norma nº 1324/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
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LEI Nº 1.324/2014 DE 23 DE MAIO DE 2014
Altera o artigo 2º da Lei nº 1.116/2009, que dispõe sobre a
concessão de desempenho e produtividade e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal Juliano Diogo Pereira, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Claraval-MG, aprovou e
ele sanciono e promulga a seguinte
LE 1
Artigo 1º - O artigo 2º da Lei 1.116 de 2009, passa a
vigorar com a seguinte redalçai:
Art. 2º - O valor da gratificação será de R$ 120,00 (cento e vinte reais), a
ser pago juntamente com a verba salarial do mês e não será levado em consideração
para pagamento de décimo terceiro salário nem incorporado aos vencimentos dos
Servidores Públicos Municipais, a qualquer título.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Claraval, 23 de maio de 2014
És Diogo Pereira
Prefeito Municipal
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