norma nº 1182/2010

ses PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
E, PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO 33 - CENTRO
CEP: 37991.000 -CLARAVALIMG.
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LEI No. 1,182/2010 DE 27 DE JULHO DE 2010
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, AS DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLARAVAL / MG, Sr.
Juscelino Batista Borges, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos
os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele
sanciona, a seguinte Lei:
Art.1º. — Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no Valor de RS 657.500,00 (Seiscentos e cinquenta e sete mil e quinhentos
reais), nas seguintes dotações do orçamento em vigor:
02.01 | - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0401.2.003 - Manutenção das Atividades do Gabinete
319036 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (ficha 04)... R$ 3.000,00
02.02 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO
02.02.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04,122,0401.2.005 — Manutenção das Atividades da Administração
339039 — Outros Serviços de Terceiros — P Jurídica (ficha 033) ... R$ 30.000,00
04.122.0401.2.058 — Obrigações Tributárias e Contributivas
339047 — Obrigações Tributárias e Contributivas (ficha 036)... R$ 7.000,00
02.03 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.03.02 - DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
04.123.0402.2.008 — Manutenção das Atividades da Tesouraria
339039 — Outros Serviços de Terceiros - P, Jurídica (ficha 077) ...umeea R$ 6.000,00
02.04 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.04.01 — ENSINO INFANTIL
12.365.1203.2,047 — Manutenção de Creches no Município
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 096) ...... R$ 6.000,00
02.04 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.04.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1201.2.036 — Manutenção das Atividades da Educação — Rec. Próprios
339030 — Material de Consumo (ficha 353)... .casssreemmsereremserseremeaserrems R$ 1.500,00
12.361,1201.2.060 — Manutenção do Transporte Escolar
339030 — Material de Consumo (ficha 127)......umesensermeeemeaseneesarerensarense R$ 10.000,00
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (ficha 129)....... R$ 130.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.04.03 — FUNDEB
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12.361.1202.2.044 — Manutenção do Fundeb 40% Fundamental
319004 — Contratação por Tempo Determinado (ficha 138)... R$ 20.000,00
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 139)..... R$ 20.000,00
319013 — Obrigações Patronais (ficha 140) ........smemeseemesesmrereeeremeera R$ 5,/000,00
12.365.1202.2.098 — Docentes do Magistério Infantil-Fundeb
319004 — Contratação por Tempo Determinado (ficha 141)... eres R$ 25.000,00
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 142) bs» R$ 30.000,00
319013 — Obrigações Patronais (ficha 143)... eomensoremcensareseeserssremsars R$ 500,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.04.04 —- ENSINO GERAL
12.306.1204.2.034 — Manutenção da Merenda Escolar-Recurso Próprio
309030 — Material de Consumo (ficha 152) .......mmmeenenseeeommsareeneaseerensess R$ 15.000,00
12.364.0401.2,046 — Aux. a Estudantes/Concessão de Bolsa de Estudo
339018 — Auxílio Financeiro a Estudantes (ficha 170) ......uesmensanseneneare R$ 20.000,00
12.364.0401.2.095 — Manutenção do Transporte Escolar Superior
339039 —- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (ficha 172).......... RS 5.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.04.05 - CULTURA
13.392.1301.2,090 - Manutenção das Atividades Culturais
339036 — Outros Serviços de Terceiros — P.Física (ficha 179) .....ms R$ 5.000,00
02.06 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2.120 — Manutenção Ativ, da Atenção Básica — Rec. Próprios
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 193)....... R$ 50.000,00
339030 — Material de Consumo (ficha 196) .....csemessssimaassremesiieensess R$ 10.000,00
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (ficha 198)........ R$ 35.000,00
10.301.1001.2,121 — Manutenção Ativ. Atenção Básica Rec, Vinculado
319004 -- Contratação por Tempo Determinado (ficha 201)... R$100,000,00
10.305.1002.2.126 - Manutenção das Atividades Epidemiológicas
319004 — Contratação por Tempo Determinado (ficha 352)......emeereseneems R$ 3.000,00
02,07 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
08.244.0801.2.023 — Manutenção do Cons. Tutelar da Criança e Adolescente
339039 — Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica (ficha 347)... R$ 1.000,00
02.07 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
02.07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244,0801.,2.014 — Manutenção da Assistência Social Geral
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 246)........ R$ 5.000,00
319013 — Obrigações Patronais (ficha 247) .....meceemeseeneenmanserreneessereesereena R$ 1.000,00
08.244.0801.2.016 — Transporte de Trabalhadores
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (ficha 252)........ R$ 40.000,00
08.244.0801.2.096 — Atendimento Pop. Carente — Óculos, Prótese e Outros
339032 — Material de Distribuição Gratuita (ficha 263)... R$ 3.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
PRAÇA rca ESPÍRITO SANTO — 533 - CENTRO
CEP; 37997000 = CLARAVALMG.
PABX: (0º*34) 3353-5200 - E-MAIL: pesfemucaelaraal me gor br
02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02.08.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
04.606.0401,2.118 — Manutenção do Departamento de Obras Públicas
319004 - Contratação por Tempo Determinado (ficha 279)... R$ 5.000,00
02.09 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
02.09.01 - DEPARTAMENTO COMÉRCIO, INDUSTRIA E SERVIÇOS RURAIS
20.606,2001.2.092 — Manutenção das Atividades da Emater/MG
337041 — Contribuições (ficha 309)... ceeeeeeeeemeeneereesenrereeseaeerensarenmens R$ 4.000,00
20.606.2001.2.115 - Manutenção do ese Com., Ind. e din Rural
319013 — Obrigações Patronais (ficha 311)... aee ES TS NS Estando «. R$ 2.000,00
02.10 — - SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
02.10.02 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ESGOTO E ATERRO SANITÁRIO
17.512.1501.1.027 — Obras de Redes Pluviais, ÁGUA e Esgoto
449051 — Obras e Instalações (ficha 327) ...iesememeermeseerremeesmrenmesses R$ 29.500,00
17,512.1501.2.128 - Manutenção Depto Água, Esgoto e Aterro Sanitário
339039 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ( ficha 335)........ R$ 30.000,00
Art.2º.- Como recurso à dotação constante do Art.1º. poderá ser utilizado os decorrentes
da anulação parcial ou total das seguintes dotações:
02.01 | - GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 - DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
24.131,0401.2.107 - Manutenção do Departamento Comunicação Social
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas —- Pessoal Civil (ficha 10).......... R$ 5.000,00
319013 - Obrigações Patronais ( ficha 11)... semememesenermsassreneneeremeaasas RS 2.000,00
02.02 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO
02.02.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINSITRAÇÃO
04.122.0401,2.005 — Manutenção das Atividades da Adminstração
319004 — Contratação por Tempo Determinado (ficha 026)... R$ 10.000,00
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 02 RS 10.000,00
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.03.04 — Departamento de Controle Interno
04.123.0402.2.113 — Manutenção do Departamento de Controle Intemo
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (fihca 091)... R$ 20.000,00
02.04 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.04.01 — ENSINO INFANTIL
12.365.1203.2.049 — Manutenção das Atividades do Pré Escolar
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 104) ....... R$ 5.000,00
02.04 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.04.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1201.2.060 — Manutenção do Transporte Escolar
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 124) ...... R$ 20.000,00
em, PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
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02.04 - SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.04.03 - FUNDEB
12.365.1202.2.099 — Manutenção do Fundeb-Infantil
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 146)... R$ 20.500,00
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica (ficha 151)......... R$ 4.000,00
0204 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.04.04 - ENSINO GERAL
12,367.0401.2.136 — Manutenção Transporte Escolar Ensino Especial
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (ficha 339)........ R$ 20.000,00
02.06 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.272.0000.0.001 — Despesas com Inativos e Pensionistas
319001 — Aposentadorias e Reformas (ficha 190) R$ 15.000,00
10.301.1001.2.121 — Manutenção Ativ. Atenção Básica i
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P.Civil (ficha 202)... « R$100.000,00
10,301.1002.1.053 — Constr. Reformas e Ampliações de Prédios p' Saúde
449051 — Obras e Instalações (ficha 210)... creessseneesesereneneaeerenearemes R$ 50.000,00
10.302.1002,2.122 — Manutenção Ações Média e Alta Complexidade — Rec.Próprio
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 212)...... R$ 20.000,00
02.07 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
08.243.0801.1.051 — Aquisição de Veiculo p/ uso nos Serviços Ação Social
449052 — Equipamentos e Material Permanente (ficha 237)... R$ 4.000,00
16,482.1601.1.044 — Construção de Casas Populares
449051 - Obras e Instalações (ficha 242) ....... serie sieeresierresesertresas RS 13.000,00
16.482.1601.1.045 — Reforma de Casas Populares
449051 — Obras e Instalações (ficha 243)... eeseseemsseseemeaserrenesieema R$ 10.000,00
02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
02.07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0801,2.083 — Manutenção das Atividades do Centro Múltiplo-Uso
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 257)..... R$ 20.000,00
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoal Jurídica (ficha 262)...... R$ 5.000,00
02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02.08.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
04.606.0401.2.118 — Manutenção do Departamento de Obras Públicas
339030 — Material de Consumo (ficha 283)... cscimssicesmesrereereema R$ 20.000,00
04,606.0410,1.016 — Constr., Conservação e Ampliação Pontes e Mata Burros
449051 — Obras e Instalações (ficha 287) ....ecseensescemmsasrerseareerasmmssenentasass R$ 20.000,00
04.606.0410.1.042 — Ampliação e Reforma da Garagem Municipal
449051 — Obras e Instalações (ficha 289) ........emesseeneeneereensasserrensereenenssareo R$ 5.000,00
25.752.2501.1.047 — Extensão de Rede Elétrica Rural
449051 — Obras e Instalações (ficha 290) ......sessieesensermerenesseneasessemeaserrasens R$ 5.000,00
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o, PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
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Ee
02.08 - SECRETAIRA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02.08.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.451.1501.1.035 — Recapeamento de Ruas e Avenidas
449051 — Obras e Instalações (ficha 292) ..........sseenenersenmensearerseneneensearensa R$180.000,00
15.451,1501,1.037 — Aquisição de Imóveis Urbanos
449061 — Aquisição de Imóveis (ficha 294) .......cessesmenessessreesasreremaicarraseas R$ 10.000,00
15.452.0401.2.052 — Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos
449052 — Equipamentos e Material Permanente(ficha 302) ....................cees R$ 4.000,00
25.752.1501.1.014 — Extenção de Rede Elétrica Urbana
449051 — Obras e Instalações (ficha 307).........uesmeeeeermenseeneeaererenscereeress R$10.000,00
26.782.1501.1.028 — Aquisição de Veículos e Máquinas
449052 - Equipamentos e Material Permanente (ficha 308)........................ R$ 10.000,00
02.10 | - SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE :
02,10.02 - DEPARTAMENTO DE AGUA, ESGOTO E ATERRO SANITÁRIO
17,512.1501.2.128 — Manutenção Depto Água, Esgoto e Aterro Sanitário
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Civil (ficha 330)........ R$ 40.000,00
Art.3º, — Revogadas as disposições em contrários, a presente Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Claraval, 27 de julho de 2010.
Prefeito Municipal