norma nº 1157/2009

SE PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
EM PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO = 533 - CENTRO
CEP; 37997-000 = CLARAVALUMG.
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LEI No. 1.157/2009 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, AS DOTAÇÕES
ORÇAMENTARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLARAVAL / MG, Sr. Juscelino Batista
Borges, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município,
que a Câmara de Vereadores aprovou e cle sanciona, a seguinte Lei:
Art,1º. — Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no Valor de R$ 26.000,00 (Vinte e seis mil reais), na seguinte dotação do
orçamento em vigor:
02.05 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.05.01 - SERVIÇOS URBANOS
17.512,1501.1,027 — Obras de Redes Pluviais, Água e Esgoto
449051 — Obras e Instalações ........reneesenseseemenseseesessorenassensaserceesvenenesrenmena R$ 26.000,00
Art.2º.- Como recurso à dotação constante do Art.1º. poderá ser utilizado os
decorrentes da anulação parcial ou total da seguinte dotação:
0202 - ADMINSITRAÇÃO E FINANÇAS
02.02.03 - TESOURARIA
28.843.0000.0.004 — Obrigações da Divida Pública
469071 — Principal da Divida Contratual Resgatado .....eeseseeeeseeensessenenes R$ 26.000,00
Art.3º. — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Claraval, 16 de dezembro de 2009.
refeito Municipal