norma nº 1158/2009

PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO - $33 - CENTRO
CER: 37997-000 - CLARAVALUMO.
sos, PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
EM PABX: (0**34) 3353-5200 - E-MAIL: pstacnvaltigoma com br
LEI No. 1.158/2009 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES
ORÇAMENTARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLARAVAL / MG, Sr. Juscelino Batista
Borges, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município,
que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona, a seguinte Lei:
Art.º. — Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no Valor de R$ 50.000,00 (Cingienta mil reais), na seguinte dotação do
orçamento em vigor:
02.04 - SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
02.04.01 - SAUDE
10.301.1001.1.018 — Aquis. de Veiculos e Equipamentos para Saúde - CONVÊNIOS
449052 — Equipamentos c Material Permanente (ficha 162)...... uses R$ 50.000,00
Art.2º.- Como recurso à dotação constante do Art.1º. poderá ser utilizado os
decorrentes da anulação parcial ou total da seguinte dotação:
02.06 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.05.01 - SERVIÇOS URBANOS
15.452.0401.2.053 — Manutenção do Setor de Obras e Serviços Urbanos
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (ficha 264)...... R$ 25.000,00
02.05 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.05.02 - SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGENS MUNICIPAIS
04.606.0410.1.016 — Conservação e Ampliação de Pontes e Mata Burros
449051 — Obras e Instalações (ficha 280) .......eeseesssaremeasesensesenenserrenensesso R$ 25.000,00
Art.3º, — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Claraval, 22 de dezembro de 2009.
Juscotino Batista Borges
efeito Municipal