norma nº 1121/2009

4 PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO - $33 - CENTRO
CEP: 37997400 - CLARAVALAG.
cor, PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
EM PABX: (0**34) 3353-5200 - E-MAIL: polaravalZcoemt com br
LEI No. 1,121/2009 DE 29 DE ABRIL DE 2009.
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, AS DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLARAVAL / MG, Sr. Juscelino Batista
Borges, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município,
que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona, a seguinte Lei:
Art.1º, — Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no Valor de R$ 162.800,00 (Cento e sessenta e dois mil e oitocentos reais),
nas seguintes dotações do orçamento em vigor:
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
04.122.0401.2.004 —- Manutenção das Atividades do Gabinete
339036 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física — (Ficha 05) .......... R$ 10.000,00
02.02 | - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.02.03 - TESOURARIA
04.123.0402,2.008 — Manutenção das Atividades da Tesouraria
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil — (Ficha 46).......... RS 6.500,00
319013 - Obrigações Patronais — (Ficha 47).......tenmemeemesmerenesarermmerteemeaso R$ 2.000,00
02.03 | - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.03.01 - ENSINO FUNDAMENTAL RECURSOS PROPRIOS
12.361,1201.2.036 — Manutenção das Atividades da Educação Rec. Próprios
319004 - Contratação por tempo Determinado — (Ficha 68)... eme R$ 21.500,00
12.361.1201.2.037 - Manutenção das Atividades da Educação Rec. RES
339030 - Material de Consumo (Ficha 72)... mass sau «R$ 20.000,00
339036 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (Ficha Do R$ 10.000,00
449052 - Equipamentos e Material permanente (Ficha 75)... R$ 2.000,00
02.03 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.03.02 - ENSINO FUNDEB
12.361.1202,2.044 — Manutenção do Fundeb 40% Fundamental
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 93)... R$ 8.400,00
02.03 | - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.03.03 - CRECHE
12.365.1203.2.048 — Manutenção de Creches no banca
339030 - Material de Consumo (Ficha 110)... ecitaineciritasossescar inseri RS - 6.000,00
ç
js: E, PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO - $33 - CENTRO
pi CEP: 37997-000 - CLARAVALMG,
& PABX: (0º*34) 3353-5200 - E-MAIL: petocavalZcomá sem be
0203 | - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.03.05 - ENSINO GERAL
12.364.0401,2.095 — Manutenção do Transporte Escolar Superior
339039 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 142).......... R$ 4.000,00
0204 | - SAUDE E AÇÃO SOCIAL
02.04.01 - SAUDE
10.301.1001.2,026 — Fundo Municipal de Saúde - ECD
319013 - Obrigações Patronais (Ficha 168) ......emeeeeneeneeseaceemesereseenaerrea R$ 1.100,00
10.301.1001.2,066 — Manutenção do Programa de Atenção Básica - PAB
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 179)........R$ 22.500,00
319013 - Obrigações Patronais (Ficha 180)... eneenmeeeeeeesssrmerseeraeerareem R$ 9.500,00
10.301.1002.2.077 — Manutenção das Atividades da Saúde - SUS
31901] - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 195)........) R$ 3.500,00
319013 - Obrigações Patronais (Ficha 196)... enmeeensesrrensenremesarerasmaseess R$ 2.800,00
02.04 | - EDUCAÇÃO E SAUDE
02.04.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244,0801.2,019 — Consultas e Exames Médicos Especializados
339048 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas (Ficha 221)............ R$ 5.000,00
08.244.0801.2.020 — Atend.a População Carente — Distribuição Diversas
339032 - Material de Distribuição Gratuita (Ficha 222)... eeeesemmeseseer R$ 6.000,00
02.05 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.05.01 - SERVIÇOS URBANOS
15.452.0401.2.053 — Manutenção do Setor de Obras e Serviços Urbanos
339036 - Outros Serviços de Tereciros — Pessoa Física (Ficha 263)............. R$ 7.000,00
15.452.1501.2.102 — Manutenção dos Serviços Urbanos Rec.Rovyalties
339039 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 273)........ RS 15.000,00
Art.2º.- Como recurso à dotação constante do Art.1º. poderá ser utilizado os
decorrentes da anulação parcial ou total das seguintes dotações:
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
02,01,01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
04.122.0401.2.003 — Manutenção das Atividades do Gabinete
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 02)..........R$ 10.000,00
02.02 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.02.01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0401.2005 — Manutenção das Atividades da Administração
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 23).........R$ 25.000,00
319013 - Obrigações Patronais (Ficha 24)......ssemnseceeaeaereeseneerneasasecerensarenea R$ 5.000,00
02.02 | - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS p
02.02.02 - CONTABILIDADE %
Y PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO - $33 - CENTRO
R$ CEP: 37997-000 - CLARAVAL/MG.
es PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
CRE PABX: (034) 3353-5200 - E-MAIL: pelacualPcomt sem be
04.121.0402.2.001 — Manutenção das Atividades da Contabilidade
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 39).......... R$ 8.000,00
02.02 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.02.03 - TESOURARIA
28.843.0000.0.004 - Obrigações da Divida Publica
469071 — Principal da Divida Contratual Resgatado ( ficha 57)... R$ 10.000,00
0203 | - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.03.01 - ENSINO FUNDAMENTAL RECURSOS PROPRIOS
12.361.1201.2.036 — Manutenção das Atividades da Educação Rec.Próprios
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 69)............. R$ 29.800,00
02.04 - EDUCAÇÃO E SAUDE
02.04.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
16.482.1601.1.044 — Construção de Casas Populares
449051 - Obras e Instalações (Ficha 251)..........cesemmeenseseneemeesersemsesseaseeneenees R$ 20.000,00
16.482,1601.1.045 — Reforma de Casas Populares
449051 - Obras e Instalações (Ficha 252)............. emermeneneseressirereessereasereenea R$ 20.000,00
16.482.1601.1.046 — Aquisição de Imóveis
449051 - Aquisição de Imóveis (Ficha 253)... mmesseeeeseememmssreraesresiass R$ 10.000,00
02.05 | - SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.05.01 - SERVIÇOS URBANOS
15.451,1501.1.035 — Recapeamento de Ruas e Avenidas
44905] - Obras e Instalações (ficha 255)......... ess eesseremassremeassieresaesiremess RS 5.000,00
15.451,1501.1.037 — Aquisição de Imóveis Urbanos
449061 - Aquisição e Imóveis (Ficha 257)..........scsmmsseeseesessemensaresenessresenss R$ 20.000,00
Art.3º. — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Claraval, 29 de abril de 2009.
lino Batista Borges,
Prefeito Municipal