norma nº 1198/2010

ct PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
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E NA PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO - $33 - CENTRO
ER CEP: 379974000 = CLARAVALMG.
PABX: (0º*34) 3353-5200 » EMAIL: prefeituraiPclacaval eee gow br
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LEI No. 1.198/2010 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLARAVAL / MG, Sr.
Juscelino Batista Borges, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os
habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona, à
seguinte Lei:
Art.1º. — Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no Valor
de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), na seguinte dotação do orçamento em vigor:
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
23.695.2701.1.056 — Pavimentação de Acesso ao Centro Turístico e Atividades
Eqlestres
449051 — Obras: e Instalações ass cisimasscsrssrssisensansaseasinsasensamrsenseesesticaseronseniéio RS
120.000,00
Am. 2º.- Como recurso à dotação constante do Art.lº. poderá ser utilizado os
decorrentes da anulação parcial ou total das seguintes dotações:
02.02 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO
02.02.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINSITRAÇÃO
04.122.0401.2.087 — Manutenção de Contribuição a Ameg
337041 —- Contribuições (ficha 037)... uecarsamaaerremanssareenaaereemmarereenmaseremmsssto R$
2.900,00
24.131.0401.2.106 — Manutenção de Retransmissão de Sinal de TV
339039 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ficha 039)... R$
4.000,00
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.02.06 - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
04.122.0401.2.111 — Manutenção do Departamento de Licitação
449052 —- Equipamentos e Material Permanente (ficha 058) ......sssecsscseisessmeems R$
1.000,00
02.02 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.02.07 - DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS
04.123.0401.2.112 — Manutenção do Departamento de Suprimentos
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (ficha 063)... R$
9.000,00
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
02.03.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
ea, PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
fes PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO - $33 - CENTRO
CEP: 379974900 - CLARAVALMG.
PABX: (0""34) 3351-5200 - E-MAIL: prefeituraiiclacava! mg gue br
04.121.0402.2.001 — Manutenção das Atividades de Contabilidade
449052 - Equipamentos e Material Permanente (ficha 72) ....ismemessesemmssaeos R$
3.000,00
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
02.03.02 - DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
04.123.0402.2.008 - Manutenção das Atividades da Tesouraria
339092 — Despesas de Exercícios Anteriores (ficha 078) .........sssmenmesmissaes R$
3.500,00
449052 - Equipamentos e Material Permanente (ficha 079) ...eeneereensaseemseesos R$
3.000,00
02.04 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.04.01 — ENSINO INFANTIL
12.365.1203.2.047 — Manutenção de Creches no Município
339036 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (ficha 100)... R$
7.000,00
12.365.1203.2.049 — Manutenção das Atividades do Pré-Escolar
319013 — Obrigações Patronais (ficha 105) is rmrenserereemecensenseresemesenes R$
2.200,00
449052 - Equipamentos e Material Permanente (ficha 109)... username R$
2.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.04.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1201.2.060 — Manutenção do Transporte Escolar
449052 —- Equipamentos e Material Permanente (ficha 130)........scerssesssmsisisess R$
6.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.04.04 - ENSINO GERAL
12.361.1201.2.073 — Manutenção de Convênios da Educação
339030 — Material de Consumo (ficha 164) iss ssirsicarseneneaseseaserceneesessenmanes R$
8.000,00
339036 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (ficha 165)... R$
10.000,00
339039 — Outros Serviços de Tereciros — Pessoa Jurídica (ficha 166)... R$
8.000,00
02.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.272.0000.0.001 — Despesas com Inativos e Pensionistas
319003 — Pensões (ficha 191) ....scemeeseenemmeenorermemsersensensenseeers oentsstentaasrenteaacrnne R$
2.000,00
10.301.1001.2.121 — Manutenção Atividade Atenção Básica — Rec. Vinculado
339030 —- Material de Consumo (ficha 205) ....ss semasessmeasaseaemsareremsaserenemsnnaro R$
14.000,00
10.304.1002.2.125 — Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 225) .....u. R$
22.400,00
CEP: 37997-000 - CLARAVAL/MG.
PABX: (0"*34) 3353-5200 - E-MAIL: profeiternaiçiscaval me gave
ia, PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
É Eh PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO — $33 - CENTRO
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02.07 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
08.244.0801,2.019 — Consultas e Exames Médicos Especializados
339048 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas (ficha 239)... R$
10.000,00
02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
02.07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0801.2.022 — Atendimento a População Carente — Distr, Cesta Básica
339032 - Material de Distribuição Gratuita (ficha 255) ....sesessensasensensasercenenss R$
2.000,00
Art, 3º - Fica autorizado a inclusão da Ação 1.056 — Pavimentação de Acesso ao
Centro Turístico e Atividades Equestres no PPA 2010/2013.
Art. 4º » Fica autorizado a inclusão da ação de que se trata o artigo anterior no
anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010.
Art.5º. - Revogadas as disposições em contrários, a presente Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Claraval, 09 de novembro de 2010.
Prefeito Municipal