norma nº 1134/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
PRAÇA vao ESPÍRITO SANTO — 833 - CENTRO
7997-000 - CLARAVALMG,
PABX: (01+34): 3353-5200 - E-MAIL: psiwavatiZ cons com be
LEI Nº 1.134/2009 DE 14 DE JULHO DE 2009,
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CLARAVAL A
CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLARAVAL / MG, Sr. Juscelino Batista
Borges, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município,
que a Câmara de Vercadores aprovou c ele sanciona, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar contrato de
locação de imóvel com CONGREGAÇÃO RELIGIOSA “lrmãs Cistercienses da
Caridade”, com sede à Rua Irmã Cláudia da Cruz, no 30, nesta cidade de Claraval,
Estado de Minas Gerais, CGC/MF nº 64.480.403/0001-68, neste ato a representada por
sua dirigente superiora local, Ir. Joana Romano, solteira, religiosa, brasileira, residente
no endereço acima mencionado, portadora do do RG no 22.814.671-9 SSP/SP,
destinado ao funcionamento da CRECHE MUNICIPAL.
Art. 2º - O objeto da presente locação, constitui-se em um imóvel comercial em
alvenaria, com aproximadamente 300 (trezentos) m2 de área construída , localizado na
Rua Para, nº 300 Centro CEP-37997-000 Claraval MG., nesta cidade de Calraval MG.
Am, 3º - O valor total da locação será de R$1.300,00 (um mil e trezentos reais),
mensais de pelo periodo de 12 meses, a contar de 01 de Janciro de 2009 na forma da
minuta do contrato, parte integrante a presente Lei.
Art, 4º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte
Dotação Orçamentária:
0203 03 - Creche
12 365 1203 2048 — Manutenção de Creche do Município
33 90 39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (Ficha 112)
Art. 5º O Contrato de locação será celebrado para um período de 60 (sessenta)
meses iniciando-se, em 01 de Janciro de 2009 com termino previsto para 31/12/2013.
DÁ
cos, PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
A Eh PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO - $33 - CENTRO
A CEP; 37997-000 - CLARAVALIMG
& PABX: (0**34) 3353-5200 - E-MAIL: potacayalstçomi com br
Art, 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo a
01/01/2009, revogando as disposições em contrário.
Claraval MG, 14 de Julho de 2009,
Juscelino Batista Borges
Prefeito Municipal