norma nº 1119/2009

sigãs, PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
FER PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO = 533 - CENTRO
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LEI No. 1.119/2009 DE 17 DE MARÇO DE 2009.
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, AS DOTAÇÕES
ORÇAMENTARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLARAVAL / MG, Sr. Juscelino Batista
Borges, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município,
que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona, a seguinte Lei:
Ant.1º, — Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no Valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), na seguinte dotação do
orçamento em vigor:
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
04,122.0401.2.004 — Manutenção das atividades do Gabinete
339036 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física... R$ 15.000,00
Art.2º.- Como recurso à dotação constante do Art.1º. poderá ser utilizado os
decorrentes da anulação parcial ou total das seguintes dotações:
02.01 -GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
04.122.0401.2.004 — Manutenção das atividades do Gabinete
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica......... esses R$ 15.000,00
Art.3º. — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Claraval, 17 de março de 2009.
seelino Batista Borges
Prefeito Municipal