norma nº 1125/2009

ESA PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
Ez PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO - $13 - CENTRO
Eu CEP; 37997.000 - CLARAVALMG.
PABX: (0**34) 3353-5200 - E-MAIL: pojarvalZ comi com br
LEI Nº 1.125/2009 DE 22 DE MAIO DE 2009.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CLARAVAL A
CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLARAVAL / MG, Sr. Juscelino Batista Borges, no
uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou e ele sanciona, a seguinte Lei:
Art, 1º = Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar contrato de locação de
imóvel com ZIGOMAR EURIPEDES CINTRA, inscrita no CNPJCPF | sobnº 863.567.718-
87, destinado ao funcionamento do ALMOXARIFADO MUNICIPAL.
An, 2º - O objeto da presente locação, constitui-se em um imóvel comercial em
alvenaria, com aproximadamente 50 (cinquenta) m2 de área construída, localizado na Praça
Divino Espírito santo, 238 Centro CEP-37997-000 nesta cidade de Claraval MG.
Art. 3º - O valor da locação será de R$465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais),
mensais pelo periodo de 12 meses, a contar de 02 de maio de 2009 na forma da minuta do
contrato, parte integrante da presente Lei.
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte
Dotação Orçamentária:
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
02.02.01 — Administração Geral
04.122,0401,2006 Manutenção das atividades da administração
33.90.36 — Ficha 27 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica
Art. 5º O Contrato de locação será celebrado para um periodo de 12 ( Doze) meses
iniciando-se, em 02 de Maio de 2009.
Art, 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 02/05/2009,
revogando as disposições em contrário.
Claraval MG, 22 de Maio de 2009,
Juscelino Batista Borg;
Prefeito Municipal