norma nº 1117/2009

SEE, PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
tê A PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO - $33 - CENTRO
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: PABX: (0**34) 3353-5200 - E-MAIL: potaravatgeeent com br
LEI No. 1.117/2009 DE 17 DE MARÇO DE 2009
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, AS DOTAÇÕES
ORÇAMENTARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLARAVAL / MG, Sr. Juscelino Batista
Borges, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município,
que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona, a seguinte Lei:
An.1º, — Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no Valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), na seguinte dotação do
orçamento em vigor:
02.01 | -GABINETE DO PREFEITO
02.01,01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
04.122.0401.1.040 — Aquisição de Veículo para o Gabinete do Prefeito
449052 — Equipamento e Material Permanente.......eesesmeesessessesesrensesseneenas R$ 25.000,00
Art.2º.- Como recurso à dotação constante do Art.1º. poderá ser utilizado os
decorrentes da anulação parcial ou total das seguintes dotações:
02.05 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.05.01 - SERVIÇOS URBANOS
15.452.0401.2.053 — Manutenção do Setor de Obras e Serviços Urbanos
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.............see RS 15.000,00
26.782.1501.1.028 — Aquisição de Veículos e Máquinas
449052 — Equipamentos e Material Permanente........emsesenmesseseensasrensesserseu R$ 10.000,00
Art.3º, — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Claraval, 17 de março de 2009.
scelino Batista Borg;
Prefeito Municipal