO, INDUSTRIA E SERVIÇOS RURAIS
20.606.2001.2.115 — Manutenção do Depto Com, Ind, e Serviços Rural
339030 — Material de Consumo (ficha 312) ..........cesmeesessememnsesrrmsensensensas R$ 500,00
339039 — Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica (ficha 314) ................ R$ 1.000,00
Art.2º.- Como recurso à dotação constante do Art.1º. poderá ser utilizado os decorrentes
da anulação parcial ou total das seguintes dotações:
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO
02.02.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINSITRAÇÃO
04.122.0401.1.038 — Reforma e Ampliação do Centro Administrativo
449051 — Obras e Instalações ( ficha 025)... PURE card « R$ 10.000,00
04.122.0401.2.087 = Manutenção de Contribuição a a Ames.
337041 — Contribuições (ficha 037)... ermesssseeneenserreneeasarrensertensansantos R$ 10.000,00
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
02.03.02 - DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
28.843.0000.0.004 — Obrigações da Divida Pública
469071 — Principal da Divida Contratual Resgatado (ficha 084) ............... R$ 70.000,00
02.04 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.04.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1201.1.048 — Construção Ampliação e Reforma Prédios da Educação
449051 - Obras e Instalações (ficha 113)... eessiseemeesereraereremsiseremeasas R$ 10.000,00
02.04 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.04.04 - ENSINO GERAL
12.367.1205.0.007 — Subvenção a APAE de Franca
339043 — Subvenções Sociais (ficha 343)... erracaesereseaciecemasieecanio R$ 5.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.04.05 - CULTURA
13.392.1301.1.043 — Construção de Casa da Cultura
449051 — Obras e Instalações (ficha 176)... ueemeeseenmesserseensesrremenierrrenesrenneas R$ 9.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
27.122.2701.1.032 - Construção Ampliação e Reformas Áreas Desportivas
449051 — Obras e Instalações (ficha 184)... sis sscrmeseresresasereasas RS 20.000,00
02.06 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ct
10.301.1002.1.052 — Aquisição de Veiculos e Equipamentos para Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
PRAÇA OVA ERPÍRTO MÁMITO + $33- CENTRO
37997-000 - CLARAVALIMG.
PABX: (avessas 5200 = EMA: pecfsiuenColaraval me pow be
449052 — Equipamentos e Material Permanente (ficha 209) ... « R$ 50.000,00
10.301.1002.,1.053 — Constr., Reformas e rt de Prédios para Saúde
449051 — Equipamentos e Instações (ficha 210)... ETERNAS RS 40.000,00
02.07 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
08.243.0801.1,051 — Aquisição de Veículo p/ uso nos Serviços Ação Social
449052 — Equipamentos e Material Permanente (ficha 237)... R$ 40.000,00
16.482.1601.1.044 — Construção de Casas Populares
449051 — Obras e Instalações (ficha 242) .......c eemeesseeeneescerensereeeansireres R$ 20.000,00
16.482.1601.1.045 — Reforma de Casas Populares
449051 — Obras e Instalações (ficha 243)... cssssreremessereenaeseeresiricenes R$ 20.000,00
16.482.1601.1.046 — Aquisição de Imóveis
449061 — Aquisição de Imóveis (ficha 244) .....emeeeseensmsesremeaseesmensereensars R$ 10.000,00
02.07 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
02.07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(08.244.0801.2.103 - Subvenção ao Hospital do Câncer de Barretos
335043 — Subvenções Sociais (ficha 265) ......csceseeensaeereserseresarermeasso R$ 5.000,00
08.244.0801.2,104 — Subvenção ao Hospital do Câncer de Franca
335043 — Subvenções Sociais (ficha 266) ......ccccesssesrmenseseremensaresesertsemanta R$ 2.000,00
08.244.0801.2.105 — Subvenção ao Hospital do Câncer de Passos
335043 — Subvenções Sociais (ficha 267) ....eemmasmeerereseerererererensareremenees R$ 5.000,00
02.08 - SECRETAIRA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02.08.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
04.606.0401.2.118 — Manutenção do Depto de Obras Públicas
449052 — Equipamento e Material Permanente (ficha 286)... R$ 15.000,00
04.606.0410.1.042 — Ampliação e Reforma da Garagem Municipal
449051 — Obras e Instalações (ficha 289) .........uassimenaeseeeresssersemsasessasareraas R$ 10.000,00
02.08 | - SECRETAIRA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02.08.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
26.782.1501.1.028 — Aquisição de Veículos e Máguinas
449052 — Equipamentos e Material Permanente (ficha 308)... R$ 9.000,00
Art,3º. - Revogadas as disposições em contrários, a presente Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Claraval, 22 de abril de 2010,
Prefeito Municipal