norma nº 1197/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO - 533 - CENTRO
CEP; 37997-000 - CLARAVAL/MG.
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LEI No. 1.197/2010 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO
BAIRRO SANTA CRUZ - ASSOCRUZ - E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLARAVAL / MG, Sr.
Juscelino Batista Borges, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os
habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona, a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade publica a Associação dos Moradores do
Bairro Santa Cruz - ASSOCRUZ, inscrita no CNPJ-11.044.127/0001-29, com sede
representativa na Rua Geraldo Ferreira da Cruz, 35 Bairro Santa Cruz, CEP-37997-000,
nesta cidade de Claraval Estado de Minas Gerais, fundada em 10 de novembro de 2008,
conforme Ata Registrada no Livro nº A-9, as folhas nº 08/2009, sob nº 029/2009 no 2º
Serviço Notarial e Anexos da Comarca de Ibiraci, Estado de Minas Gerais, em 19 de
março de 2009.
Arm. 2º À referida entidade ficam assegurados todos os direitos e vantagens
previstos em lei.
Art.8º. - Revogadas as disposições em contrários, a presente Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Claraval, 22 de outubro de 2010.
refeito Municipal