norma nº 1184/2010

goma, PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
E a) PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO - $33 - CENTRO
1997-000 - CLARAVAL/MG.
CEP;
PABX: (0º*34) 3353-5200 = E-MAIL: profeitueafictaravalmo gov br
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LEI No. 1.184/2010 DE 27 DE JULHO DE 2010
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, AS DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLARAVAL / MG, Sr.
Juscelino Batista Borges, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os
habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona, a
seguinte Lei:
Art.1º, — Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no Valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais ), nas seguintes dotações do
orçamento em vigor: ;
02.06 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.1.052 — Aquisição de Veículos e Equipamentos para Saúde
449052 - Equipamentos e Material Permanente (ficha 209) .......cesesenmsseos RS 15.000,00
02.07 - - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
02.07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0801.2.131 — Ajuda Custo p/ Tratamentos Odontológicos Especializado
339048 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas — (ficha 270)......... R$ 5.000,00
Art.2º.- Como recurso à dotação constante do Art. 1º. poderá ser utilizado os
decorrentes da anulação parcial ou total das seguintes dotações:
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.04.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1201,2.060 — Manutenção do Transporte Escolar
339036 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (ficha 128)............ R$15.000,00
02.09 - SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
02.09.01 - DEPARTAMETNO COMÉRCIO, INDUSTRIA E SERVIÇOS RURAIS
20.606.2001.2.115 — Manutenção do Depto Com,, Industria e Serviços Rural
449052 — Equipamento e Material Permanente (ficha 315) esses R$ 5.000,00
Art.3º. - Revogadas as disposições em contrários, a presente Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Claraval, 27 de julho de 2010.
Justelino Batista Borges
refeito Municipal