norma nº 1397/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL-MG
LEI N.º1.397 DE 21 DE JUNHO DE 2.018.
“ALTERA A LEI N.º 1.391, DE 27 DE MARÇO DE
2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito do Município de Claraval, Estado de Minas Gerais, Luiz
Gonzaga Cintra, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1.º - O artigo 1.º da Lei n.º 1.391, de 27 de março de 2018, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir três imóveis de propriedade
de Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas, inscrita no CNPJ nº
54.772.017-0001-96, situada na Avenida Wilson Sábio de Mello, n.º 3100, Distrito
Industrial, na cidade de Franca/SP.
I — Trata-se o primeiro imóvel de um prédio residencial com 1.665,92 m? de área
construída e seu respectivo terreno medindo 2.400 m2, imóvel localizado na Rua
Joaquim Plácido Barbosa, nº 273, Centro, consoante descrito e individualizado na
matrícula nº 3.441, do Cartório de Registro de Imóveis de Ibiraci, MG;
H - Trata-se o segundo imóvel de um terreno urbano com área de 1.150,80 m?, imóvel
localizado na Rua Joaquim Plácido Barbosa, Centro, consoante descrito e
individualizado na matrícula nº 3.440, do Cartório de Registro de Imóveis de Ibiraci,
MG;
II — Trata-se o terceiro imóvel de um terreno urbano com área de 142,00 m?, imóvel
localizado na Rua Joaquim Plácido Barbosa, Centro, consoante descrito e
individualizado na matrícula nº 3.611, do Cartório de Registro de Imóveis de Ibiraci,
MG.”
Praça Divino Espírito Santo, 533 — Centro
CEP 37.997-000 - CLARAVAL-MG — PABX: (34) 3353-5200
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL-MG
Art. 2.º - Ficam mantidas em sua integralidade as demais disposições da Lei nº 1.391, de 27
de março de 2018.
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 21 de Junho de 2018.
,
* Prefeito Municipal
PUBLICADO
AFIXADO EM 21 [oc [2044
Praça Divino Espirito Santo, 533 — Centro
CEP 37.997-000 - CLARAVAL-MG — PABX: (34) 3353-5200